Trabalhador pode ser indenizado por revistas irregulares em seu armário

Algumas empresas oferecem armários individuais para que os trabalhadores guardem seus pertences. No entanto, embora o móvel pertença ao patrão, assim que cedido ao trabalhador, violações não são permitidas. Revistas indevidas podem dar direito à indenização por danos morais.

Não existe legislação trabalhista específica sobre a situação, mas há a chamada jurisprudência – ou seja, várias decisões judiciais favoráveis a trabalhadores que tiveram seus armários revistados pelo empregador e ganharam o direito à reparação na Justiça.

Em geral, as sentenças são baseadas no entendimento de que inspecionar um espaço particular do trabalhador sem justificativa é uma conduta invasiva, que desrespeita a dignidade humana e os limites de privacidade. Por isso, é considerada uma forma de humilhação no ambiente laboral.

Critérios para que a revista seja considerada abusiva

O patrão pode solicitar revistas nos armários da equipe, desde que haja um motivo válido para realização da vistoria e que os trabalhadores sejam notificados com antecedência. No ato da inspeção, o dono do compartimento deve estar presente e seus pertences pessoais não podem ser expostos aos colegas de trabalho.

Caso essas diretrizes sejam desrespeitadas, é possível que a Justiça do Trabalho interprete a ocorrência como dano moral.

Como denunciar revistas abusivas           

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, os trabalhadores devem denunciar inspeções abusivas ao sindicato o mais rápido possível. “As denúncias são anônimas e o sindicato se compromete a proteger a integridade do trabalhador que decidir denunciar o assédio. Assim que recebermos a informação, providenciamos as medidas cabíveis”, explica.

Para informar revistas abusivas, entre em contato com o STIP pelo telefone (41) 3020-8950.

Fonte: STIP