Qual é a importância da CLT para os trabalhadores?

Alvo de ataques da direita e das elites, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em 1943 e reúne as garantias trabalhistas no Brasil. Ela é muito mais do que um documento: é resultado de muitos anos de luta dos trabalhadores por respeito e dignidade.

Ela é considerada um marco na garantia da cidadania dos brasileiros. Pontos como a duração da jornada de trabalho, as férias remuneradas, o aviso prévio, o adicional noturno e muitos outros direitos estão garantidos pela CLT.

Antes de 1943, o Brasil já tinha leis trabalhistas, mas elas estavam isoladas e desconectadas. Com a criação da CLT no governo de Getúlio Vargas, pela primeira vez as garantias dos trabalhadores foram reunidas em um só documento.

De lá para cá, a CLT passou por algumas transformações de acordo com o governo de cada época. A ditadura militar, por exemplo, decretou o arrocho salarial e proibiu as campanhas salariais, suspendendo alguns direitos da CLT por anos.

A última grande ofensiva contra ela se deu no governo de Michel Temer com a Reforma Trabalhista, que modificou mais de 100 pontos do documento, e a aprovação da Lei das Terceirizações.

Por delimitar os direitos do trabalhadores e frear a ganância dos patrões, não é de se espantar que a CLT seja alvo de ataques dos grandes empresários e seus representantes na política. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, chegou a afirmar que o mercado de trabalho deveria se aproximar da informalidade, negando as conquistas da CLT.

Já o vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, declarou que o 13º salário é prejudicial aos empresários, sugerindo um “grande acordo nacional” para acabar com ele.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, a luta dos trabalhadores pelos seus direitos precisa ser constante. “Aos pouco, o discurso oficial sobre a Reforma Trabalhista vai caindo por terra: não houve geração de empregos e os trabalhadores não conseguem negociar com os patrões. Por isso, a luta dos trabalhadores pela manutenção de seus direitos nunca foi tão necessária”, afirma.

Fonte: STIP