Novembro Azul: homem que é homem cuida da própria saúde!

Neste mês, várias entidades no mundo todo se unem em um grande movimento de conscientização sobre o câncer de próstata. Durante o Novembro Azul, o STIP lembra aos homens da categoria que a preocupação com a saúde deve estar acima de qualquer mito ou preconceito.

A doença é o segundo tipo de tumor mais comum entre pacientes do sexo masculino. No Brasil, a média é de 60 mil diagnósticos anualmente desde 2016. Apesar do alto número de casos, a perspectiva de cura é boa. De acordo com especialistas, 9 a cada 10 quadros detectados ainda na fase inicial respondem bem ao tratamento.

O problema é que grande parte dos homens reluta em consultar um urologista — o especialista responsável por diagnosticar problemas na próstata. Muitas vezes, essa resistência se deve aos preconceitos com o exame de toque, teste mais comum para detectar um tumor na região.

Segundo o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o diálogo sobre a questão é importante para que os trabalhadores vejam que não é preciso ter vergonha de se submeter ao procedimento. “Todos os homens precisam ou precisarão fazer o exame, é algo normal. Câncer de próstata é coisa séria e não deve ser tema de piadas. Precisamos conversar sobre isso com os colegas e exigir que as empresas também participem da discussão”, afirma.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2016, 13 mil homens foram vítimas fatais da doença no Brasil.

Saiba como prevenir o câncer de próstata

Não se sabe exatamente o que causa um tumor na próstata, embora algumas pesquisas indiquem que seja uma combinação de fatores ambientais, hábitos alimentares e predisposição genética. Por isso, a melhor forma de prevenir a doença e, se for o caso, garantir um diagnóstico cedo é indo ao médico pelo menos uma vez por ano.

O exame de toque é a forma mais comum para verificar anormalidades na região por ser barato e extremamente rápido, com menos de um minuto de duração na grande maioria dos casos. O especialista usa luvas para evitar dores e o paciente pode ficar deitado de lado durante o procedimento, evitando constrangimentos.

O teste não diminui a masculinidade de ninguém, inclusive evita a necessidade de ter que passar por um tratamento muito difícil e até mesmo de perder a vida.

Também é possível diagnosticar problemas na próstata por meio de um exame de sangue que mede a quantidade de uma substância chamada PSA no organismo. A melhor saída é debater o tema com seu médico e decidir qual é o melhor procedimento para você! Só não deixe de ir!

Fonte: STIP

Empresa pode desistir da demissão, mas quem decide é o trabalhador

O aviso prévio é aquele período que você precisa trabalhar na empresa, mesmo depois de ter sido mandado embora, caso não queira pagar uma multa. Normalmente são 30 dias de aviso.

O artigo 489 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que “Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração”.

Então pode a empresa desistir da demissão durante o aviso prévio? Pode. Se o trabalhador ainda está lá trabalhando e o acerto de contas ainda não saiu, nada impede o empregador de voltar atrás em sua decisão. Aliás, há algo que pode impedir, sim. O próprio trabalhador.

Cabe somente ao empregado a escolha; a empresa não pode obrigá-lo a ficar. Se o trabalhador ponderar que será bom para ele permanecer, tudo bem. Do contrário, nada o impede de ir embora depois de cumprir o aviso.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o patrão não tem o direito de coagir o trabalhador a continuar no emprego. “Uma vez que o pedido de demissão já aconteceu, cabe aos trabalhadores decidirem se aceitarão seu posto de volta ou não. A empresa não tem mais a palavra final nesse caso”, explica.

A empresa pode tentar converter a dispensa sem motivos em dispensa por justa causa, mas o próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que não é permitido reverter a demissão imotivada para demissão por justa causa durante o aviso prévio.

Fonte: STIP

Empresa não pode exigir experiência superior a seis meses

A prática que muitas empresas adotam de exigir um ano, dois anos ou mais de experiência para contratação em uma função é ilegal. Está na Lei 11.644/2008, que acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 442-A.

Lá diz o seguinte: “Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade”. Fácil de entender, não é?

O beneficiado com essa lei deveria ser o trabalhador recém-formado ou aquele que está em busca de outros desafios na carreira. Mas sabemos que na prática não é assim que acontece. O que é comum nessas situações? Não ser contratado por falta de experiência.

Até as agências de recursos humanos, por exemplo, recebem orientação para descartar todos os currículos que não atendem ao que as empresas querem. Acabam não oferecendo oportunidades.

O que muitas empresas fazem para driblar a lei é bem simples: mesmo colocando anúncios da vaga pedindo seis meses ou menos de experiência (para permanecer dentro da lei), acabam selecionando pessoas com mais tempo na função.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o grande problema da aplicação da lei é justamente a dificuldade em comprovar a irregularidade. “O ideal seria que o governo criasse mecanismos mais rigorosos para a fiscalização das empresas e, principalmente, investisse em políticas públicas para a inclusão de pessoas com pouca ou nenhuma experiência”, defende.

A ideia é facilitar a aprendizagem do iniciante. E o mais imprescindível: tirá-lo do ciclo do desemprego.

Caso esteja passando por um problema semelhante ao exposto, você deve procurar o sindicado. Ele poderá auxiliá-lo a enfrentar essa situação.

Fonte: STIP

STIP finaliza negociação do trigo e da panificação. Confira as novas tabelas salariais

Depois de um longo e difícil período em que o STIP negociou incansavelmente com os patrões, os salários dos trabalhadores das indústrias de panificação e de trigo foram reajustados. Agora, os pisos – ou seja, o salário mínimo que a categoria deve receber quando começa a exercer uma função na área – estão mais altos. Os novos valores já podem ser conferidos pela categoria aqui no site do STIP.

Sempre que precisar conferir essa informação, o trabalhador poderá encontrá-la clicando neste link.

“Esses valores são fruto do trabalho duro do sindicato. O STIP esteve nas mesas de negociação buscando os melhores acordos possíveis para a categoria e lutando pelos direitos dos trabalhadores, garantindo que a categoria tenha mais qualidade de vida, seja valorizada pelo trabalho que exerce e possa realizar seus planos e sonhos”, explica o presidente do sindicato, Gilmar Servidoni.

 

Diferenças salariais da indústria do trigo serão pagas no último trimestre do ano

Na última data-base para quem atua na indústria de trigo, houve um reajuste geral de 2% em relação à remuneração anterior. Esse índice significa que mesmo com a inflação do período e o consequente aumento dos preços, o salário segue oferecendo o mesmo poder de compra para as famílias de quem trabalha em empresas do setor. O piso salarial inicial passou a ser de R$1.291,40 (reajuste de 5,33%) e, após 60 dias de trabalho, de R$ 1.410,20 (5,239%). O auxílio alimentação também foi reajustado (em 17,5%) e passou a ser de R$ 235,00.

Seguindo o que havia sido definido no acordo, as diferenças salariais serão pagas em 3 parcelas iguais, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018.

Diferenças salariais são aplicadas quando um aumento de salário – como o que a categoria está recebendo com o reajuste das tabelas – é retroativo. Isso significa que o valor referente ao aumento de meses que já passaram será pago em parcelas no futuro. No caso dos trabalhadores da indústria de trigo, o aumento é referente a novembro do ano passado.

Os trabalhadores que tenham dúvidas sobre como funcionarão esses pagamentos devem entrar em contato com o sindicato pelo telefone (41) 3020-8950 ou (41) 3569-6775.

Tabela atualizada da indústria de panificação vale até abril de 2019

As negociações do sindicato também deram bons frutos para quem trabalha na indústria de panificação! O aumento do piso salarial para esses trabalhadores será retroativo ao mês de maio deste ano e segue valendo até o próximo mês de abril. Para aqueles que recebem acima do piso, o reajuste foi de 2,2% em relação à data-base anterior, aumentando a qualidade de vida de todas as famílias que tiram seu sustento de empresas do setor! Confira a tabela a seguir:

PISOS SALARIAIS DE PANIFICAÇÃO MAIO/2018 A ABRIL/2019

Função Admissional
Encarregado de Serviços de Limpeza R$ 1.346,40 (reajuste de 2,34%)
Balconista R$ 1.359,60 (reajuste de 2,317%)
Auxiliar de Produção R$ 1.359,60 (reajuste de 2,317%)
Balconista-Caixa R$ 1.359,60 (reajuste de 2,317%)
Caixa R$ 1.405,80 (reajuste de 2,24%)
Padeiro ou Confeiteiro ou Salgadeiro R$ 1.586,20 (reajuste de 2,269%)
Reajuste de 2,2% sobre os salários de maio/2017

Auxílio alimentação: R$ 180,00 – reajuste de 5,88%

 

Outra conquista importante foi referente ao fornecimento do benefício na forma de produtos produzidos pela própria empresa (exceto revenda). Nesse caso, a empresa deverá conceder desconto de 10% sobre o preço de venda de cada item dos produtos produzidos por ela.

As diferenças salariais desde maio deste ano para esses trabalhadores também serão pagas em parcelas iguais, nos meses de outubro e novembro de 2018, junto com o salário. Assim como no caso dos trabalhadores da indústria do trigo, o sindicato está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar quem não estiver recebendo os pagamentos acima do piso. Não hesite em entrar em contato!

Fonte: STIP

Inscrição para sorteio de vagas para sede de praia na alta temporada já começou!

Quer passar as férias relaxando na sede de praia do STIP? As inscrições para o sorteio de vagas da sede litorânea do sindicato nos meses de janeiro e dezembro já estão abertas!

O período para manifestar interesse nas unidades começou na última terça-feira (16) e vai até o dia 12 de dezembro.

O sorteio que definirá quem são as pessoas que poderão se hospedar nas unidades durante o verão acontecerá em 13 de dezembro. O resultado será divulgado no mesmo dia. Para participar, é preciso entrar em contato dentro do período de inscrições pelo telefone (41) 3020-8950. Somente trabalhadores filiados ao sindicato podem se inscrever.

Os felizardos terão direito a usufruir da estrutura entre os dias 17 de dezembro a 20 de janeiro.

Estrutura

A sede de praia do STIP fica no Balneário de Shangri-lá, no município de Pontal do Paraná. O edifício está localizado a uma quadra da praia e dispõe de 25 apartamentos mobiliados, com beliches, cama de casal, frigobar e cozinha totalmente equipada com eletrodomésticos.

Lembrando que apenas trabalhadores filiados podem se inscrever no sorteio. Para saber como se sindicalizar, clique aqui!

Serviço

Sede de praia do STIP na alta temporada

Inscrições: de 16/10/2018 a 12/12/2018

Sorteio e divulgação: 13/12/2018

Período de utilização: de 17/12/2018 a 20/1/2019.

Fonte: STIP

Conheça direitos trabalhistas que não podem ser negociados

Todos sabemos para quem a Reforma Trabalhista serviu, os patrões e os empresários estão mais fortes do que nunca. Sobretudo agora que a Justiça pode aceitar o “acordado” antes do “legislado”.

Ao falarmos que “o acordado está sobre o legislado” significa que agora o patrão pode fazer acordos com o trabalhador ou com o sindicato que representa a categoria sobre alguns temas da relação laboral.

Quando se trata de negociar cara a cara com o patrão, o trabalhador nunca está em posição de vantagem.

Diversos sindicatos vêm recebendo diariamente muitas denúncias sobre os tipos de acordos que os patrões estão propondo. O que eles não sabem é que mesmo com a reforma alguns direitos permaneceram intactos e inegociáveis!

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, saber quais são esses direitos é uma forma de proteção para a categoria. “Muitos patrões mal-intencionados podem usar a Reforma Trabalhista para tentar negociar trechos inegociáveis da legislação. Os trabalhadores devem ficar atentos e denunciar esses abusos ao sindicato com urgência”, orienta.

Separamos alguns desses direitos, acompanhe:

  1. Salário mínimo: todos os anos o Governo Federal estabelece o valor do salário mínimo, esse valor deve ser cumprido pelo patrão, caso a função não seja regida por uma convenção ou acordo coletivo.
  2. Hora extra: o valor da hora extra deve ser no mínimo 50% maior do que a hora normal de trabalho.
  3. Férias anuais remuneradas e descanso semanal remunerado: o trabalhador permanece tendo o direito de receber remuneração durante o seu período de férias, e o seu descanso semanal também não pode ser descontado do salário.
  4. Licença maternidade e licença paternidade: as licenças continuam inegociáveis. São 120 dias para a maternidade e 5 dias para a paternidade. Atualmente tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o tempo das licenças para 180 dias na maternidade e 20 dias na paternidade.
  5. Proteção do salário: o patrão não pode, sob nenhuma hipótese, reter o salário do trabalhador por má-fé.
  6. Proteção do mercado de trabalho da mulher: a estabilidade das gestantes no emprego continua garantida até cinco meses após o parto. E continua proibido pagar menos para uma mulher que exerce a mesma função de um homem. Bem como qualquer outra distinção de gênero, sexualidade, idade, etnia, raça ou estado civil.
  7. Adicional de atividades penosas, insalubres ou perigosas e adicional de trabalho noturno: o adicional noturno permanece obrigatório. Os demais adicionais continuam valendo e não são negociáveis, conforme estabelecido em acordo coletivo da última data base.
  8. Registro na carteira de trabalho: o registro em carteira também permanece inegociável. É direito do trabalhador ter seu registro na carteira e na Previdência Social, sendo que a não realização desse registro configura uma irregularidade grave por parte do patrão.
  9. Liberdade de associação profissional ou sindical: o trabalhador tem direito de participar do seu sindicato, contribuir e ajudar a fortalecer a sua entidade sem que sofra qualquer ameaça ou perseguição dentro e fora do ambiente de trabalho.
  10. Direito à greve: não importa se o patrão não gosta de greve. Ela é um instrumento fundamental para a força e união dos trabalhadores, exigindo melhores condições de trabalho e de salário. Perseguir ou ameaçar trabalhadores que realizam e sugerem greve é mais uma irregularidade gravíssima cometida pelo patrão.

É muito importante que o trabalhador esteja atento. Caso se sinta coagido a negociar algum desses direitos, ou tome conhecimento de alguma negociação semelhante, denuncie diretamente ao STIP, pelos telefones  (41) 3020-8950 ou (41) 3569-6775.

Fonte: STIP

Afinal, a empresa pode solicitar antecedentes criminais?

A busca por emprego é uma tarefa muitas vezes cansativa. Mas imagine que depois de inúmeras tentativas e entrevistas você finalmente passa em uma seleção e consegue uma oportunidade.

Porém, para formalizar o seu contrato de trabalho, a empresa exige uma série de documentos, entre eles o de antecedentes criminais. Nesse momento você fica em dúvida: o empregador tem o direito de me pedir isso?

A certidão de antecedentes criminais pode ser exigida para qualquer vaga de emprego?

As empresas não podem pedir a sua certidão de antecedentes criminais, sob pena de indenização por danos morais. Em linhas gerais, esse é o entendimento aplicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde abril de 2017. Mas existem algumas exceções que veremos a seguir.

Em que casos o documento de antecedentes criminais pode ser solicitado?

A certidão de antecedentes criminais pode ser exigida para os casos previstos na legislação, como para vigilantes, por exemplo. Ela também pode ser solicitada em situações nas quais se justifica o pedido por conta da característica específica do trabalho ou pela confiança exigida na função.

Por exemplo, empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou instituições afins), motoristas rodoviários de carga, trabalhadores do setor da agroindústria no manejo de ferramentas perfurocortantes, trabalhadores que atuam portando armas, empregados que atuam em serviços bancários e afins, entre outros. Guardadas essas exceções, a Justiça entende que a exigência de certidão de antecedentes criminais pode caracterizar o dano moral se for configurado como ato discriminatório, independentemente de você ter ou não sido admitido.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, na indústria de alimentação, os trabalhadores precisam ficar ainda mais atentos a exigências indevidas de antecedentes criminais. “A certidão deve ser solicitada quando a atividade desempenhada representa risco para o coletivo. Não é só porque um trabalhador manuseia facas, por exemplo, que o pedido é justificado. Na dúvida, é importante sempre recorrer ao sindicato”, orienta.

Caso tenha passado por algum processo de seleção de trabalho com a exigência de certidão de antecedentes criminais de maneira discriminatória e seja filiado ao STIP, você pode buscar orientações sobre seus direitos com o sindicato.

Fonte: STIP

Expediente no feriado – 12/10/2018

Devido ao feriado nacional da próxima sexta-feira (12), a diretoria informa que não haverá expediente no sindicato nessa data. A norma vale para atendimentos presenciais e telefônicos.

Aproveite a folga para descansar, curtir a família e se atualizar sobre todas as novidades do interesse da categoria! Não deixe de conferir as notícias mais recentes, publicadas no site do sindicato nas últimas semanas!

As atividades serão retomadas na segunda-feira (15), em horário normal.

Desejamos um excelente feriado a todos os trabalhadores!

7 direitos básicos garantidos pela legislação trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas no Brasil. Suas normas atingem o trabalho urbano e rural e as relações coletivas e individuais de serviço.

Decretada em 1º de maio de 1943, essa legislação visa proteger a classe trabalhadora brasileira, regular as relações de trabalho e coibir relações abusivas de serviço. Antes da CLT, não existia nenhuma lei que regulasse horários, condições de trabalho ou benefícios.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, muitas empresas aproveitam as brechas abertas pela Reforma Trabalhista para burlar alguns desses direitos. “Com a possibilidade de negociar, vários patrões dão um jeitinho de firmar acordos que acabam prejudicando o trabalhador. Por isso, é preciso ter atenção redobrada ao que diz o texto da lei e denunciar irregularidades”, comenta.

Confira 7 leis trabalhistas presentes na CLT:

Aviso prévio

O aviso prévio acontece quando o trabalhador ou o empregador deseja rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. Se o funcionário pedir demissão e não cumprir o período de 30 dias de trabalho, a empresa descontará do salário o valor correspondente ao tempo não cumprido. Caso o patrão decida demiti-lo, o período do aviso prévio pode ser indenizado se a empresa não quiser que o empregado cumpra esse período. Caso contrário, ele precisará trabalhar durante o aviso prévio.

Hora extra

Também conhecida como hora suplementar, a hora extra é o período de serviço que excede a jornada habitual acordada no contrato de trabalho.

Demissão por justa causa

Ocorre quando o funcionário comete erros que tornam a relação trabalhista com a empresa insustentável. Ações ou omissões graves no local de trabalho, atos de improbidade, fraude, embriaguez no serviço e condutas desonestas são alguns dos motivos que ocasionam a demissão por justa causa.

Férias remuneradas

Após completar um ano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas. O valor a ser pago equivale à remuneração mensal do funcionário, com um adicional de um terço sobre o salário normal e deve ser pago até dois dias antes do início das férias.

Licença-maternidade

É um direito de todas as mulheres que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A trabalhadora pode entrar em licença por 120 dias a partir do último mês de gestação.

Vale-transporte

O vale-transporte é pago para o funcionário que utiliza um meio de transporte coletivo para se deslocar da casa para o trabalho e vice-versa. Esse benefício é obrigatório e não se incorpora à remuneração mensal do trabalhador, ou seja, não tem natureza salarial. Porém a lei permite que a empresa desconte 6% do salário do empregado para o pagamento do benefício.

Vale-alimentação

Diferente do que acontece com o vale-transporte, a concessão do vale-alimentação não é uma obrigação legal do empregador, a menos que o benefício esteja previsto no contrato de trabalho ou na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Ele é utilizado para compras em supermercados, padarias e outros estabelecimentos.

Fonte: STIP

Foi demitido durante o contrato de experiência? Conheça seus direitos

Pense na seguinte situação: um trabalhador foi contratado por uma empresa com um contrato de experiência de 45 dias e, depois de cumprir 15 dias, o empregador decide demiti-lo.

Nesse caso, quais direitos são garantidos?

Por ser temporário, o contrato de experiência gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. O problema é que muitas empresas se aproveitam disso para desrespeitar as leis trabalhistas.

Primeiramente, é preciso saber que esse tipo de contrato deve durar no máximo 90 dias e só pode ser prorrogado uma única vez. Em geral, é possível, por exemplo, firmar um contrato de 30 dias e outro de 60; ou dois de 45 dias. Mas os dois juntos nunca podem ultrapassar os 90 dias. Também não existe uma determinação de prazo mínimo para o contrato de experiência.

 Entretanto, as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de cada categoria também podem ter algumas especificações. Nas CCT’s de Panificação e das Massas, pode-se prorrogar o contrato de experiência somente por igual período. Exemplo: 30 + 30 ou 45 + 45. Não é permitido, portanto, 60 + 30 dias.

Já de acordo com as CCT’s de Trigo e Milho, pode-se apenas prorrogar por igual período com o limite de 60 dias. Exemplo: 30 + 30, ou os 60 dias diretamente. Agora, 45 + 45 não é permitido, pois superaria os 60.

Depois do cumprimento do período acordado entre patrão e trabalhador – não havendo cláusula que autorize a prorrogação –, o contrato se converte automaticamente em vínculo por tempo indeterminado.

Direitos

Os direitos garantidos ao trabalhador que deixa o trabalho no período de experiência variam de acordo com o tipo de rescisão do contrato.

Se é o patrão quem decide pela demissão – sem justa causa –, o trabalhador tem direito a receber o 13º salário e férias proporcionais, multa de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e uma indenização.

O cálculo dessa indenização é simples: o valor deve ser a metade da remuneração devida até o fim do contrato.

Vamos voltar para o caso do início do texto. Se o trabalhador foi demitido após 15 dias de trabalho – portanto 30 dias antes do fim do contrato de experiência de 45 dias –, ele tem direito a receber pelos 15 dias trabalhados mais 15 dias de indenização.

Agora, se o trabalhador pede demissão, o patrão não precisa pagar indenização a ele. Aliás, pode ser que o trabalhador que tenha que indenizar a empresa. Isso acontece quando o patrão consegue provar que o fim do contrato de experiência causou prejuízos a ele.

Mesmo nessa situação, o trabalhador tem direito a receber 13º salário e férias proporcionais e o FGTS do período – sem direito a saque.

O presidente do STIP, Gilmar Servidoni, lembra que os trabalhadores precisam ficar atentos aos direitos relacionados a esse tipo de contrato.

“Como é um período com regras específicas, o trabalhador pode não ter clareza das obrigações do empregador. A assessoria jurídica do sindicato está à disposição daqueles que tiverem qualquer dúvida sobre a demissão durante o contrato de experiência”, afirma.

Fonte: STIP