DOCUMENTOS HOMOLOGAÇÃO

Documentos necessários para homologações

01. Rescisão de contrato em 05 vias;

02. Ctps com todas as anotações e assinaturas (baixada e atualizada);

03. Livro ou ficha de registro de empregados

04. Seguro desemprego em caso de dispensa sem justa causa

05. Aviso prévio (3 vias) – já assinado pelas partes;

06. Cartão ponto – últimos 30 dias;

07. Holerites de pagamento: 02 últimos;

08. Fgts – extrato atualizado (3 vias);

09. Grfc – guia de recolhimento rescisório do fgts (3 vias) e demonstrativo do trabalhador;

10. O pagamento das verbas rescisórias será aceito em cheque somente se for administrativo (até às 13h) ou em dinheiro no ato da homologação, para pagamentos em crédito bancário (depósito), ou ordem de pagamento bancário, trazer comprovante – art. 36 – in – nº12 de 05/08/2009 – publicado no d.o.u – em 06/08/2009, não serão aceitos recibos de pagamento;

11. Chave de identificação para saque de fundo de garantia;

12. A rescisão deve ser representada pelo proprietário da empresa ou carta preposição;

13. Exame médico demissional (‘aso’ obrigatório – conforme art. 168 da clt);

14. Apresentar o último caged;

15. Rescisão de contrato de analfabeto somente em dinheiro;

16. Rescisão por falecimento: apresentar a certidão de beneficiários fornecido pelo inss ou previstos em escritura pública, lavrada nos termos do art. 982 cpc – in nº 12 de 05/08/2009;

17. Trabalhador menor de idade: deverá comparecer (obrigatoriamente) acompanhado pelos pais ou tutor;

Informamos que todas as rescisões de contrato de trabalho deverão ser agendadas com máxima antecedência, através do telefone: 3569-6775.

Dúvidas: 3569-6775.