Quando começa o direito à estabilidade da trabalhadora grávida?

Agora o nosso papo é com a trabalhadora grávida. Sabemos que esse é um momento muito especial na vida das futuras mães, mas que também envolve uma série de preocupações.

A preparação para a chegada de um filho provoca profundas mudanças na rotina e no corpo das mulheres. Nessa situação, as trabalhadoras precisam de cuidados especiais e, por conta disso, elas contam com direitos específicos.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal listam uma série de garantias próprias das trabalhadoras gestantes. A estabilidade é uma delas.

Com muita luta, as mulheres conquistaram o direito de não serem demitidas sem justa causa no período da gestação.

O artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é claro: a trabalhadora não pode ser dispensada sem justa causa até cinco meses depois do nascimento do bebê. Essa regra é válida também para quem está trabalhando sob contrato por tempo determinado.

Mas muitas dúvidas surgem no caso de a trabalhadora estar grávida no momento da contratação. Quais direitos ela pode acessar nessa circunstância?

A resposta é simples: ela tem as mesmas garantias das trabalhadoras que engravidam durante a vigência do contrato de trabalho. Não há diferenciação!

“Muitas mulheres entram em pânico quando descobrem que já estavam grávidas no momento da contratação porque acham que isso afeta o direito delas. Essas trabalhadoras podem ficar tranquilas, porque também têm direito a estabilidade, e o empregador não pode se recusar a cumprir o que está previsto na legislação”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni

A estabilidade serve para garantir segurança à mãe e à criança. Por isso, não faria sentido que essas trabalhadoras não tivessem direito à estabilidade.

Ah! Mais uma coisa: a trabalhadora não tem a obrigação de comunicar o empregador sobre a gestação. O acesso à estabilidade não depende desse comunicado! Isso porque o entendimento é de que a estabilidade se inicia com a concepção do bebê.

 

Fonte: STIP