Tempo à disposição do empregador: o que mudou com a Reforma Trabalhista?

Até a aprovação da Reforma Trabalhista, era consenso entre advogados e juristas que o tempo em que o trabalhador fica disponível ao patrão deve contar como período trabalhado e, por isso, precisa ser pago. Trata-se do “tempo à disposição do trabalhador”, com regras definidas no artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quando excedia em dez minutos o horário do registro de ponto, esse período era computado como horas extraordinárias. A troca do uniforme, a higiene pessoal e o lanche ou café oferecidos pelos empregadores eram algumas das ocasiões que se encaixavam no conceito.

Acontece que a Reforma Trabalhista alterou parte dessas regras e listou atividades que não contam mais como período trabalhado por serem consideradas “práticas particulares” dos empregados. Entram nessa lista o período de descanso, estudo, higiene pessoal e alimentação, por exemplo.

Como resultado, as alterações na CLT, que não foram debatidas pela sociedade, acabaram tornando a definição de “tempo à disposição” mais confusa, gerando muitas dúvidas entre advogados e trabalhadores. O café antes do expediente, que poderia antes ser considerado tempo à disposição do trabalhador, pode não ser mais.

Insegurança jurídica

Um dos pontos mais negativos da Reforma Trabalhista é a insegurança jurídica que ela gerou. Em outras palavras, deputados e senadores aprovaram itens que vão contra os consensos que já existiam antes da Reforma. A consequência é uma verdadeira confusão sobre o que é ou não é válido. A questão do tempo à disposição do trabalhador entra nesse impasse também.

O presidente do STIP, Gilmar Servidoni, orienta os trabalhadores que tiverem dúvidas sobre esse tema a entrarem em contato com o sindicato. Para ele, alguns pontos não estão devidamente esclarecidos no novo texto da CLT, como a troca de uniformes e a higiene pessoal.

“Uma das consequências da Reforma Trabalhista foi gerar muitas dúvidas sobre o que, antes, só havia certezas. O tempo à disposição é um desses pontos. Por isso, pedimos que os trabalhadores a conversarem com a assessoria jurídica do STIP para verificar caso a caso”, orienta.

Fonte: STIP

Inscrições abertas para o melhor fim de ano na sede de praia do STIP

Que calor… Ótima oportunidade para relaxar na beira do mar, hein!

Melhor ainda: curtir o fim de ano na praia e descansar em acomodações muito bem equipadas, com tudo o que você, família e amigos precisam para renovar as energias para 2020!

Se você já é associado ao STIP, prepare-se: esse momento é todo seu! Já estão abertas as inscrições para hospedagem durante a alta temporada na sede de praia do sindicato, localizada no Balneário de Shangri-lá, no município de Pontal do Paraná.

O prazo final para se inscrever é dia 6 de dezembro (sexta-feira), e a hospedagem vai de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Isso mesmo: mais de 40 dias à sua escolha para se esbaldar na praia!

A sede

Localizada numa das mais belas regiões do litoral paranaense, a sede de praia do STIP dispõe de 25 apartamentos mobiliados, com cama de casal, beliches, frigobar e cozinha totalmente equipada com eletrodomésticos.

Este privilégio é exclusivo para associados ao sindicato e seus familiares. Por isso, se você ainda não é sócio do STIP, não espere mais: clique aqui e sindicalize-se.

Inscrições

Para a alta temporada, as inscrições são diferentes:

  1. Fotografe os seguintes documentos:
  • Último holerite, constando o desconto da contribuição assistencial;
  • Carteira de trabalho: páginas de identificação e do registro de trabalho;
  • RG dos dependentes e/ou convidados.

  1. Informe a data exata que deseja reservar.
  2. Envie as fotos da documentação e a data de reserva para o WhatsApp: (41) 9 9152-0296

O sorteio e o resultado saem no dia 9 de dezembro (segunda-feira).

Mais informações: 3020-8950.

Sede de praia do STIP – Alta Temporada

Período de alojamento: 20 de dezembro (sexta-feira) a 31 de janeiro (sexta-feira)

Inscrições: até 6 de dezembro (sexta-feira)

Sorteio e divulgação: 9 de dezembro (segunda-feira)

WhatsApp para inscrição: (41) 9 9152-0296

Informações: (41) 3020-8950

Atenção: somente filiados ao STIP podem se inscrever no sorteio

Sindicalização: clique aqui

Empregador tem que comprovar motivo de demissão por justa causa

A demissão por justa causa deve ser aplicada somente em uma situação extrema. Mas nem sempre é o que acontece. Muitas vezes as razões não ficaram claras o suficiente. Por isso, é importante que todo trabalhador entenda quais as regras básicas para uma demissão por justa causa.

Você sabe como funciona?

A justa causa precisa, obrigatoriamente, de uma série de medidas básicas para que seja validada e, principalmente, de provas concretas apresentadas pela empresa, para que não haja nenhum tipo de incerteza na dispensa.

Essa comprovação exigida é chamada na linguagem jurídica de “prova robusta” e cabe sempre ao empregador demonstrar os motivos que o levaram a tomar tal decisão. A prova deve ser grave o bastante para justificar o desligamento imediato do trabalhador.

“Esse é um tipo muito sério de desligamento, que retira direitos fundamentais do trabalhador. Se a empresa for questionada e não tiver como comprovar o que está alegando, a justa causa pode ser revertida. Por isso, se o trabalhador acha que a demissão foi injusta, o primeiro passo é procurar o sindicato o mais rápido possível para tomar as providências cabíveis”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

E se a empresa não provar que a demissão foi correta, o que acontece?

Se a Justiça considerar que não houve motivo para justa causa, a situação pode ser revertida. Nesse caso, você terá direito a receber as verbas corretas referentes a uma rescisão contratual sem justa causa.

Ou seja, para rescisão de contrato de emprego com menos de um ano, você terá direito a: saldo de salário, aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, 1/3 sobre as férias proporcionais e 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) depositado.

Já se o tempo do emprego for superior a um ano, você deverá receber: saldo de salário, aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas (se houver), 1/3 sobre férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 sobre as férias proporcionais e 40% do FGTS depositado.

Minha demissão foi injusta, o que fazer?

Após a demissão por justa causa, se você acredita que foi desrespeitado pelo seu patrão, sugerimos que procure o STIP e solicite orientações. Ao relatar o que aconteceu, a assessoria jurídica do sindicato terá condições de saber se a sua dispensa foi realmente irregular.

Se o sindicato concluir que a demissão por justa causa não cumpriu todas as exigências necessárias, então será possível mover uma reclamação trabalhista com o objetivo de reverter esse quadro.

Aberta a reclamação trabalhista, é obrigação do empregador comprovar as falhas que causaram a sua dispensa.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre o tema ou mesmo acredite que a sua dispensa por justa causa foi irregular, você pode procurar o STIP e pedir instruções.

Fonte: STIP

Acidente de trabalho no período de experiência também dá direito a estabilidade

Acidente de trabalho é todo incidente causado de forma direta ou indireta devido ao próprio trabalho.

Podem ser entendidos como acidentes de trabalho os acidentes ocorridos tanto no local e no horário das atividades como também os chamados acidentes de percurso, que são aqueles que acontecem no caminho de casa para o trabalho e vice-versa.

A lei entende que quem sofre um acidente de trabalho e precisa ser afastado pela Previdência Social, adquirindo o auxílio-doença acidentário, tem direito à estabilidade na empresa pelo prazo de 12 meses após a volta do afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Está no artigo 118 da Lei 8.213/1991.

Para o trabalhador que está em período de experiência não é diferente. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou na súmula 378 que o empregado em contrato provisório também deve usufruir de todos os direitos relativos à estabilidade. Nada mais justo, não é mesmo? Estando em período de experiência ou não todos correm risco de sofrer acidentes.

“Com essa definição do TST, não importa se o trabalhador entrou na empresa há anos ou há dias, os direitos são os mesmos em caso de acidente. É dever do empregador proporcionar um ambiente seguro para todos os trabalhadores, e o sindicato trabalha para garantir que isso esteja acontecendo em todos os locais de trabalho da categoria”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Agora que você sabe de tudo isso, não tenha medo de denunciar caso algum direito não esteja sendo respeitado. Procure sempre o sindicato e participe dessa luta, que é de todos.

 

Fonte: STIP