Estabilidade da gestante: um direito das trabalhadoras grávidas

Um dos direitos que a trabalhadora grávida tem – e que gera muitas reclamações na Justiça – é a estabilidade provisória. Assegurado pelo artigo 10 da Constituição Federal, o direito prevê que desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto a trabalhadora grávida tem a permanência garantida no seu emprego.

Entretanto muitas empresas alegam que a estabilidade só pode ser reclamada a partir do momento em que a grávida comunica a gestação à empresa, alegando que não tem como dar estabilidade se desconhecia que ela estava grávida.

Dessa forma, um fator que gera diversas dúvidas é se esse direito só é permitido a partir da confirmação médica da gestação ou do seu comunicado formal da empresa.

Para entender como funciona esse direito à estabilidade provisória da gestante, é preciso prestar atenção a três diferentes datas:

  • Data da gravidez: dia da concepção;
  • Data da confirmação da gravidez;
  • Data da comunicação formal por parte da empregada ao empregador.

No entendimento da Justiça, o que vale é a data da concepção em si e não a data da comunicação ao empregador. Neste caso, o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da trabalhadora não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade ou pela reintegração da trabalhadora. O que está em jogo é a proteção à maternidade.

A legislação estipula que mesmo se a gravidez não for comunicada à empresa, a gestante pode solicitar sua reintegração ou uma indenização, sejam quais forem as formas de demissão: por término de período de experiência, cumprimento de aviso prévio ou, até mesmo, contrato por tempo determinado, como os de menor aprendiz.

“A legislação assegura não só a garantia do emprego, mas protege as condições básicas de sustento ao recém-nascido. A estabilidade provisória existe para isso”, salienta o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Fonte: STIP