Empresa deve manter plano de saúde para trabalhador que se aposentou por invalidez?

Quando o trabalhador se aposenta por invalidez, a empresa é obrigada a manter o plano de saúde que estava vinculado ao seu contrato de trabalho? Antes de respondermos a essa pergunta, vamos resgatar a definição de aposentadoria por invalidez.

Ela é concedida quando o trabalhador é considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade e não pode ser reabilitado a outras profissão. As avaliações são realizadas pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Antes de acessar esse tipo de aposentadoria, o trabalhador solicita o auxílio-doença. Caso a avaliação médica confirme que ele não pode continuar trabalhando e também não pode assumir outra atividade, a aposentadoria por invalidez será indicada.

Acontece que, diferentemente do que a maioria das pessoas pensam, a aposentadoria por invalidez não gera quebra de contrato de trabalho, e sim a suspensão. Isso porque o benefício é revisto de dois em dois anos, o que pode resultar na interrupção da aposentadoria e o retorno ao trabalho.

Por isso, a Justiça geralmente entende que algumas obrigações ligadas ao contrato, como o plano de saúde, não podem ser extintos quando o trabalhador se aposenta por invalidez. Afinal, para quem está aposentado nessa situação, o plano de saúde é fundamental para garantir um acompanhamento médico adequado.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o trabalhador não pode arcar com as consequências da ganância dos patrões, que tentam encontrar brechas para retirar direitos dos trabalhadores mesmo nos momentos mais delicados de saúde.

“A aposentadoria por invalidez mexe com o psicológico do trabalhador, que, de uma hora para outra, perde a sua autonomia de trabalhar e fica incapacitado. Respeitar os direitos dos empregados nesse momento é o mínimo que as empresas que se preocupam com eles devem fazer”, afirma.

Fonte: STIP