Demissão de gestantes: nem durante o período de experiência

Um dos direitos mais conhecidos pelos trabalhadores é o que assegura estabilidade no emprego da gestante. A legislação estabelece que mulheres grávidas só podem ser dispensadas de seus postos de trabalho por justa causa. Caso contrário, o patrão deve mantê-la empregada até cinco meses após o nascimento do bebê.

O que pouca gente sabe é que a diretriz também é válida para trabalhadoras que ainda estão em período de experiência. Ou seja: mesmo que a contratação efetiva da gestante ainda esteja em análise, ela não poderá ser demitida.

A norma é oficializada pela Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que você pode ler na íntegra clicando aqui.

Nesse caso, vale a regra geral para acordos de experiência: após o fim do prazo estipulado no documento, que não pode ultrapassar o limite de 90 dias, o regime de contratação passa automaticamente para a modalidade convencional, respeitando aí o estipulado por lei para o caso de demissão de gestantes e o direito à licença-maternidade.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, a regra é importante para reduzir demissões abusivas. “As mulheres da categoria devem nos procurar se isso acontecer. É ilegal demitir a trabalhadora que comunicou sua gravidez durante o período de experiência e o empregador não pode quebrar seu contrato.”, salienta.

Estou grávida e fui demitida durante o período de experiência. E agora?

É importante salientar que toda gestante que não foi demitida por justa causa tem direito à estabilidade – mesmo que não tenha comunicado a gravidez aos gestores da empresa antes da demissão.

Se esse é o seu caso e você integra a categoria representada pelo STIP, entre em contato com o sindicato imediatamente. A assessoria jurídica da entidade irá adotar todos os procedimentos necessários para reverter a situação.

A lei e a jurisprudência preveem que a gestante demitida de maneira irregular tem direito de reintegração – ou seja, de ser admitida novamente na empresa.

A trabalhadora também pode receber a chamada indenização substitutiva. Nesse caso, não recupera seu posto, mas recebe salários e benefícios correspondentes a todo o período pelo qual teria direito de estabilidade.

Fonte: STIP