Empresas são responsáveis por treinamento de trabalhadores

Cada emprego exige habilidades específicas. Para alguns ofícios, no entanto, não dominar essa técnica necessária pode ser sinônimo de risco à saúde e à vida. Por isso, empresas são obrigadas a garantir o treinamento e o aperfeiçoamento dos trabalhadores para prevenir ao máximo o risco de acidentes.

A Norma Regulamentadora (NR) nº 1 não deixa dúvidas ao definir que é responsabilidade do patrão informar seus funcionários sobre os perigos identificados no ambiente de trabalho. Os treinamentos são, portanto, uma medida de prevenção. O documento exige, ainda, que o treinamento seja realizado logo depois da contratação e que iniciativas de aperfeiçoamento sejam recorrentes.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o período em que o trabalhador está nos cursos de aperfeiçoamento também conta como serviço efetivo. A legislação entende que trata-se de uma situação em que o empregado está à disposição do patrão.

Outras negligências

Além da obrigatoriedade do treinamento, as empresas também são responsáveis pela contratação e mais trabalhadores quando a atividade assim exigir. Se uma máquina, por exemplo, precisa de duas pessoas para funcionar de forma segura, o patrão não pode exigir que apenas um empregado a maneje.

Caso ocorra um acidente de trabalho, a empresa deverá ser inteiramente responsabilizada pela negligência. Os trabalhadores que identificarem esse tipo de conduta devem entrar em contato com o STIP e relatar o caso.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o treinamento e o aperfeiçoamento são fundamentais para assegurar a integridade dos trabalhadores. “A empresa que ignora a realização desses procedimentos está expondo seus funcionários a grandes riscos. Toda e qualquer negligência precisa ser comunicada ao sindicato, que tomará as medidas necessárias para reverter a situação”, afirma.

Fonte: STIP

Foi demitido por preconceito? Empresa pode ter que pagar indenização

A legislação trabalhista permite que o patrão demita o empregado sem nenhum motivo claro. Trata-se da demissão sem justa causa. Mas o desligamento motivado por qualquer tipo de preconceito, no entanto, não se enquadra nessa regra. A dispensa discriminatória é proibida por lei e o trabalhador que passa por essa situação pode receber indenização.

De acordo com a Lei 9.029/1995, a empresa não pode demitir o trabalhador por causa de seu gênero, orientação sexual, origem, religião, raça, cor, idade ou outras características. Em uma sociedade repleta de preconceitos, no entanto, não são raros os casos de pessoas que perdem o emprego por conta da discriminação.

Se o trabalhador conseguir comprovar o motivo da demissão, ele pode entrar na Justiça e receber uma indenização por danos morais. Nesses casos, o ideal é contar o acompanhamento de um advogado para que os processos e os cálculos sejam feitos da maneira mais adequada.

O presidente do STIP, Gilmar Servidoni, lembra que o sindicato está inteiramente disponível para apoiar os trabalhadores que passarem por isso. “Ninguém merece ser discriminado em nenhuma ocasião. As empresas que se apoiam no preconceito para julgar a capacidade os trabalhadores precisam responder por seus atos. O STIP está do lado de todas e todos que precisarem se defender contra esses abusos”, afirma.

Como provar a discriminação?

Provar que a dispensa foi discriminatória talvez seja a tarefa mais difícil para o trabalhador que passa por essa situação. Os episódios de preconceito podem ser muito nítidos, mas isso não basta: é necessário haver provas da discriminação.

Por isso, o primeiro passo – e o mais importante – é entrar em contato com a assessoria jurídica do STIP e relatar o caso. Os advogados do sindicato têm uma vasta experiência e são capacitados para ajudar os trabalhadores na coleta das provas.

De toda forma, alguns indícios podem ser identificados de antemão. Se a empresa já tiver demitido alguém em situação parecida, ou se o momento da demissão estiver relacionado com a descoberta de algum elemento que motive o preconceito – como a orientação sexual, por exemplo –, é bastante provável que se trate de uma dispensa discriminatória.

Fonte: STIP

As consequências psicológicas do desemprego e das condições de trabalho

Reconhecida como mal do século, a depressão vem afetando cada vez mais os brasileiros. Grande parte das abordagens sobre a doença, no entanto, se limita a aspectos individuais, ignorando os fatores sociais que geram sofrimento. O desamparo, a falta de perspectiva e a privação, por exemplo, são elementos fundamentais para compreender as grandes taxas de pessoas adoecidas.

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam que o número de consultas psiquiátricas cobertas pelos planos de saúde saltou de 2,9 milhões em 2012 para 4,5 milhões em 2017, um aumento de 1,6 milhão.

Para diversos especialistas da área da saúde, a crise econômica, o desemprego e o individualismo do mercado de trabalho têm contribuído para esse crescimento. Para eles, a falta de perspectivas de futuro e a ausência de retorno pelo trabalho estão afetando a saúde mental dos brasileiros.

Os problemas psicológicos, no entanto, atingem também as pessoas que têm emprego. Para enxugar gastos, as empresas estão contratando cada vez menos, cenário que gera mais pressão por produtividade e desempenho. Muitas vezes, as exigências são inalcançáveis e o trabalhador acaba adoecendo.

Os dados mais recentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam que 75 mil trabalhadores se afastaram por depressão em 2016. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que, até 2020, ela será a doença mais incapacitante do mundo.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, a saúde mental deve ser uma preocupação para as empresas. “Os trabalhadores passam a maior parte do dia se dedicando ao emprego. Se o ambiente de trabalho for marcado pela pressão, pelo assédio e por metas inatingíveis, é certo que a pessoa vai adoecer. A categoria não pode pagar com a saúde pela ganância dos patrões”, afirma.

Fonte: STIP

Tempo à disposição do empregador: o que mudou com a Reforma Trabalhista?

Até a aprovação da Reforma Trabalhista, era consenso entre advogados e juristas que o tempo em que o trabalhador fica disponível ao patrão deve contar como período trabalhado e, por isso, precisa ser pago. Trata-se do “tempo à disposição do trabalhador”, com regras definidas no artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quando excedia em dez minutos o horário do registro de ponto, esse período era computado como horas extraordinárias. A troca do uniforme, a higiene pessoal e o lanche ou café oferecidos pelos empregadores eram algumas das ocasiões que se encaixavam no conceito.

Acontece que a Reforma Trabalhista alterou parte dessas regras e listou atividades que não contam mais como período trabalhado por serem consideradas “práticas particulares” dos empregados. Entram nessa lista o período de descanso, estudo, higiene pessoal e alimentação, por exemplo.

Como resultado, as alterações na CLT, que não foram debatidas pela sociedade, acabaram tornando a definição de “tempo à disposição” mais confusa, gerando muitas dúvidas entre advogados e trabalhadores. O café antes do expediente, que poderia antes ser considerado tempo à disposição do trabalhador, pode não ser mais.

Insegurança jurídica

Um dos pontos mais negativos da Reforma Trabalhista é a insegurança jurídica que ela gerou. Em outras palavras, deputados e senadores aprovaram itens que vão contra os consensos que já existiam antes da Reforma. A consequência é uma verdadeira confusão sobre o que é ou não é válido. A questão do tempo à disposição do trabalhador entra nesse impasse também.

O presidente do STIP, Gilmar Servidoni, orienta os trabalhadores que tiverem dúvidas sobre esse tema a entrarem em contato com o sindicato. Para ele, alguns pontos não estão devidamente esclarecidos no novo texto da CLT, como a troca de uniformes e a higiene pessoal.

“Uma das consequências da Reforma Trabalhista foi gerar muitas dúvidas sobre o que, antes, só havia certezas. O tempo à disposição é um desses pontos. Por isso, pedimos que os trabalhadores a conversarem com a assessoria jurídica do STIP para verificar caso a caso”, orienta.

Fonte: STIP

Inscrições abertas para o melhor fim de ano na sede de praia do STIP

Que calor… Ótima oportunidade para relaxar na beira do mar, hein!

Melhor ainda: curtir o fim de ano na praia e descansar em acomodações muito bem equipadas, com tudo o que você, família e amigos precisam para renovar as energias para 2020!

Se você já é associado ao STIP, prepare-se: esse momento é todo seu! Já estão abertas as inscrições para hospedagem durante a alta temporada na sede de praia do sindicato, localizada no Balneário de Shangri-lá, no município de Pontal do Paraná.

O prazo final para se inscrever é dia 6 de dezembro (sexta-feira), e a hospedagem vai de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Isso mesmo: mais de 40 dias à sua escolha para se esbaldar na praia!

A sede

Localizada numa das mais belas regiões do litoral paranaense, a sede de praia do STIP dispõe de 25 apartamentos mobiliados, com cama de casal, beliches, frigobar e cozinha totalmente equipada com eletrodomésticos.

Este privilégio é exclusivo para associados ao sindicato e seus familiares. Por isso, se você ainda não é sócio do STIP, não espere mais: clique aqui e sindicalize-se.

Inscrições

Para a alta temporada, as inscrições são diferentes:

  1. Fotografe os seguintes documentos:
  • Último holerite, constando o desconto da contribuição assistencial;
  • Carteira de trabalho: páginas de identificação e do registro de trabalho;
  • RG dos dependentes e/ou convidados.

  1. Informe a data exata que deseja reservar.
  2. Envie as fotos da documentação e a data de reserva para o WhatsApp: (41) 9 9152-0296

O sorteio e o resultado saem no dia 9 de dezembro (segunda-feira).

Mais informações: 3020-8950.

Sede de praia do STIP – Alta Temporada

Período de alojamento: 20 de dezembro (sexta-feira) a 31 de janeiro (sexta-feira)

Inscrições: até 6 de dezembro (sexta-feira)

Sorteio e divulgação: 9 de dezembro (segunda-feira)

WhatsApp para inscrição: (41) 9 9152-0296

Informações: (41) 3020-8950

Atenção: somente filiados ao STIP podem se inscrever no sorteio

Sindicalização: clique aqui

Novembro azul: todos juntos no combate ao câncer de próstata

Durante o mês de novembro entidades do mundo todo dialogam sobre um tema de saúde muito importante: o câncer de próstata. E o STIP, sempre preocupado com o bem-estar da categoria, não irá ficar de fora dessa!

A doença é o segundo tipo de tumor mais recorrente entre pacientes do sexo masculino no Brasil, com uma média de 60 mil diagnósticos todos os anos.

Fuja do preconceito!

De acordo com dados Ministério da Saúde, em 2015, o câncer de próstata causou a morte de exatamente 14.484 homens no país. O número é assustador e poderia ser muito menor, já que a doença tem altos índices de cura quando descoberta logo no início.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a probabilidade de se recuperar de um câncer de próstata se a enfermidade for descoberta em estágios iniciais é de cerca de 95% – ou seja, muito grande!

Mas para que esses índices se concretizem e a grande maioria dos pacientes consiga melhorar, é preciso vencer um inimigo gigantesco: o preconceito.

Muitos homens ficam constrangidos ou mesmo resistentes a realizar o exame de toque. Com isso, adiam a ida ao médico. Quando chegam ao consultório e descobrem o tumor, as chances de cura já são muito menores.

 “Devemos evitar fazer piadinhas sobre o toque porque esses comentários, aparentemente inofensivos, acabam custando vidas. O exame é muito rápido, não dói e não afeta a masculinidade de ninguém. A saúde da categoria deve vir em primeiro lugar”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Fazendo o exame de toque

O teste deve ser feito uma vez ao ano, a partir dos 50 anos. O procedimento dura menos de 60 segundos, não causa grandes desconfortos e é feito no próprio consultório médico.

O profissional que realiza o exame é um urologista, que está acostumado a fazer aquilo diariamente e enxerga o teste apenas como parte de seu trabalho. Não há nada de vergonhoso em se submeter ao procedimento! Lembre-se: vergonha é não se cuidar e perder o melhor da vida por besteiras!

Fonte: STIP

Conheça quais exames médicos ocupacionais são obrigatórios

A lei é clara: as empresas são responsáveis pela segurança do trabalhador. Por isso, a legislação trabalhista obriga o patrão a respeitar uma série de procedimentos e normas para garantir a integridade dos empregados durante a vigência do contrato de trabalho.

Os exames de saúde entram nessa lista de regras. O artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que empresas avaliem a saúde dos trabalhadores na hora da contratação, durante a vigência do vínculo empregatício e na hora da demissão.

Você sabe qual é a diferente entre esses exames e quais são as regras para a realização de cada um deles? Confira:

Exame admissional

O exame admissional deve ser solicitado pela empresa antes da contratação e serve para verificar as condições de saúde e a aptidão do trabalhador à atividade. Nesse tipo de exame, estão previstos a medição da pressão arterial, a verificação da frequência cardíaca, avaliação da postura, psicológica e, em alguns casos, exames complementares.

É importante ficar atento porque é ilegal a realização de teste de HIV, esterilidade e de gravidez no exame admissional.

Exame demissional

O exame demissional é realizado no fim do contrato de trabalho e tem como objetivo identificar se o trabalhador está deixando a empresa com a saúde em dia. De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 7, o procedimento pode ser realizado até 10 dias depois do fim do vínculo empregatício.

O exame, contudo, é obrigatório em apenas duas situações:

  • Quando o último exame ocupacional foi realizado há mais de 135 dias para empresas com graus de risco 1 e 2;
  • Quando o último exame ocupacional foi realizado há mais de 90 dias para empresas com graus de risco 3 e 4

Exame de mudança de função

Esse tipo de exame é exigido antes do trabalhador mudar de função ou quando for realocado em atividade, posto de trabalho ou setor com exposição ao risco diferente da anterior. É por meio dele que o médico avalia se o empregado está apto para a nova função e se ela não trará problemas à sua integridade física e mental.

Exame médico de retorno ao trabalho

Essa avaliação precisa ser realizada no trabalhador em seu primeiro dia de volta ao trabalho depois de um período igual ou superior de 30 dias de afastamento por motivos de doença, acidente ou parto. O exame é fundamental para constatar se o empregado está retornando à função com a capacidade física e mental que tinha antes do afastamento.

Exame periódico

O exame periódico também é previsto em lei e serve para verificar se a saúde do trabalhador foi prejudicada pela função que ele exerce. Sua frequência dependerá do risco ocupacional de cada atividade. Na indústria, é comum que o procedimento seja feito a cada seis meses ou anualmente.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, os exames médicos são fundamentais porque pressionam as empresas a respeitarem a saúde dos trabalhadores. “A lei não deixa dúvidas: o empregado não pode ter a saúde prejudicada pelo descaso dos patrões. Essas avaliações médicas servem justamente para mostrar as consequências das más condições de trabalho na saúde do trabalhador”, afirma.

Fonte: STIP

Você sabe o que fazer se entrar no limbo previdenciário?

Imagine uma funcionária que trabalha na indústria de panificação há 15 anos e, em um determinado momento, precisou se afastar do trabalho por causa de uma enfermidade. Nos dois meses em que ficou afastada, ela recebeu o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em uma reavaliação do quadro de saúde da trabalhadora, o INSS decidiu que ela estava apta a voltar às atividades na indústria. Ao chegar no local de trabalho, no entanto, a perícia da empresa detectou que ela não tinha condições de retornar ao seu posto. Nessa situação, quem tem razão? Quem fica responsável por garantir uma remuneração para a funcionária?

Se isso ocorresse, ela teria entrado no chamado limbo previdenciário. O trabalhador cai nele quando existem divergências entre a avaliação médica realizada pelo empregador ou pelo próprio empregado e a perícia do INSS.

Apesar de ser complexa, trata-se de uma situação muito comum no cotidiano das empresas. O desconhecimento em torno do limbo previdenciário deixa muitos trabalhadores aflitos, uma vez que ficam, pelo menos por um tempo, sem o salário da empresa e sem o auxílio-doença.

Mas existe um consenso sobre a situação. Para a maioria das decisões judiciais referentes a casos de limbo previdenciário, os empregadores são os responsáveis pelo pagamento do salário e dos benefícios do trabalhador até que seja realizada uma nova avaliação por parte do INSS.

O presidente do STIP, Gilmar Servidoni, lembra que, apesar de haver uma interpretação dominante na Justiça, o ideal é que o trabalhador que entre no limbo previdenciário conte com a ajuda da assessoria jurídica do sindicato.

“Trata-se de uma situação em que o trabalhador fica desamparado e, na maioria das vezes, não sabe o melhor caminho a seguir. O STIP se coloca inteiramente disponível à categoria para qualquer tipo de orientação jurídica sobre os direitos dela”, salienta.

Fonte: STIP

Exame demissional, um direito do trabalhador

O trabalho na indústria não é fácil. As empresas cobram uma produtividade que muitas vezes ignora os limites do corpo humano. A rotina cansativa acaba cobrando um alto preço da saúde dos trabalhadores, que podem desenvolver doenças ou agravar problemas de saúde pré-existentes.

Nesses casos, a legislação trabalhista é clara: a empresa também é responsável pela saúde do trabalhador. E a maneira de identificar se a integridade física do empregado foi afetada pelo emprego é por meio da realização do exame demissional.

Trata-se de uma avaliação médica importante para certificar que o trabalhador está deixando a empresa em dia. A empresa fica responsável por todos os custos envolvidos na realização do exame demissional e, ao trabalhador, cabe comparecer na data, local e horários indicados pelo empregador.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, a realização do exame demissional não pode ser negociada: todos os trabalhadores precisam passar pelo procedimento ao deixar o emprego. “A avaliação é importante para responsabilizar as empresas pelas consequências das más condições de trabalho. Se a negligência da empresa afetou a saúde do trabalhador, ela precisa responder por isso”, afirma.

Mudanças

No final de 2018, uma portaria do extinto Ministério do Trabalho alterou a Norma Regulamentadora (NR) nº 7, autorizando a realização do exame demissional até 10 dias depois do fim do contrato de trabalho.

A portaria modificou, ainda, as regras sobre a obrigatoriedade do procedimento. Ele é exigido em duas ocasiões:

  • Quando o último exame ocupacional foi realizado há mais de 135 dias para empresas com graus de risco 1 e 2;
  • Quando o último exame ocupacional foi realizado há mais de 90 dias para empresas com graus de risco 3 e 4

Se o seu exame demissional identificou problemas de saúde gerados ou agravados pela função exercida, o ideal é entrar em contato com o STIP. A assessoria jurídica do sindicato analisará o seu caso para propor a melhor solução possível.

Fonte: STIP