O que fazer quando o período de férias não é respeitado

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal asseguram o direito a desfrutar de férias anuais de trinta dias corridos, sendo devidamente remuneradas com um adicional de um terço a mais no seu salário habitual.

“Fui contratado em agosto. Posso marcar minhas férias para fevereiro?”.

Não, pois há um prazo de 12 meses após a assinatura do contrato, chamado de período aquisitivo, ou seja, o período que você precisa trabalhar para adquirir o direito ao descanso.

Passado o período aquisitivo, vem o período concessivo, que são os 12 meses posteriores ao período aquisitivo, ou seja, suas férias podem ser tiradas dentro dos 12 meses seguintes.

Quem decide isso é a empresa. O empregador vai te dizer quando poderá tirá-las. Mas atenção: isso deve ser feito com uma antecedência de 30 dias. Você poderá tentar negociar esse período, mas cabe à empresa a decisão final.

E fique esperto: férias não concedidas no período correto deverão ser pagas em dobro.

Mudou alguma coisa com a Reforma Trabalhista?

Com a Reforma, agora é possível dividir as férias em até três períodos, mas um desses períodos não pode ser menor que 14 dias e da mesma forma os outros dois não podem ser inferiores a cinco dias.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o ideal é que o trabalhador possa tirar os 30 dias de férias corridos, para ter tempo suficiente para descansar: “Cuidado com propostas do empregador que só pensam no bem da empresa. O período de férias é um direito tão importante quanto todos os outros. Se houver irregularidades ou dificuldades com a empresa, procure o STIP. Seus direitos devem sempre vir em primeiro lugar”.

HEADLINE

Trabalhou o ano inteiro e não vê a hora do merecido descanso? Já andou pesquisando passagem aérea para aquele lugar tão esperado? Saiba aqui quando você poderá tirar férias e o que mudou com a Reforma Trabalhista:

Fonte: STIP