Quando o trabalhador tem direito a receber as férias proporcionais?

A legislação garante ao trabalhador um período de férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados. Quando o contrato de trabalho é finalizado antes desse período se completar, o empregado tem direito às férias proporcionais.

Mas é preciso ficar atento: em algumas circunstâncias, o patrão não é obrigado a repassar esse valor. É o caso da demissão sem justa causa, aquela em que o desligamento é motivado por uma conduta irregular do trabalhador prevista em lei.

Desobediência, roubo, abandono de emprego e negligência são algumas das condutas que podem gerar esse tipo de desligamento, desde que sejam comprovadas pelo patrão. Nesses casos, as empresas são liberados de pagar uma série de direitos, como a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o valor referente às férias proporcionais.

O que diz a lei?

De acordo com o artigo 146 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador tem direito a receber as férias proporcionais desde que não tenha sido demitido por justa causa. A regra foi confirmada por uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho no início de 2019.

Agora, se a empresa demitiu o trabalhador sem justa causa ou se o próprio empregado solicitou o desligamento, o direito às férias proporcionais continua valendo.

O cálculo deve ser feito com base no valor do salário e no período trabalhado antes das férias vencerem. A soma também leva em consideração a média salarial dos últimos doze meses e, em alguns casos, o pagamento do abono de férias. Por ser um cálculo que depende de muitas variáveis, o ideal é fazê-lo com o auxílio da assessoria jurídica do sindicato.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o trabalhador precisa ficar atento aos seus direitos, principalmente depois da Reforma Trabalhista. “O novo texto da CLT tem regras novas para as férias. O direito ao valor das férias proporcionais continua valendo, mas as alterações podem confundir o trabalhador na hora do cálculo. Para saber exatamente a quantia a ser recebida, basta acionar a equipe do sindicato”, orienta.

Fonte: STIP