Sem alternativas, governo recorre a medidas com potencial de injetar mais R$ 66 bi na economia

Ações podem ajudar a equipe econômica a assegurar a taxa de crescimento de 3% para este ano

Notas de cem e cinquenta reais – Agência O Globo

Num cenário de retomada da atividade ainda patinando, baixa popularidade do governo e com um contingente de 13 milhões de desempregados em ano de eleições, o governo recorre a medidas sem impacto fiscal para tentar estimular a economia. Sem margem de manobra para iniciativas mais ousadas, as ações incluem a redução de depósitos compulsórios, já feita pelo Banco Central, que vai liberar R$ 25,7 bilhões para empréstimos, e a permissão para que trabalhadores de qualquer idade possam sacar recursos do PIS/Pasep depositados até 1988, o que pode resultar em estímulo de R$ 15 bilhões. Aliadas a outras iniciativas, estas propostas têm potencial de injetar até R$ 66 bilhões na economia.

Está nessa lista ainda a regulamentação do uso do FGTS para garantir empréstimos consignados, iniciativa que começou a ser discutida há mais de um ano e que pode injetar entre R$ 10 bilhões e R$ 18 bilhões na economia em 2018. Os técnicos do governo avaliam também que o pagamento dos acordos relativos a perdas com planos econômicos também terá efeito benéfico ao injetar pelo menos R$ 7,2 bilhões.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse nesta terça-feira ao GLOBO que o governo negocia com o relator da medida provisória (MP) do PIS/Pasep, Lasier Martins (PSD-RS), a abertura de uma janela para permitir saques em qualquer idade. A MP diminui de 70 para 60 anos a idade em que o saque é permitido. O relator, contudo, quer ampliar a permissão e tem a simpatia do governo. A equipe econômica negocia com a Caixa e a Febraban para agilizar a regulamentação do uso de parte dos recursos da conta do FGTS como garantia a empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado.

INICIATIVAS DE CURTO PRAZO

Apesar de o governo estar concentrado em medidas que reequilibrem as contas públicas, como a privatização da Eletrobras e as negociações sobre a chamada cessão onerosa — que renegocia contrato com a Petrobras —, essas ações podem ajudar a equipe econômica a entregar o crescimento de 3% estimado oficialmente para este ano.

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A injeção de novos recursos na economia, aliada a medidas que barateiam o crédito, possibilita que os cidadãos consigam pagar suas dívidas e, ainda, consumir. É nisso que o governo aposta. O movimento é similar ao saque das contas inativas do FGTS, mas o governo sabe que, dessa vez, o estímulo deve ocorrer em uma proporção bem menor. O saque, realizado no ano passado, possibilitou um estímulo de R$ 40 bilhões e deu uma ajuda importante para a retomada econômica. Em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou alta de 1%, após dois anos de retração. Já não existe, porém, espaço para repetir um impulso de curto prazo de igual magnitude.

O economista-chefe da Austing Rating, Alex Agostini, acredita que as medidas podem dar um impulso extra, mas somente se forem associadas a um contexto de retomada da economia, com recuperação do mercado de trabalho:

— Essa medidas, isoladas, têm pouca força. Mas conjugadas com o cenário macroeconômico favorável, com setores voltando a empregar, podem ajudar. No caso do compulsório, os bancos têm mais recursos para emprestar. Mas quem garante que os bancos vão emprestar? E se os bancos emprestarem, vai ter tomador? O mercado de trabalho precisa se restabelecer.

Neste ano, a estimativa oficial de crescimento é de 3%. Técnicos do governo, no entanto, reconhecem que a economia perdeu fôlego, e analistas de mercado já preveem crescimento de 2,76%, conforme boletim Focus divulgado na segunda-feira. A equipe econômica, contudo, sustenta que um PIB de 3% ainda é crível.

MERCADO SE AJUSTA À RETOMADA ‘MAIS GRADUAL’

O economista Gabriel Leal de Barros, da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, explica que o mercado está readequando expectativas após um otimismo com o resultado de 2017. A própria IFI estima que o país terá um crescimento de 2,7% neste ano. Ele cita que, no ano passado, o saque do FGTS e a liberação de parte dos recursos do PIS/Pasep impulsionaram a economia, mas os indicadores “mais recorrentes” apontam para uma retomada muito mais gradual se não houver impulsos extraordinários tão fortes:

— No ano passado, o FGTS funcionou como um impulso temporário muito forte, ajudou a acelerar. Os demais fatores indicam uma retomada muito mais gradual. Esse quadro não mudou.

 

Fonte: O Globo, 18 de abril de 2018

Brasil? Leva que é de graça

 O País é único caso de nação grande e populosa a entregar incondicionalmente seu mercado ao capital internacional.

 

Caso se concretize a intenção do Ministério da Fazenda anunciada na quarta-feira 4 de reduzir a alíquota das importações de bens de capital de 14% para 4% e a de produtos de informática e de telecomunicações de entre 6% e 16% para a média internacional, conseguirá a indústria nacional sobreviver à avalanche inevitável de produtos acabados produzidos no exterior?

Há risco de um baque fatal, alertam economistas e empresários. “Não fomos chamados para discutir essa proposta. Não há estudos sobre o impacto da medida”, reclamou aos jornais José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). “A ideia é absurda. Com tarifas rebaixadas o País terá pouco ou nada a barganhar com os países desenvolvidos em futuras negociações”, protestou Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

As contestações provavelmente não surtirão efeito, dada a adesão absoluta do governo à abertura econômica um dia preconizada pelo próprio empresariado e aplicada de modo incondicional por várias administrações, sem exigência de contrapartidas dos investidores estrangeiros à concessão do acesso ao mercado nacional.

Brasília deixa claro, nesta e em inúmeras outras decisões do gênero, ter abdicado por completo do papel de coordenação dos agentes econômicos com vista aos interesses do País, limitando-se à função de escritório local executor de objetivos dos investidores estrangeiros. A categoria empresarial nativa, cabe ressaltar, mostra-se também muito aquém da visão de país de um Roberto Simonsen, o primeiro presidente da Confederação Nacional da Indústria, na demarcação de limites entre empresas brasileiras e firmas estrangeiras.

Nessa toada tende a se concretizar a previsão do empresário Mario Milani de que o País demorará de 30 a 40 anos para ser uma grande potência industrial, meta que exige a redução dos juros e a desvalorização do real, entre outros requisitos. Quando a globalização se intensificou, revelou Milani, presidente da Sogefi Filtration do Brasil em depoimento ao Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, as empresas brasileiras de autopeças, sem contar com um mercado de capitais desenvolvido e diante de juros bancários altos, não tinham a menor condição de se tornar players globais e 95% do parque de autopeças foi vendido.

A abertura incondicional dos anos 1990 limitou o escopo da indústria automobilística e do País, descreve Milani: “O governo abriu o mercado, deu terrenos e reduziu impostos para montadoras se instalarem aqui, mas deveria também ter imposto regras. A primeira delas, pela qual sempre lutamos no Sindipeças, é a elaboração da engenharia de pelo menos uma das plataformas no Brasil.

O uso da engenharia local é indispensável para adaptar os modelos estrangeiros às condições brasileiras de estradas ruins e de muita chuva em algumas regiões, por exemplo. A criação de uma plataforma local constituiria um mercado. Sem isso, os nossos filhos que estão na faculdade de engenharia não terão onde trabalhar. Era necessário impor, exigir, vender caro o acesso ao nosso mercado, mas o entregaram de graça.”

O industrial sofreu as consequências do aprofundamento do abismo entre as condições de operação das empresas brasileiras em comparação às das suas concorrentes nos países avançados. Fundou a Filtros Fram em 1964 e comandou-a até 1991, quando vendeu o controle ao grupo britânico Sogefi Filtration. “Não tínhamos a mínima condição de continuar.

Onde obter recursos para crescer, fazer fábricas para o mundo? Os nossos ícones eram a Cofap e a Metal Leve, todo mundo queria ser como eles. Mas nem eles aguentaram.” A Metal Leve, fundada por José Mindlin, foi vendida à alemã Mahle em 1996 e, no ano seguinte, a Cofap, criada por Abraham Kasinski, teve o controle adquirido pela italiana Magneti Marelli.

Anote-se que o problema denunciado por Milani se generalizou na economia. Dos grandes países com mercados de tamanho significativo, o Brasil é o único com vinculação ao capital estrangeiro sem exigência de contrapartida, chama atenção o economista Pedro Cezar Dutra Fonseca, professor titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

“Os Estados Unidos, a Rússia, a China, a Índia sempre usaram o seu mercado como um ativo para negociar. O Brasil foi o que mais se abriu para o capital estrangeiro. Nem sempre isso aconteceu. Getúlio Vargas não excluía o capital estrangeiro, por exemplo na Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, feita com tecnologia e capital americanos, mas dentro de determinadas linhas estipuladas pelo governo brasileiro. A partir de Juscelino Kubitschek, presidente entre 1956 e 1961, é que se consagra no Brasil esse tipo de industrialização que mais nenhuma nação grande e populosa fez.”

Por que, questiona Fonseca, a burguesia brasileira, que tinha vencido heroicamente as etapas iniciais da industrialização, quando chega nos anos 1950 resolve aceitar a internacionalização? Por que o Brasil não tem uma indústria automobilística nacional, se mesmo países com mercados menores como a Itália, a Suécia e o Japão, entre outros, implantaram o setor?

Ele mesmo responde: “Vargas tentou fazer a Fábrica Nacional de Motores e o País tinha todas as condições para desenvolver o setor. Automóvel não era mais uma tecnologia impossível de dominar, mas os empresários locais não foram adiante nisso. Repare, o Estado teve de bancar a própria FNM porque eles ou não tinham interesse, ou não tinham fôlego, ou achavam mais fácil se associar ao capital estrangeiro.”

Kubitschek, prossegue Dutra, queria, entretanto, acelerar, avançar 50 anos em 5 (era seu lema), e aí tinha de ser com o capital estrangeiro, que já vem com a tecnologia pronta. Ao passo que, se fosse investir em tecnologia, fazer pesquisa, levaria mais tempo. Outras nações optaram por esse caminho mais demorado, de desenvolver sua própria tecnologia.

Ao menos parte da capitulação do País expressa na aceitação da entrada de capital estrangeiro sem obrigatoriedade de contrapartidas deve-se ao fator ideológico. A avalanche de privatizações, muitas vezes com desnacionalizações concomitantes desde os anos 1990 foi acompanhada do discurso da supremacia incontestável da empresa estrangeira sobre a nacional.

A economista Roberta Sperandio Traspadini, professora do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana e da Universidade Federal de Santa Catarina, estudou a formulação daquela visão por Fernando Henrique Cardoso. Para FHC, diz, o desenvolvimento dependente e associado e a interdependência são preceitos necessários aos países latino-americanos e à sua inserção na economia capitalista mundial.

Essa alternativa, prossegue a professora, vem acompanhada do risco de esgotar qualquer possibilidade autônoma para o continente, já que no modelo por ele defendido as economias latino-americanas têm de estar alinhadas à lógica e às determinações do capitalismo central em situação de reprodução da subordinação política e dependência econômica.

“Não há como pensar o desenvolvimento nos moldes dos países centrais. Ao contrário, o desenvolvimento dependente e associado seria a única alternativa viável para a economia brasileira conseguir romper com seu atraso. É desse modo que ele defende a inserção internacional subordinada”, sublinha Traspadini.

Em Empresário Industrial e Desen-volvimento Econômico no Brasil, de 1972, FHC afirma mais de uma vez que é nas organizações estrangeiras que as “qualidades empresariais estão objetivadas nas normas da produção e administração científicas”.

Mas se assim é, como explicar que a indústria brasileira alcançou o topo mundial do setor em 1973, quando o peso do valor adicionado pela manufatura ao PIB superava os da França e dos Estados Unidos? Se só resta ao País se submeter a um desenvolvimento subordinado, de que modo se compreende a existência da Petrobras, pioneira mundial na sofisticadíssima tecnologia para exploração de óleo e gás em águas ultraprofundas, e da Embraer, terceira maior fabricante de aviões do planeta, superada só pela estadunidense Boeing, que hoje tenta anexá-la, e pela europeia Airbus?

De que maneira se encaixam na fatalidade da inserção internacional subordinada a produção pela Marinha do Brasil do ciclo completo do combustível nuclear e o início da fabricação do primeiro submarino movido a energia atômica, ambos com a participação de cerca de 200 competentes fábricas fornecedoras locais e ainda sob a pressão constante dos Estados Unidos? E a excelência científica da Embrapa, fundamental à ascensão do agronegócio verde-amarelo ao seleto grupo dos mais produtivos do mundo, como se explica?

Fica difícil acomodar também na condição de desenvolvimento subordinado incontornável a história exemplar do aço brasileiro, que não era competitivo segundo sentenciou décadas atrás a consultoria dos Estados Unidos Booz-Allen (atual Booz Allen Hamilton), que desaconselhava o empreendimento autônomo nacional.

Os projetos siderúrgicos da Usiminas, da Cosipa e da Ferro e Aço de Vitória estavam em plena implantação em meados da década de 1960, requeriam elevados aportes de valores, mas os grupos acionários privados que os conceberam originalmente não tiveram meios suficientes para atender às necessidades e o então BNDE, outra criação de Vargas, era obrigado a honrar as garantias prestadas anteriormente a financiamentos externos.

O banco público aportava também recursos para assegurar a continuidade dos empreendimentos com adiantamentos que a seguir eram convertidos em participação societária, pois as empresas privadas não conseguiam pagar as antecipações de caixa.

“Assim o BNDE tornou-se o ‘Banco do Aço’ (três quartos do seu orçamento eram gastos na siderurgia) e as empresas viraram empresas estatais”, revelou Sebastião José Martins Soares, ex-superintendente do banco em entrevista à professora Maria da Conceição Tavares no livro Memórias do Desenvolvimento. Na época dessa ‘escolha de vencedores’, Roberto Campos era ministro do Planejamento.

Não adianta esperar reflexão neoliberal sobre os feitos nacionais enumerados acima, pois eles só foram possíveis com a ação firme do protagonista empresário-Estado, o inimigo número 1 dos adeptos daquela escola. Por outro lado, não se trata também de defender uma estatização só concretizável sob o stalinismo nem o fechamento da economia, de resto impossível e altamente indesejável.

A solução, ensina Celso Furtado, é de natureza política e de economia política: manter no País o centro de decisão da empresa. Só assim é possível atuar em benefício do interesse nacional dentro da própria relação de desenvolvimento dependente e associado, o que se fez com grande êxito nos casos descritos.

Roberto Simonsen, prócer do empresariado nativo, era um crítico da aplicação pura dos princípios liberais e argumentava que em nenhum país desenvolvido a premissa era praticada e que o processo de industrialização das nações avançadas contou com apoio decisivo do Estado. Uma afirmação, cabe ressaltar, rigorosamente verdadeira à luz da história, mas seu autor nunca contou com a devida atenção entre os seus pares, embora tenha merecido 11 citações por parte de Celso Furtado na sua obra principal, Formação Econômica do Brasil.

Simonsen alertava também que, enquanto o País tivesse um povo pobre, mal remunerado, jamais conseguiria sair do atraso. Costumava repisar os objetivos da Conferência de Teresópolis, das classes produtoras, realizada em 1945, por ordem de importância: combate à pobreza, aumento da renda nacional, desenvolvimento das forças econômicas, implantação da democracia econômica e obtenção da justiça social.

Os empresários de hoje, salvo raras exceções, querem distância dessas reflexões. Em suas pesquisas para a biografia Roberto Simonsen Prelúdio à Indústria, Luiz Cesar Faro e Mônica Sinelli constataram o quanto é profunda a ojeriza das chamadas classes produtoras de hoje ressalvadas as exceções aos ensinamentos do primeiro presidente da CNI.

Os autores vasculharam entidades de classe, entrevistaram partidários da industrialização, buscaram obter registros, comentários e opiniões sobre o biografado, mas o resultado foi frustrante: “Não tivemos êxito. O silêncio do empresariado sobre Roberto Simonsen é ensurdecedor. Ele ressoa o abandono do ideário de entrega e luta em prol do desenvolvimento nacional. É o depoimento mais expressivo: o que não figura na obra”.

Trabalho ruim e sem benefícios é reflexo da política do Temer, diz economista

Para Marcio Pochmann, o índice de desemprego vem sendo disfarçado pelos trabalhos intermitentes de baixa remuneração

"Hoje, em função da flexibilização da legislação, nós teremos uma formalização de ocupações precárias e informais de baixa remuneração".  - Créditos: Wikipedia
“Hoje, em função da flexibilização da legislação, nós teremos uma formalização de ocupações precárias e informais de baixa remuneração”. / Wikipedia

Às vésperas dos atos políticos do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, o Brasil conta com mais de 13 milhões de desempregados, 12,6% da População Economicamente Ativa (PEA), número superior à gestão de Dilma Rousseff (PT) antes de ser deposta por um golpe parlamentar, em 2016. No intervalo de praticamente dois anos e com a aprovação da reforma trabalhista em novembro do ano passado, o país perdeu aproximadamente 1,4 milhão de postos de trabalho formais na gestão de Michel Temer (MDB). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp), as iniciativas do governo golpista de Michel Temer fazem parte de um modelo econômico que não valoriza o mercado interno e estimula a venda do patrimônio nacional ao capital estrangeiro. Ele destaca que a redução do custo-trabalho, proposta pela reforma trabalhista, é uma estratégia para que as empresas paguem menos pela mão de obra e ainda representa um declínio da expansão do capital interno, já que não estimula o crescimento das ocupações de qualidade.

“O custo-trabalho na indústria brasileira, em 2014, era quatro vezes maior do que no mesmo setor na China. Hoje, o custo-trabalho da indústria chinesa é 16% maior do que no Brasil. Se não há dinamismo pelo mercado interno, em grande medida deve-se ao fato de que os salários não crescem e o custo-trabalho cai”, afirma.

Pochmann destaca as consequências para a classe trabalhadora. “O emprego formal, para o IBGE, teve uma variação pouco significativa, porque o que mais expandiu nesse sentido foram os postos de trabalho informais à margem da legislação. Portanto, as possibilidades dos trabalhadores nesse modelo econômico ocorrem apenas e tão somente na forma de ocupações precárias, informais, autônomas”.

Em contrapartida, um estudo sobre mercado de trabalho lançado no início deste mês pela equipe da Carta de Conjuntura do Ipea aposta em uma recuperação do setor ao longo dos últimos meses, como informa Maria Andréia Lameiras, pesquisadora do Instituto e uma das autoras do estudo. Segundo ela, a flexibilização e a redução do custo-trabalho são medidas positivas e representam uma melhora do trabalho formal.

“O que estamos trabalhando no estudo, quando a gente fala de perspectivas para o mercado de trabalho em 2018, é realmente uma estimativa. A gente [do IPEA] espera que, com essa nova reforma trabalhista, parte dos trabalhadores — que voltaram para o mercado em 2017 como informais — migre para o setor formal, porque essa lei possibilita novas modalidades de emprego com carteira”, diz.

O ex-presidente do Instituto defende que a “hipótese de formalização da mão de obra informal” deve ser vista com cuidado. “O emprego regular com carteira assinada era de qualidade. Hoje, em função da flexibilização da legislação, nós teremos uma formalização de postos de trabalho precários de baixa remuneração”.

Desemprego e informalidade

Pochmann argumenta que existe um enorme excedente de mão de obra, verificado tanto pelo desemprego aberto quanto pelo “desemprego disfarçado por ocupações precárias”, que equivale a aproximadamente um quarto de toda a PEA.

O principal elemento, segundo o economista, são os trabalhos fracionados ou intermitentes, quando o trabalhador fica à disposição da convocação da empresa e recebe apenas pelo período definido pelo empregador. Pochmann argumenta que a reforma trabalhista cria uma categoria de “trabalhadores pobres” (na literatura internacional ‘working poor’).

“A pessoa que lava um carro, por exemplo, com jornadas muito pequenas [trabalho intermitente] passa a ser considerada como ocupada, mas na verdade ela exerce esses “bicos”, essa estratégia de sobrevivência e, simultaneamente, está procurando outro tipo de trabalho. Assim, embora esteja empregada, ela não recebe uma remuneração que a permita sair da pobreza”, explica.

Lameiras, por sua vez, não acredita na precarização como consequência e argumenta que os direitos fundamentais foram preservados com a nova lei trabalhista. “O trabalhador continua tendo direito ao descanso semanal, às férias remuneradas, ao fundo de garantia. Então, a reforma flexibilizou, não aniquilou, ela não acaba com os direitos do trabalhador”.

De acordo com a PNAD contínua, em 12 meses, até fevereiro deste ano, o país conta com 1,745 milhão de ocupados a mais no mercado de trabalho, 511 mil deles sem carteira, com mais 977 mil trabalhando por conta própria e 611 mil que perderam o vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o estudo do Ipea, o recuo do desemprego é maior entre jovens, com ensino fundamental ou ensino médio, muitos deles ocupantes de postos de emprego informais.

Edição: Diego Sartorato

Fonte: Brasil de Fato

Reforma trabalhista pode extinguir contratos e acordos coletivos

A reforma trabalhista do governo de Michel Temer continua penalizando o trabalhador brasileiro. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) apontam que no primeiro trimestre de 2018 houve uma queda de 29% no número de acordos coletivos registrados no Ministério do Trabalho. 

Por Railídia Carvalho

O advogado trabalhista Magnus Farkatt afirma que o prejuízo é grande para o trabalhador com efeito em todo o país. Segundo ele, que é assessor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), os empregadores tem se baseado na reforma trabalhista do governo de Michel Temer para reduzir direitos na hora da negociação coletiva.

“Participei no final do ano passado de uma negociação do setor de móveis e madeira de São Paulo. Na primeira reunião a bancada patronal apresentou uma contrapauta reivindicando que 49 itens da convenção coletiva anterior fossem modificados com redução de direitos trabalhistas. Não foi possível aceitar aquele tipo de proposta”, afirmou Magnus.

No primeiro trimestre de 2018, o Dieese registrou 2.802 acordos enquanto no mesmo período de 2017 foram 3.939. De 2012 até 2017 a média de acordos registrados foi de 3,8 mil.

Reforma para os patrões

“É a primeira vez que não conseguimos fechar o nosso acordo em 28 anos que atuo no sindicato”, enfatizou ao Portal Vermelho Antonio Lopes de Carvalho, presidente do Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo (foto). “Vamos ingressar com dissídio coletivo na Justiça do Trabalho o que no nosso caso pode dar resultado só daqui a um ano”, lembrou o dirigente.

O sindicato já se encaminha para a negociação 2018-2019 sem ter encerrado a negociação 2017-2018. “A reforma trabalhista desregulamentou as relações de trabalho e os patrões estão usando isso para pressionar o trabalhador de todas as maneiras”, completou Lopes.

Explorar e precarizar ao máximo

Na opinião do presidente da Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), Marcelino da Rocha, as convenções e acordos coletivos podem estar com os dias contados. “Estamos correndo um risco muito grande é de não existirem acordos coletivos ou convenções coletivas assinadas com os trabalhadores em razão dessa ganância patronal de rebaixar direitos”, afirmou.

Para o dirigente metalúrgico a reforma trabalhista veio para acabar com um patamar mínimo de condições de trabalho aceitáveis para o trabalhador. “A ganância patronal é para precarizar. Antes da reforma você não poderia reduzir intervalo de refeição, não poderia receber hora extra inferior a 50% e já tem convenções que garantem o pagamento de 100% da hora extra. A reforma veio para assegurar que esses direitos sejam retirados do trabalhador”, exemplificou.

Em Minas Gerais, o Sindicato dos Professores da rede privada do Estado (Sinpro-MG) foi surpreendido com uma contraproposta patronal que retira direitos como adicional extra-classe, adicional por tempo de serviço e também retira os 15 minutos de descanso que o professor tem no recreio. “Eles desfazem completamente a convenção anterior, retirando todos os direitos e fazem um outro contrato”, afirmou Valéria Morato, presidenta da entidade (foto).

Segundo ela, a proposta patronal foi recusada em assembleia dos professores realizada no dia 7 de abril. A categoria também aprovaou uma paralisação de um dia, que acontecerá nesta quinta-feira (19). “Faremos neste dia assembleia para decidir os caminhos da nossa negociação mas não vamos aceitar nenhum direito a menos”, disse Valéria.

A proposta do Sinpro-MG de convenção coletiva está baseada em premissas que incluem a ultratividade (renovação automática dos acordos anteriores até que seja assinada nova convenção), homologação trabalhista nos sindicatos e a inclusão da contribuição sindical nos moldes da antiga Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Retrocesso civilizatório

Magnus Farkatt enfatizou que a reforma trabalhista é o instrumento que sustenta um dos mais graves ataques à classe trabalhadora e aos direitos conquistados desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até os dias de hoje.

“É um retrocesso civilizatório. Atingimos um patamar de conquistas compatíveis com direitos mínimos para a sobrevivência do trabalhador que agora se quer rebaixar. A consequência inevitável é prejudicar as condições de sobrevivência do trabalhador”, avaliou o advogado.

Lopes reiterou que a organização do trabalhador no sindicato é um dos caminhos para combater a retirada de direitos. Ele comemorou o fato de que trabalhadores de 220 empresas que tem relação direta com o sindicato autorizaram o desconto da contribuição sindical.

Fortalecer os sindicatos

“Com o impasse na convenção coletiva, fechamos acordos individuais com 110 empresas garantindo conquistas da convenção coletiva anterior. Sem o sindicato o trabalhador fica refém do patrão principalmente neste cenário que exclui o sindicato da negociação e da homologação, por exemplo”, argumentou o dirigente dos marceneiros.

Ele orientou que o trabalhador mesmo com a reforma trabalhista em prática procure o sindicato para conferir a homologação. “Praticamente todos os casos de homologação que vem ao sindicato apresentam falhas que deixam de pagar algum direito ao trabalhador”, orientou Lopes.

“É o pior ataque sem nenhuma dúvida. Nem na ditadura o governo ousou se aprofundar tanto na retirada dos direitos. A intenção é prejudicar o trabalhador e beneficiar as empresas. Não há um item que fale dos trabalhadores. A expectativa que temos é que as eleições de 2018 para presidente da República traga uma esperança e que, dependendo de quem for eleito, podemos mudar algo na reforma trabalhista”, completou o sindicalista.

Brasil Metalúrgico

Marcelino da Rocha (foto) lembrou que o empregador se aproveita do cenário de crise e alto desemprego para avançar sobre os direitos adquiridos no passado. “Com o desemprego violento, a consequência é a redução da média salarial já que uma grande parcela dos empregos são informais e precários. É o pior momento para o trabalhador que vê o empregador avançar sobre seus direitos“, avaliou.

De acordo com ele, em última instância talvez o melhor seja não tem acordo e nem convenção coletiva. “Nesse caso as empresas vão ter que constituir comissão de empregados para fazer valer o desejo de cortar direitos. O trabalhador pode perder direitos elementares a que está acostumado como ticket-alimentação e refeição, por exemplo”, disse Marcelino.

O dirigente informou que nesta sexta-feira (20) o movimento Brasil Metalúrgico se reunirá para avaliar os resultados das campanhas salariais do segmento. O Brasil Metalúrgico é uma iniciativa contrária a reforma trabalhista e que reúne entidades sindicais ligadas a todas as centrais trabalhistas do país. Na data será aprovada um calendário de ações para o próximo período em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Caixa volta a financiar em até 70% imóveis usados e reduz juros

Presidente da CEF diz que redução das taxas de juros facilitam o acesso à casa própria.

Medidas contribuem para estimular o mercado imobiliário. Foto: Reprodução

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta segunda-feira (16), a redução de até 1,25% das taxas de juros do crédito imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

As taxas mínimas passaram, nesse caso, de 10,25% a.a para 9% a.a, no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% a.a para 10% a.a, para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

De acordo com o presidente da CAIXA, Nelson Antônio de Souza, a redução das taxas de juros facilitam o acesso à casa própria e contribuem para estimular o mercado imobiliário. “O objetivo da redução é oferecer as melhores condições para os nossos clientes, além de contribuir para o aquecimento do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, destaca.

Novas condições

Além da redução de juros, a CAIXA também promoveu melhoria das condições no financiamento de imóveis para pessoa física.

O limite de cota de financiamento do imóvel usado sobe de 50% para 70%. A CAIXA também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

A CAIXA possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional para 2018. O banco mantém a liderança no setor com cerca de 70% das operações para aquisição da casa própria.

SFH e SFI

Estão enquadrados no SFH os imóveis residenciais de até R$ 800 mil, para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI.

 

Fonte: BandaB, 17 de abril de 2018

O que explica o aumento da pobreza extrema no Brasil?

Apesar de alta do PIB, pobreza extrema avançou 11,2%. Economistas apontam expansão modesta da economia e situação fiscal como raízes do problema

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Ante o ingresso de 1,49 milhão de pessoas na extrema pobreza, especialistas buscam compreender não apenas o que levou a essa situação

Por João Soares

O número de brasileiros em situação de extrema pobreza aumentou 11,2% de 2016 para o ano passado, aponta um levantamento realizado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) do IBGE, divulgado na última semana.

De acordo com o estudo, ao todo, 14,83 milhões de pessoas viviam com até 136 reais mensais em 2017, linha de corte adotada pelo Banco Mundial para países de desenvolvimento médio-alto e seguida pelos pesquisadores.

Tais dados contrastam com os indicadores macroeconômicos. Após dois anos de retração, o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 1% em 2017, enquanto a inflação oficial fechou o ano em 2,95%, a menor taxa desde 1998. O que explicaria, então, a piora na renda de brasileiros que já vivem com pouco?

De acordo com economistas de diferentes correntes, a análise do tema passa, necessariamente, pela taxa de desemprego. No ano passado, a desocupação média ficou em 12,7%, a maior taxa registrada desde 2012.

Bruno Ottoni, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) e do IDados, recorre à evolução demográfica da população brasileira para detalhar a trajetória negativa tanto da renda quanto do desemprego, apesar do crescimento econômico.

“O Brasil ainda passa por um bônus demográfico. Ou seja, há um número expressivo de pessoas entrando na força de trabalho anualmente. Para que se consiga absorver bem a entrada delas no mercado de trabalho, sem aumento do desemprego, é necessário um crescimento bem expressivo do PIB. Não foi o caso”, diz.

“Não necessariamente o aumento do PIB implica redução de pobreza. Você pode ter um aumento do PIB puxado pelas classes mais ricas, mantendo as classes mais pobres no mesmo patamar”, comenta o pesquisador.

Marcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explica que é necessário analisar o que alavancou o crescimento do PIB entre 2016 e 2017 para que se entenda o aumento da pobreza extrema no Brasil.

“Essa evolução resultou de uma expansão de 13% da agropecuária, um setor com pouco impacto no emprego e renda. A indústria não cresceu, e os serviços variaram 0,3%. Comparativamente, tivemos uma redução do crédito nesse período, que é fundamental para qualquer recuperação econômica e expansão”, aponta. “O que expandiu foi o consumo das famílias, por conta de medidas heterodoxas tomadas pelo governo (liberação do FGTS), apesar de sua orientação ortodoxa.”

“Uma coisa é renda, outra é despesa”

Com relação à taxa de inflação, Ottoni aponta que sua redução não tem como consequência natural um aumento de renda, mas a melhoria do poder de compra da população, independentemente de sua condição econômica.

“Uma coisa é renda, outra é despesa. O aumento da pobreza reflete uma queda do primeiro fator. A inflação baixa significa que, apesar de terem ficado extremamente pobres, essas pessoas não tiveram tanta perda do poder de compra com aquele dinheiro que ganhavam”, explica. “A inflação baixa não vai colocar ou tirar a pessoa da extrema pobreza, mas pode ajudar na vida que essa pessoa leva, evitando que perca tanto na capacidade de consumo.”

Pochmann endossa o argumento do pesquisador do FGV IBRE e diz que a inflação baixa pode sinalizar uma fraqueza da economia. “Como não há reativação do consumo e da atividade, a tendência é haver taxas de lucros menores e, portanto, os empresários não repassam o aumento de custos para os preços”, afirma.

Ao mesmo tempo, a alimentação tem apresentado uma trajetória de queda, relacionada à melhora da agricultura brasileira. Especialmente relevantes no orçamento das famílias de menor renda, os alimentos ficaram 4,85% mais baratos em 2017, na comparação com o ano anterior. Artigos importantes na cesta básica dos brasileiros caíram de preço, como arroz (-10,9%), feijão preto (-36,1%), macarrão (-2,91%) e mandioca (-17,30%).

Desempenho econômico x benefícios sociais

Ante o ingresso de 1,49 milhão de pessoas na extrema pobreza, os especialistas buscam compreender não apenas o que levou a essa situação, mas também os caminhos para sair dela. Ottoni acredita que o mau desempenho econômico tenha impacto maior do que cortes de programas sociais feitos pelo governo.

“Eu atribuiria [o aumento do número de pessoas em extrema pobreza] à crise, pois foi ela que gerou um problema fiscal. Não é só uma questão de o governo estar cortando benefícios sociais em virtude de uma visão política diferente. Está muito relacionado ao problema fiscal, que está ligado a problemas mais estruturais. Aí, está a raiz da questão”, afirma.

“Com a atividade econômica piorando, cresce o desemprego, o que afeta tanto a economia como a situação fiscal do governo, pois reduz a arrecadação”, argumenta.

Pochmann defende uma mudança na orientação econômica adotada pelo governo, afirmando que a recuperação econômica é a base para pensar melhor a direção de políticas sociais.

“A gente teve uma expansão das ocupações no ano passado. A literatura especializada classifica esse grupo de working poorSão ocupações precárias, informais. Muitas vezes, no rastro da reforma trabalhistas feita no Brasil. A chave para interromper essa trajetória é mudar o modelo econômico”, considera.

Fonte: Carta Capital

Governo e planos de saúde propõem extinção do SUS e privatização da saúde pública

Fórum que sustenta a ideia de privatização aponta que em 2038 apenas 50% da população vai acessar o SUS

Federação Brasileira de Planos de Saúde, deputados e senadores estiveram reunidos na semana passada em Fórum que tratou da questão / Flickr

Brasília foi palco, na última semana, de um Fórum que propõe privatizar a saúde pública no Brasil por meio de uma projeção, segundo a qual, em 2038 apenas 50% da população tenham acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). O evento foi realizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do Ministério da Saúde, deputados e senadores. Ouça a reportagem de Nahama Nunes.

Edição: Redação

Fonte: Brasil de Fato

STF marca para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que integra a Primeira Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso

Senador Aécio Neves. Foto: Lula Marques/Agência PT

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que integra a Primeira Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Após contestações da defesa de Aécio, a denúncia foi reiterada no fim do mês passado pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a “o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”.

Aécio Neves já negou diversas vezes qualquer irregularidade no pedido feito a Joesley Batista, alegando que a quantia dizia respeito a um empréstimo pessoal, sem nenhuma contrapartida em favor do empresário.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Defesa de Aécio

Em nota divulgada nesta terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

Toron fez referência ao ex-procurador da República Marcelo Miller, suspeito de ter orientado indevidamente Joesley Batista na negociação do acordo de delação premiada do empresário.

“As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio”, acrescenta o texto escrito pelo advogado.

Fonte: Porém.net

‘Valor ainda desrespeita Constituição Federal’, afirma Dieese sobre salário mínimo

Previsão para 2019 é de R$ 1.002; economista destaca que salário é motor da economia

O Brasil tem cerca de 48 milhões de pessoas assalariadas ou que recebem um salário mínimo pelo INSS. - Créditos: Marcos Santos/Agência USP

O Brasil tem cerca de 48 milhões de pessoas assalariadas ou que recebem um salário mínimo pelo INSS. / Marcos Santos/Agência USP

O valor previsto para o salário mínimo do ano que vem é de R$ 1.002. Divulgada pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda nessa quinta-feira, dia 12, a projeção consta no projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2019, que será debatido pelo Congresso Nacional.

O valor representa um aumento de 5,03% em relação ao salário atual, que é de R$ 954, mas o aumento real é de 1%. Segundo cálculos do Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o país ainda não cumpre o que determina a Constituição Federal.

De acordo com a Carta Magna, o salário mínimo precisa atender as necessidades vitais básicas do trabalhador, incluindo, por exemplo, moradia, alimentação, educação, saúde, transporte e lazer.

O economista Clóvis Scherer, do Dieese, destaca que os cálculos da entidade apontam o valor ideal como sendo R$ 3.706,44, considerando o custo de vida. O número previsto para 2019 ainda é 3,6 vezes menor, o que inviabiliza a manutenção do trabalhador e das famílias.

“É muita diferença. Vamos pensar em dois adultos [ganhando o mínimo]. Nesse caso aí, chegaria a pouco mais de R$ 2 mil. Mesmo assim, ele ficaria em pouco menos da metade pra atender o dispositivo constitucional”, afirma Scherer.

Scherer explica que a política do salário mínimo não sofreu grandes alterações porque está fixada em lei e é atualizada a cada quatro anos. Mas o economista aponta que o governo golpista Michel Temer tem se utilizado, nos últimos anos, da flexibilidade dada pela legislação para diminuir o reajuste. Em 2016, por exemplo, o aumento real foi de 0,36%, seguido de um decréscimo de 10%  em 2017 e de outro de 0,25% em janeiro deste ano.

“De um ponto de vista mais geral – e isso se evidencia, por exemplo, na proposta que o governo encaminhou de reforma da previdência –, a intenção ou o desejo dos formuladores de políticas atuais é de minorar ou reduzir o potencial do salário mínimo de sustentação e até de elevação da renda da população”, explica.

Mínimo é transferência de renda

O salário mínimo é uma referência vital para a economia tanto do ponto de vista das contas públicas quando sob o aspecto social. O secretário de Finanças da CUT, Central Única dos Trabalhadores, Quintino Severo, ressalta que o mínimo é considerado um importante indutor do processo de redução das desigualdades sociais.

Para a entidade, o caminho para uma melhor valorização do salário exige a adoção de medidas como a taxação de grandes fortunas e o imposto de renda sobre o lucro.

“É [preciso] transferir renda dos mais ricos para os mais pobres, e o salário mínimo é esse instrumento de transferência da renda”, defende Severo

O Brasil tem cerca de 48 milhões de pessoas assalariadas ou que recebem um salário mínimo pelo INSS.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

Fonte: Brasil de Fato

Governo gasta 20 vezes mais com juros da dívida que com investimentos

O governo federal deverá pagar em juros da dívida, este ano, 20 vezes mais que aquilo que gastará com investimentos. Quem faz a comparação é o professor de economia da PUC-SP, Antonio Corrêa de Lacerda. Em entrevista ao Record News, ele ressaltou que, apesar de a Selic estar na sua mínima histórica, a taxa de juros real (descontada a inflação), ainda é uma das mais altas do mundo.

Por Joana Rozowykwiat

                       “Este ano, o governo federal deverá investir menos de R$ 20 bilhões. O programa Bolsa Família, que atende 51 milhões de pessoas, custa R$ 30 bilhões por ano. Mas vamos gastar R$ 400 bilhões com o pagamento de juros, para se ter uma ideia do tamanho”, disse.

De acordo com o economista, o país vive um cenário de desinflação (quando a inflação de um mês é menor que a do mês anterior) e os índices de preço ao consumidor em patamar tão baixo deveriam estimular uma redução maior nos juros.

A inflação oficial, divulgada pelo IBGE nesta semana, ficou em 0,09% em março, bem abaixo dos 0,32% de fevereiro. Trata-se do menor nível para o mês em 24 anos. Lacerda apontou, contudo, que o resultado, na verdade, está associado à debilidade da economia brasileira, que, após dois anos recessão, cresceu quase nada em 2017 e não deve recuperar as perdas em 2018.

“Provavelmente, o que aconteceu é que o Banco Central errou a mão na dosagem dos juros, subiu demais ou demorou para reduzir a taxa. Eles não reconhecem isso, mas a realidade é essa. Os componentes dessa inflação são crise, desemprego alto, renda muito atrofiada”, detalhou o professor da PUC-SP. Sem demanda, os preços se mantêm baixos, sinalizando a falta de vitalidade da economia.

Segundo ele, a inflação atual se explica então pela crise, a supersafra agrícola e o câmbio “relativamente comportado”. Na sua avaliação, este ano, o índice de preços deverá ficar muito perto do piso, que é de 3%, o que deveria puxar os juros para baixo.

A justificativa para manutenção de juros altos tem sido sempre o controle de preços. Com juros altos, o governo torna o crédito mais caro e dificulta a tomada de empréstimos. Assim, pessoas e empresas têm menos dinheiro para consumir e investir. A demanda por produtos e serviços, portanto, diminui, derrubando os preços.

No atual momento do país, contudo, a inflação deixou de ser um problema, o que abriria espaço para uma queda maior da Selic. “Se temos uma Selic de 6,5%, com inflação abaixo de 3%, o juro real fica em 3,5%, o que ainda é muito alto para padrões internacionais”, criticou Lacerda.

Ele destacou que, além do mais, no país, a diferença entre a taxa básica de juros e aquela que é cobrada pelas instituições financeiras a empresas e famílias é enorme. “Esses 6,5% são juros primários. Mas, quando vamos ao banco, não pagamos juros primários, pagamos juros universitários, com pós-doutorado”, ironizou.

“A distância entre a taxa básica e o que chega ao tomador final é descomunal. O juro do empréstimo pessoal hoje é de cerca de 50%, 55% ao ano. O que é muito alto já. Mas se você cair no cheque especial, é 320% ao ano”, exemplificou.

Lacerda avaliou que, no melhor cenário, o Banco Central deverá fazer os juros caírem a 6% este ano. “É o menor nível da taxa, mas dado o quadro da inflação, segue sendo muito alto. O Brasil continua no ranking [da maior taxa de juros], entre os primeiros. O juro alto – além do efeito negativo sobre a economia, porque encarece o crédito para o consumidor e as empresas – é um ônus para o governo, porque o Estado é devedor. São trilhões de reais que a gente deve e que sofrem um impacto dessa taxa de juros”, alertou.

Para ele, a redução da taxa de juros e os valores pagos com a manutenção da dívida pública precisam estar na pauta das eleições deste ano. “Esse permanece como um grande desafio, que tem que entrar no debate dos candidatos. Quais as propostas que têm para a questão fiscal e para a dívida pública, que representa um peso muito significativo para a economia brasileira? Se queremos um país mais justo e desenvolvido, passa por isso necessariamente.”

 

Fonte: Vermelho, 16 de abril de 2018