Como funciona o aviso prévio proporcional?

O propósito do aviso prévio é preservar o trabalhador ou a empresa de ter algum prejuízo com a demissão. A empresa precisará contratar outra pessoa para ocupar aquele cargo; o trabalhador, por sua vez, precisará encontrar outro emprego.

No aviso prévio devem ser acrescentados três dias de trabalho a cada ano que o trabalhador tem de permanência na empresa. Por exemplo: digamos que um trabalhador específico tem cinco anos de empresa. A empresa pode solicitar que ele cumpra o aviso prévio de 45 dias (os 30 dias do aviso prévio normal mais 15 dias proporcionais – três dias para cada ano naquela empresa).

É importante ressaltar que as empresas devem verificar a nota Técnica do Ministério do Trabalho, bem como as convenções coletivas de trabalho da categoria, pois, algumas vezes, o trabalhador pode ser orientado a trabalhador os 30 dias e o restante seja indenizado, de forma a não ter que trabalhar por um período maior para se desvencilhar da empresa.

Mas, se porventura foi o trabalhador quem pediu as contas, não terá direito a aviso prévio proporcional. Ele só precisará cumprir os 30 dias previstos em lei. Afinal, se ele pediu as contas, é muito provável que ele queira deixar a empresa o mais depressa possível, correto?

Outro fato importante para ter conhecimento é a redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio. Explicando: se a jornada de trabalho é de oito horas diárias, ele poderá cumprir apenas seis horas até o término do aviso. Porém, se cumprir as oito horas normais, deverá ser liberado do aviso sete dias antes de ele terminar – sete dias corridos, vale ressaltar.

“O aviso prévio tem regras muito específicas. Se o empregador descumprir alguma delas, o trabalhador pode e deve ser indenizado ou até mesmo recomeçar o período do aviso. Caso a empresa exija horas extras ou que o aviso ultrapasse aquilo que é previsto em lei, o trabalhador deve conversar com o sindicato para que a assessoria jurídica possa orientar quanto a todas as medidas cabíveis”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Para denúncias, procure sempre o sindicato.

Fonte: STIP

Empregador tem que comprovar motivo de demissão por justa causa

A demissão por justa causa deve ser aplicada somente em uma situação extrema. Mas nem sempre é o que acontece. Muitas vezes as razões não ficaram claras o suficiente. Por isso, é importante que todo trabalhador entenda quais as regras básicas para uma demissão por justa causa.

Você sabe como funciona?

A justa causa precisa, obrigatoriamente, de uma série de medidas básicas para que seja validada e, principalmente, de provas concretas apresentadas pela empresa, para que não haja nenhum tipo de incerteza na dispensa.

Essa comprovação exigida é chamada na linguagem jurídica de “prova robusta” e cabe sempre ao empregador demonstrar os motivos que o levaram a tomar tal decisão. A prova deve ser grave o bastante para justificar o desligamento imediato do trabalhador.

“Esse é um tipo muito sério de desligamento, que retira direitos fundamentais do trabalhador. Se a empresa for questionada e não tiver como comprovar o que está alegando, a justa causa pode ser revertida. Por isso, se o trabalhador acha que a demissão foi injusta, o primeiro passo é procurar o sindicato o mais rápido possível para tomar as providências cabíveis”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

E se a empresa não provar que a demissão foi correta, o que acontece?

Se a Justiça considerar que não houve motivo para justa causa, a situação pode ser revertida. Nesse caso, você terá direito a receber as verbas corretas referentes a uma rescisão contratual sem justa causa.

Ou seja, para rescisão de contrato de emprego com menos de um ano, você terá direito a: saldo de salário, aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, 1/3 sobre as férias proporcionais e 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) depositado.

Já se o tempo do emprego for superior a um ano, você deverá receber: saldo de salário, aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas (se houver), 1/3 sobre férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 sobre as férias proporcionais e 40% do FGTS depositado.

Minha demissão foi injusta, o que fazer?

Após a demissão por justa causa, se você acredita que foi desrespeitado pelo seu patrão, sugerimos que procure o STIP e solicite orientações. Ao relatar o que aconteceu, a assessoria jurídica do sindicato terá condições de saber se a sua dispensa foi realmente irregular.

Se o sindicato concluir que a demissão por justa causa não cumpriu todas as exigências necessárias, então será possível mover uma reclamação trabalhista com o objetivo de reverter esse quadro.

Aberta a reclamação trabalhista, é obrigação do empregador comprovar as falhas que causaram a sua dispensa.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre o tema ou mesmo acredite que a sua dispensa por justa causa foi irregular, você pode procurar o STIP e pedir instruções.

Fonte: STIP