Conheça quais exames médicos ocupacionais são obrigatórios

A lei é clara: as empresas são responsáveis pela segurança do trabalhador. Por isso, a legislação trabalhista obriga o patrão a respeitar uma série de procedimentos e normas para garantir a integridade dos empregados durante a vigência do contrato de trabalho.

Os exames de saúde entram nessa lista de regras. O artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que empresas avaliem a saúde dos trabalhadores na hora da contratação, durante a vigência do vínculo empregatício e na hora da demissão.

Você sabe qual é a diferente entre esses exames e quais são as regras para a realização de cada um deles? Confira:

Exame admissional

O exame admissional deve ser solicitado pela empresa antes da contratação e serve para verificar as condições de saúde e a aptidão do trabalhador à atividade. Nesse tipo de exame, estão previstos a medição da pressão arterial, a verificação da frequência cardíaca, avaliação da postura, psicológica e, em alguns casos, exames complementares.

É importante ficar atento porque é ilegal a realização de teste de HIV, esterilidade e de gravidez no exame admissional.

Exame demissional

O exame demissional é realizado no fim do contrato de trabalho e tem como objetivo identificar se o trabalhador está deixando a empresa com a saúde em dia. De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 7, o procedimento pode ser realizado até 10 dias depois do fim do vínculo empregatício.

O exame, contudo, é obrigatório em apenas duas situações:

  • Quando o último exame ocupacional foi realizado há mais de 135 dias para empresas com graus de risco 1 e 2;
  • Quando o último exame ocupacional foi realizado há mais de 90 dias para empresas com graus de risco 3 e 4

Exame de mudança de função

Esse tipo de exame é exigido antes do trabalhador mudar de função ou quando for realocado em atividade, posto de trabalho ou setor com exposição ao risco diferente da anterior. É por meio dele que o médico avalia se o empregado está apto para a nova função e se ela não trará problemas à sua integridade física e mental.

Exame médico de retorno ao trabalho

Essa avaliação precisa ser realizada no trabalhador em seu primeiro dia de volta ao trabalho depois de um período igual ou superior de 30 dias de afastamento por motivos de doença, acidente ou parto. O exame é fundamental para constatar se o empregado está retornando à função com a capacidade física e mental que tinha antes do afastamento.

Exame periódico

O exame periódico também é previsto em lei e serve para verificar se a saúde do trabalhador foi prejudicada pela função que ele exerce. Sua frequência dependerá do risco ocupacional de cada atividade. Na indústria, é comum que o procedimento seja feito a cada seis meses ou anualmente.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, os exames médicos são fundamentais porque pressionam as empresas a respeitarem a saúde dos trabalhadores. “A lei não deixa dúvidas: o empregado não pode ter a saúde prejudicada pelo descaso dos patrões. Essas avaliações médicas servem justamente para mostrar as consequências das más condições de trabalho na saúde do trabalhador”, afirma.

Fonte: STIP