Sete dúvidas frequentes sobre o 13º salário

O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores contratados em regime CLT, e que pode gerar muitas dúvidas, principalmente após a Reforma Trabalhista.

Você sabe como funciona o pagamento do décimo terceiro?

  • Quem tem direito ao décimo terceiro?

Todos os trabalhadores que têm carteira assinada devem receber o valor. Aposentados e servidores públicos também têm direito!

  • Trabalhador em período de experiência também recebe?

A partir do 16º dia de experiência, o trabalhador tem direito a receber o 13º. O valor é proporcional ao tempo trabalhado.

  • Quando é feito o pagamento do 13º?

De acordo com a legislação, a gratificação deve ser paga em duas partes. A primeira parcela pode ser paga a qualquer momento entre o dia 1º de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda prestação deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Apesar do período longo para pagar os valores, os impostos que incidem sobre o 13º só podem ser descontados no contracheque do mês de dezembro.

  • Trabalhei menos de um ano. Posso receber o 13º?

Se você trabalhou por pelo menos 15 dias durante um mês, tem direito ao décimo terceiro.

Nesse caso, o pagamento é feito de forma proporcional ao período trabalhado.

  • E se eu for demitido?

O trabalhador que é demitido por justa causa perde o direito ao 13º. Fora isso, em qualquer outra hipótese, o pagamento da gratificação é mantido.

Assim como em outros casos, o valor pago é proporcional ao tempo trabalhado, e costuma ser quitado junto com o restante das “verbas rescisórias” — os valores que o funcionário recebe quando sai da empresa.

  • Estou afastado pelo INSS. Como fica o 13º?

Quem está afastado segue tendo direito ao 13º. Se o período sem trabalhar for maior do que 15 dias, quem paga a gratificação é a própria Previdência Social.

  • E se a empresa não me pagar?

O empregador não tem a possibilidade de negociar ou adiar o pagamento do 13º. O que está na lei precisa ser cumprido à risca.

“Caso a empresa atrase ou negue o pagamento do décimo terceiro por qualquer motivo, o trabalhador deve procurar o STIP imediatamente. Estaremos à disposição para analisar o caso, orientar e ajudar os integrantes da categoria a tomarem todas as providências para receberem o que é seu por direito”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Fonte: STIP