iluminação inadequada

Iluminação inadequada também afeta saúde do trabalhador

Quando se fala em segurança no trabalho, geralmente pensamos no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou em medidas que evitam acidentes graves. Mas é importante lembrar que a promoção do bem-estar dos trabalhadores deve levar em conta elementos aparentemente inofensivos, como a iluminação do ambiente de trabalho.

“A iluminação adequada no local de trabalho causa desconfortos e, com o tempo, pode prejudicar a saúde de maneira irreversível. É algo muito grave, e as empresas que não atendam às normas de regulamentação devem ser responsabilizadas por isso”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Normas

A Norma Regulamentadora (NR) 17 define as regras de luminosidade dos ambientes de trabalho e os parâmetros de ergonomia que os patrões devem respeitar para evitar danos à saúde do trabalhador. De acordo com o documento, todos os locais da empresa devem oferecer iluminação adequada à natureza da atividade. Além disso, a disposição da luz no ambiente precisa evitar ofuscamentos, reflexos incômodos e sombras excessivas.

Infelizmente muitos empregadores desrespeitam a NR 17, causando adoecimento dos trabalhadores e a ocorrência de acidentes de trabalho. A exposição prolongada a uma iluminação prejudicial provoca sensação de cansaço, problemas de visão e dor de cabeça constantes. Em funções mais perigosas, a luminosidade falha pode provocar lesões e até mesmo ser fatal para o trabalhador. Isso porque o cansaço dos olhos afeta a percepção de velocidade e profundidade, colocando em risco os empregados que operam máquinas com movimentos bruscos ou itens cortantes.

 

 

Fonte: STIP

Saiba como acompanhar extrato do FGTS pelo celular

O trabalhador não precisa mais esperar a correspondência bimestral em papel para receber o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, é possível receber esse documento via mensagem de texto no celular, além de informações de movimentação na conta, saque, depósito e até mesmo saldo atualizado com juros e correção monetária.

Até setembro de 2016, mais de 10 milhões de trabalhadores já haviam assinado o serviço gratuito. A partir do momento em que ele é solicitado, os extratos deixam de chegar ao endereço do trabalhador, reduzindo a utilização de papel e preservando o meio ambiente.

A adesão desse serviço não tem custo algum para o trabalhador e deve ser feita no site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800 726 0207.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, é importante que todos os trabalhadores acompanhem seu FGTS regularmente.
“Muitas vezes, a empresa não faz os depósitos corretamente e o trabalhador só descobre lá na frente, quando encerra o contrato de trabalho. Monitorar a movimentação pelo celular é uma boa maneira de se certificar de que o empregador não está cometendo irregularidades”, explica Gilmar.

Aplicativo

Se o alerta via SMS não agradar o empregado, ele também pode optar por baixar o aplicativo FGTS Trabalhador. Ele está disponível gratuitamente para sistemas Android, Windows e IOS. No aplicativo, é possível descobrir os pontos de atendimento mais próximos, a situação da conta e atualizar o endereço.

Outras vantagens do aplicativo é acompanhar a conta FGTS a qualquer hora ou lugar, visualizando o extrato em PDF, que pode ser salvo no aparelho ou enviado por e-mail. Além disso, utilizar esse sistema contribui para a sustentabilidade do planeta, evitando a impressão em papel.

Fonte: STIP

Conheça quatro circunstâncias que dão direito à estabilidade no trabalho

Engana-se quem pensa que somente os servidores públicos não podem ser demitidos sem justa causa. Existem regras na iniciativa privada que garantem a permanência do trabalhador no cargo por um determinado período.

Trata-se da estabilidade provisória. Ela impede que patrões cometam abusos de poder quando são contrariados ou ignorem as responsabilidades que têm sobre a saúde e a qualidade de vida do trabalhador.

Você sabe quem tem acesso a esse direito? Para facilitar, o STIP listou as situações em que o empregado não pode ser demitido. Mas é preciso ficar atento: a estabilidade deixa de valer no caso de uma demissão por justa causa, ou seja, quando o trabalhador comete uma falta grave.

Tendo isso claro, vamos às regras:

Gravidez

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a mulher tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do nascimento do bebê.

Não é difícil imaginar que, se essa regra não existisse, muitos empregadores iriam demitir as gestantes sem pensar duas vezes.  A estabilidade nesse caso é fundamental para garantir dignidade à mulher e à criança.

Acidente de trabalho

A estabilidade também vale para o trabalhador que sofre um acidente de trabalho e fica afastado por mais de 15 dias. Nesse caso, ele não pode ser demitido durante 12 meses, contados a partir do retorno ao expediente.

É sempre bom reforçar que esse direito não existe quando o afastamento é inferior a 15 dias.

Doenças

Se o trabalhador desenvolver uma doença e comprovar que suas condições de trabalho contribuíram para o surgimento da enfermidade, ele não poderá ser demitido por um ano.

Mas preste atenção: o adoecimento precisa estar diretamente relacionado à rotina dentro da empresa.

Cipa

Os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) também não podem ser demitidos.

Essa regra é fundamental para evitar que os patrões assediem os trabalhadores responsáveis por melhorar a segurança no ambiente de trabalho.

Para os cipeiros e suplentes, a permanência é garantida do momento de registro da candidatura até um ano após o fim do mandato – que pode ter um ou dois anos.

E se o patrão simplesmente ignorar as regras e demitir o trabalhador no período de estabilidade?

Mesmo sendo ilegal, a demissão sem justa causa de trabalhadores com estabilidade é mais comum do que se pensa.

Na opinião do presidente do STIP, Gilmar Servidoni, se o trabalhador for demitido irregularmente, o primeiro passo é procurar o sindicato. “Nesse cenário, a demissão é reversível. Os trabalhadores representados pelo STIP podem nos procurar imediatamente. Orientaremos a categoria durante todos os trâmites necessários para reaver o emprego”, afirma.

Nesse caso, a legislação é clara: o trabalhador tem direito de reintegração ao cargo ou de indenização, que equivale ao valor dos salários que receberia até o fim do período de estabilidade. Além disso, é possível pedir adicional por dano moral.

Fonte: STIP

Saiba os horários de funcionamento do STIP durante o carnaval

Devido ao feriado de carnaval, a diretoria do STIP informa que não haverá atendimento na sede do sindicato nos dias 4, 5 e 6 de março. A diretriz vale para atendimentos presenciais e telefônicos.

A entidade voltará a atender normalmente na quinta-feira (7).

Aproveite a folga para descansar, curtir a família e se atualizar sobre todas as novidades do interesse da categoria! Não deixe de conferir as notícias publicadas no site do STIP recentemente.

Desejamos um ótimo feriado a todos os trabalhadores!

Fonte: STIP

Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro

 A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S. A. a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias consecutivos de trabalho. A decisão segue a jurisprudência do TST, segundo a qual a concessão de folga nessas condições viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição da República, que lista como direito dos trabalhadores o repouso “preferencialmente aos domingos”.

Folga

Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que, entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2014, a loja descumpriu a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. Em determinado período, disse que havia trabalhado por oito dias sem folga.

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) julgou improcedente o pedido da empregada por constatar que a Renner concedia folgas compensatórias dentro da mesma semana de trabalho, apesar de ter sido demonstrada a prestação de serviços por até oito dias consecutivos. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença, com o entendimento de que apenas o trabalho prestado em domingos e feriados não compensados justificaria o pagamento em dobro.

TST

O relator do recurso de revista da operadora de caixa, ministro Alexandre Luiz Ramos, assinalou ser pacífico o entendimento do TST de que a concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho implica o seu pagamento em dobro. “Nesse sentido é o teor da Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais”, afirmou.

A decisão foi unânime.

(GS/CF)

Processo: RR-1000668-13.2015.5.02.0465

Fonte: Fetraconspar

População brasileira passa de 208,4 milhões de pessoas, segundo IBGE

A estimativa é referente a 1º de julho e mostra crescimento populacional de 0,82% de 2017 para 2018. No ano passado, o Brasil tinha 207.660.929 habitantes.

Segundo as informações já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido do Rio de Janeiro (6,7 milhões de habitantes), de Brasília e de Salvador, com cerca de 3 milhões de habitantes cada.

De acordo a divulgação, 17 municípios brasileiros concentram população superior a 1 milhão de pessoas e juntos somam 45,7 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil.

Serra da Saudade, em Minas Gerais, é o município brasileiro de menor população, 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguainha (MT), com 956 habitantes.

Estados

Os três estados mais populosos estão na Região Sudeste, enquanto os cinco menos populosos, na Região Norte. O mais populoso é o de São Paulo, com 45,5 milhões de habitantes, concentrando 21,8% da população do país. Roraima é o menos populoso, com 576,6 mil habitantes, apenas 0,3% da população total.

As estimativas da população residente para os municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2018, foram calculadas com base na Projeção de População (Revisão 2018) divulgada no último dia 27 de julho pelo IBGE.

Segundo o instituto, essa revisão incorporou os imigrantes venezuelanos no estado de Roraima, dos quais 99% estavam concentrados nos municípios de Boa Vista e Pacaraima.

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Regiões metropolitanas

Entre as regiões metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides), a de São Paulo é a mais populosa, com 21,6 milhões de habitantes, seguida do Rio de Janeiro (12,7 milhões de habitantes), de Belo Horizonte (5,9 milhões de habitantes) e da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno, com 4,3 milhões de habitantes.

Ainda entre as regiões metropolitanas ou Rides, 28 têm população superior a 1 milhão de habitantes e somam 98,7 milhões de habitantes, representando 47,3% da população total. O conjunto das 27 capitais totaliza 49,7 milhões de habitantes, reunindo 23,8% da população do país.

 Fonte: Fetraconspar

 

Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade

Contato com umidade não é motivo para adicional de insalubridade, decidiu 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao liberar uma empresa de limpeza de pagar a verba. A autora da ação trabalhava na copa de uma empresa, atividade não listada como insalubre na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho.

A relatora do recurso de revista da empresa, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, assinalou que, conforme o artigo 192 da CLT, os limites de tolerância para a caracterização da atividade como insalubre são estabelecidos pelo Ministério do Trabalho por meio de suas normas regulamentadoras (NRs).

A umidade é tratada especificamente no anexo 10 da NR 15, que considera insalubres “as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores”.

No exame do caso, a relatora ressaltou que, na decisão do TRT, consta que a empregada “molhava um simples pano de chão num balde com água e produto de limpeza comum para passar num piso frio”. Por isso, sua situação não se enquadra nos requisitos para a caracterização da insalubridade pelo agente umidade.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para excluir a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Processo RR-370-67.2015.5.09.0069

 Fonte: Fetraconspar

Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. na rescisão contratual de um supervisor de faturamento correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ele.

Desentendimento

O empregado contou que se desentendeu com o presidente da empresa e com duas colegas por problemas no seu setor. Uma testemunha confirmou o fato que resultou na dispensa dele, não formalizada. O supervisor disse que, depois, foi procurado pela filha do proprietário, diretora da empresa, a qual se retratou da dispensa. Mas, segundo ele, “o ambiente ficou desgastante e a situação, insustentável”. Ao encontrar um novo emprego, ele pediu demissão.

Novo emprego

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) confirmou a sentença favorável ao empregado. O TRT considerou que a obtenção de um novo emprego, com condições melhores de trabalho, é motivo justo para o empregado se eximir da obrigação do cumprimento do aviso-prévio e concluiu que o desconto realizado pela empresa foi válido.

Licitude

A Voetur recorreu e conseguiu reverter a decisão no TST. Segundo o ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do recurso de revista, diferentemente do entendimento do Tribunal Regional, o artigo 487, parágrafo 2º, da CLT dispõe que é lícito ao empregador descontar do salário o valor correspondente ao período do aviso-prévio não trabalhado pelo empregado no momento do pagamento das verbas rescisórias.

A decisão foi unânime.

(MC/CF)

Processo: RR-2821-80.2013.5.10.0013

Fonte: Fetraconspar

Feriado de 12 de outubro: inscrição para sorteio de vagas na sede de praia começa na próxima semana!

Trabalhadores filiados ao STIP que já estão se programando para o feriado de 12 de outubro podem ficar atentos! As inscrições para o sorteio de vagas da sede litorânea do sindicato começam no dia 3 de setembro e vão até 1º de outubro.

O sorteio que definirá quem poderá se hospedar nas unidades durante o feriadão será realizado dia 2 de outubro. O resultado será divulgado no mesmo dia. Para participar, é preciso entrar em contato dentro do período de inscrições pelo telefone (41) 3020-8950.

Os felizardos poderão aproveitar a estrutura da sede entre os dias 11 e 15 de outubro de 2018.

Estrutura

A sede de praia do STIP fica no Balneário de Shangri-lá, no município de Pontal do Paraná. O edifício está localizado a uma quadra da praia e dispõe de 25 apartamentos mobiliados, com beliches, cama de casal, frigobar e cozinha totalmente equipada com eletrodomésticos.

Lembrando que apenas trabalhadores filiados podem se inscrever no sorteio. Para saber como se sindicalizar, clique aqui!

Serviço

Sede de praia do STIP no feriado de 12 de outubro

Inscrições: de 3/9/2018 a 1/10/2018

Sorteio e divulgação: 2/10/2018

Período de utilização: de 11/10/2018 a 15/10/2018

Fonte: STIP

Inadimplência cresce também entre trabalhadores de renda mais alta

O aumento da taxa de inadimplência entre a população brasileira não está restrito à parcela mais pobre dos brasileiros,segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). De acordo com a empresa, no mês de julho, 10,8% dos trabalhadores que recebem mais de 10 salários mínimos mensais estavam com problemas para zerar suas dívidas.

A falta de educação financeira e de planejamento explicam, em parte, o alcance da inadimplência a faixas de renda mais alta, acentuada, pelo momento de crise econômica que atravessa o país. No entanto, o SPC ressalta que as dívidas e a falta de orientação financeira afetam ainda mais os pobres.

Com a crise econômica, agravada pelos altos índices de desemprego, obriga muitos brasileiros a recorrer ao cheque especial e ao cartão de crédito. Essas são linhas de crédito com as taxas de juros mais elevadas”, diz Ione Amorim, economista do Instituto de Defesa do Consumidor.

A inadimplência alcançou 63,6 milhões de consumidores, o que equivale a 42% da população adulta brasileira-, ao final do primeiro semestre deste ano. As informações são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Fonte: Revista Fórum