Confira o termo aditivo à CCT 2019/2020 da panificação

Diante do quadro de agravamento da crise causada pela pandemia do Coronavírus, o Stip e o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Paraná (SIPCEP) firmaram um termo de aditamento à convenção coletiva de trabalho 2019/2020, com medidas emergenciais para contenção da doença, resguardando empregos e a atividade empresarial.

O documento estabelece normas para antecipação de férias, redução temporária de jornada, afastamento dos empregados infectados com a doença, auxílio alimentação, décimo terceiro e férias, data-base e outras medidas.

Em caso de dúvida, trabalhadores pode entrar em contato pelos e-mails:

stip@stip.org.br – gerais e envio de documentos

paulo@stip.com.br – boletos

italo@stip.com.br – acordos coletivos ou demais acordos

EMPRESAS

Caso tenham ou queiram conceder férias coletivas aos seus funcionários, encaminhem comunicado e protocolo para o e-mail stip@stip.org.br. Verifiquem o que é melhor para a coletividade.

O Stip espera que este momento difícil para a nossa região, nosso estado e nosso país sejam logo superados e que possa retomar de maneira plena o tão importante trabalho de representar os trabalhadores em suas lutas.

 Confira aqui o termo aditivo
ACORDO STIP E SIPCEP1042020_0002

Termo de aditamento à convenção coletiva de trabalho 2019/2020 para medidas emergenciais relativas à contenção do coronavírus e resguardo de emprego e da atividade empresarial

Tendo em vista as decisões do Governo do Estado e da Prefeitura de Curitiba, comunicamos que o Sindicato estará em férias coletivas do dia 19/03/2020 a 31/03/2020, portanto homologações de rescisão, informações trabalhistas, audiências de mesa redonda, audiências conciliatórias e consultoria jurídica ficam TODAS suspensas durante este período.

EMPRESAS: Caso tenham ou queiram conceder férias coletivas aos seus funcionários, encaminhem comunicado e protocolo para o e-mail stip@stip.org.br. Verifiquem o que é melhor para a coletividade.

Cabe lembrar que num momento de crise como este, cada um deve fazer a sua parte, e a melhor forma de prevenção é evitar a proliferação do vírus. Este é um ato de civilidade!

Saúde a todos, é o que mais desejamos.

Atenciosamente,

Diretoria e Equipe do STIP

TERMO ADITIVO - CORONAVÍRUS-2

Inscreva-se no sorteio para passar a Páscoa ou Tiradentes na sede de praia do STIP

A Páscoa e Tiradentes — dois feriados no mês de abril — estão chegando e você pode passá-los relaxando na praia. A oportunidade para isso é participar do sorteio da sede de praia do STIP.

A sede, completamente equipada, fica no Balneário de Shangri-Lá, em Pontal do Paraná, distante apenas uma quadra do mar. Ela tem 25 apartamentos completamente mobiliados, com uma cama de casal e um beliche em cada um deles e eletrodomésticos, além de cozinha coletiva equipada e churrasqueira.

Para participar, você precisa ser sindicalizado. Se está, fique de olho no prazo de inscrição. Se não está, então sindicalize-se o quanto antes!

Os períodos de estadia são na Páscoa (entre 9 e 13/4) e Tiradentes (17 a 22/4).

Inscreva-se!

Período de inscrição: entre 9 de março e 2 de abril

Sorteio e divulgação: dia 3 de abril

A promoção é exclusiva para associados levarem seus familiares. Então, se você ainda não se sindicalizou, sindicalize-se.

O que precisa para se inscrever

Você precisa enviar a foto dos seguintes documentos para o WhatsApp 99152-0296:

:. Último holerite do titular (contendo o desconto da contribuição assistencial).

:. Foto da Carteira de Trabalho – Identificação. Contendo o número do CPF + Registro do Titular.

:. Foto do RG dos dependentes e/ou convidados.

:. E informar a data exata da reserva.

Mais informações: 3020-8950

Fonte: STIP

O patrão controla as suas idas ao banheiro? Saiba o que fazer

Existem situações comuns a todos os seres humanos, independentemente de onde moram ou do emprego que têm. As necessidades fisiológicas, por exemplo, são algumas delas

Para grande parte dos trabalhadores, no entanto, nem essa condição natural é motivo de muito sofrimento e humilhação.

Isso porque diversas categorias de trabalhadores são obrigadas a pedir autorização para usarem o banheiro durante o expediente. Quando não há controle do número de idas, há o monitoramento de tempo que o empregado demora.

Em casos mais absurdos, os trabalhadores são expostos ou advertidos publicamente quanto ao uso do banheiro, o que gera grande constrangimento.

Não à toa, o número de processos trabalhistas sobre a questão no Tribunal Superior do Trabalho (TST) cresceu de 3 para 83 entre 2013 e 2015.

Apesar de não existir uma lei específica para proibir esse controle abusivo, o entendimento da Justiça é de que ele não deve acontecer.

Geralmente, os juízes e as cortes da Justiça do Trabalho entendem que necessidade de autorização para usar o banheiro e o controle do tempo são formas de atingir a honra, a intimidade e a dignidade do trabalhador.

Além de ser uma questão de humanidade, a ida regular ao banheiro é uma questão de saúde. O empregado que não faz suas necessidades de forma apropriada tem muito mais chances de desenvolver infecções urinárias e pedra no rim, por exemplo.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, os patrões muitas vezes esquecem que eles não são donos dos trabalhadores e que precisam garantir dignidade para os empregados.

“O controle do uso do banheiro é inaceitável. O trabalhador que estiver sendo submetido a esse constrangimento deve entrar em contato com o sindicato e relatar seu caso. Nossa equipe vai achar a melhor maneira de colocar um fim nessa situação”, afirma.

Fonte: STIP

iluminação inadequada

Iluminação inadequada também afeta saúde do trabalhador

Quando se fala em segurança no trabalho, geralmente pensamos no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou em medidas que evitam acidentes graves. Mas é importante lembrar que a promoção do bem-estar dos trabalhadores deve levar em conta elementos aparentemente inofensivos, como a iluminação do ambiente de trabalho.

“A iluminação adequada no local de trabalho causa desconfortos e, com o tempo, pode prejudicar a saúde de maneira irreversível. É algo muito grave, e as empresas que não atendam às normas de regulamentação devem ser responsabilizadas por isso”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Normas

A Norma Regulamentadora (NR) 17 define as regras de luminosidade dos ambientes de trabalho e os parâmetros de ergonomia que os patrões devem respeitar para evitar danos à saúde do trabalhador. De acordo com o documento, todos os locais da empresa devem oferecer iluminação adequada à natureza da atividade. Além disso, a disposição da luz no ambiente precisa evitar ofuscamentos, reflexos incômodos e sombras excessivas.

Infelizmente muitos empregadores desrespeitam a NR 17, causando adoecimento dos trabalhadores e a ocorrência de acidentes de trabalho. A exposição prolongada a uma iluminação prejudicial provoca sensação de cansaço, problemas de visão e dor de cabeça constantes. Em funções mais perigosas, a luminosidade falha pode provocar lesões e até mesmo ser fatal para o trabalhador. Isso porque o cansaço dos olhos afeta a percepção de velocidade e profundidade, colocando em risco os empregados que operam máquinas com movimentos bruscos ou itens cortantes.

 

 

Fonte: STIP

Saiba como acompanhar extrato do FGTS pelo celular

O trabalhador não precisa mais esperar a correspondência bimestral em papel para receber o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, é possível receber esse documento via mensagem de texto no celular, além de informações de movimentação na conta, saque, depósito e até mesmo saldo atualizado com juros e correção monetária.

Até setembro de 2016, mais de 10 milhões de trabalhadores já haviam assinado o serviço gratuito. A partir do momento em que ele é solicitado, os extratos deixam de chegar ao endereço do trabalhador, reduzindo a utilização de papel e preservando o meio ambiente.

A adesão desse serviço não tem custo algum para o trabalhador e deve ser feita no site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800 726 0207.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, é importante que todos os trabalhadores acompanhem seu FGTS regularmente.
“Muitas vezes, a empresa não faz os depósitos corretamente e o trabalhador só descobre lá na frente, quando encerra o contrato de trabalho. Monitorar a movimentação pelo celular é uma boa maneira de se certificar de que o empregador não está cometendo irregularidades”, explica Gilmar.

Aplicativo

Se o alerta via SMS não agradar o empregado, ele também pode optar por baixar o aplicativo FGTS Trabalhador. Ele está disponível gratuitamente para sistemas Android, Windows e IOS. No aplicativo, é possível descobrir os pontos de atendimento mais próximos, a situação da conta e atualizar o endereço.

Outras vantagens do aplicativo é acompanhar a conta FGTS a qualquer hora ou lugar, visualizando o extrato em PDF, que pode ser salvo no aparelho ou enviado por e-mail. Além disso, utilizar esse sistema contribui para a sustentabilidade do planeta, evitando a impressão em papel.

Fonte: STIP

Conheça quatro circunstâncias que dão direito à estabilidade no trabalho

Engana-se quem pensa que somente os servidores públicos não podem ser demitidos sem justa causa. Existem regras na iniciativa privada que garantem a permanência do trabalhador no cargo por um determinado período.

Trata-se da estabilidade provisória. Ela impede que patrões cometam abusos de poder quando são contrariados ou ignorem as responsabilidades que têm sobre a saúde e a qualidade de vida do trabalhador.

Você sabe quem tem acesso a esse direito? Para facilitar, o STIP listou as situações em que o empregado não pode ser demitido. Mas é preciso ficar atento: a estabilidade deixa de valer no caso de uma demissão por justa causa, ou seja, quando o trabalhador comete uma falta grave.

Tendo isso claro, vamos às regras:

Gravidez

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a mulher tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do nascimento do bebê.

Não é difícil imaginar que, se essa regra não existisse, muitos empregadores iriam demitir as gestantes sem pensar duas vezes.  A estabilidade nesse caso é fundamental para garantir dignidade à mulher e à criança.

Acidente de trabalho

A estabilidade também vale para o trabalhador que sofre um acidente de trabalho e fica afastado por mais de 15 dias. Nesse caso, ele não pode ser demitido durante 12 meses, contados a partir do retorno ao expediente.

É sempre bom reforçar que esse direito não existe quando o afastamento é inferior a 15 dias.

Doenças

Se o trabalhador desenvolver uma doença e comprovar que suas condições de trabalho contribuíram para o surgimento da enfermidade, ele não poderá ser demitido por um ano.

Mas preste atenção: o adoecimento precisa estar diretamente relacionado à rotina dentro da empresa.

Cipa

Os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) também não podem ser demitidos.

Essa regra é fundamental para evitar que os patrões assediem os trabalhadores responsáveis por melhorar a segurança no ambiente de trabalho.

Para os cipeiros e suplentes, a permanência é garantida do momento de registro da candidatura até um ano após o fim do mandato – que pode ter um ou dois anos.

E se o patrão simplesmente ignorar as regras e demitir o trabalhador no período de estabilidade?

Mesmo sendo ilegal, a demissão sem justa causa de trabalhadores com estabilidade é mais comum do que se pensa.

Na opinião do presidente do STIP, Gilmar Servidoni, se o trabalhador for demitido irregularmente, o primeiro passo é procurar o sindicato. “Nesse cenário, a demissão é reversível. Os trabalhadores representados pelo STIP podem nos procurar imediatamente. Orientaremos a categoria durante todos os trâmites necessários para reaver o emprego”, afirma.

Nesse caso, a legislação é clara: o trabalhador tem direito de reintegração ao cargo ou de indenização, que equivale ao valor dos salários que receberia até o fim do período de estabilidade. Além disso, é possível pedir adicional por dano moral.

Fonte: STIP

Saiba os horários de funcionamento do STIP durante o carnaval

Devido ao feriado de carnaval, a diretoria do STIP informa que não haverá atendimento na sede do sindicato nos dias 4, 5 e 6 de março. A diretriz vale para atendimentos presenciais e telefônicos.

A entidade voltará a atender normalmente na quinta-feira (7).

Aproveite a folga para descansar, curtir a família e se atualizar sobre todas as novidades do interesse da categoria! Não deixe de conferir as notícias publicadas no site do STIP recentemente.

Desejamos um ótimo feriado a todos os trabalhadores!

Fonte: STIP

Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro

 A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S. A. a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias consecutivos de trabalho. A decisão segue a jurisprudência do TST, segundo a qual a concessão de folga nessas condições viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição da República, que lista como direito dos trabalhadores o repouso “preferencialmente aos domingos”.

Folga

Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que, entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2014, a loja descumpriu a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. Em determinado período, disse que havia trabalhado por oito dias sem folga.

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) julgou improcedente o pedido da empregada por constatar que a Renner concedia folgas compensatórias dentro da mesma semana de trabalho, apesar de ter sido demonstrada a prestação de serviços por até oito dias consecutivos. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença, com o entendimento de que apenas o trabalho prestado em domingos e feriados não compensados justificaria o pagamento em dobro.

TST

O relator do recurso de revista da operadora de caixa, ministro Alexandre Luiz Ramos, assinalou ser pacífico o entendimento do TST de que a concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho implica o seu pagamento em dobro. “Nesse sentido é o teor da Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais”, afirmou.

A decisão foi unânime.

(GS/CF)

Processo: RR-1000668-13.2015.5.02.0465

Fonte: Fetraconspar

População brasileira passa de 208,4 milhões de pessoas, segundo IBGE

A estimativa é referente a 1º de julho e mostra crescimento populacional de 0,82% de 2017 para 2018. No ano passado, o Brasil tinha 207.660.929 habitantes.

Segundo as informações já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido do Rio de Janeiro (6,7 milhões de habitantes), de Brasília e de Salvador, com cerca de 3 milhões de habitantes cada.

De acordo a divulgação, 17 municípios brasileiros concentram população superior a 1 milhão de pessoas e juntos somam 45,7 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil.

Serra da Saudade, em Minas Gerais, é o município brasileiro de menor população, 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguainha (MT), com 956 habitantes.

Estados

Os três estados mais populosos estão na Região Sudeste, enquanto os cinco menos populosos, na Região Norte. O mais populoso é o de São Paulo, com 45,5 milhões de habitantes, concentrando 21,8% da população do país. Roraima é o menos populoso, com 576,6 mil habitantes, apenas 0,3% da população total.

As estimativas da população residente para os municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2018, foram calculadas com base na Projeção de População (Revisão 2018) divulgada no último dia 27 de julho pelo IBGE.

Segundo o instituto, essa revisão incorporou os imigrantes venezuelanos no estado de Roraima, dos quais 99% estavam concentrados nos municípios de Boa Vista e Pacaraima.

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Regiões metropolitanas

Entre as regiões metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides), a de São Paulo é a mais populosa, com 21,6 milhões de habitantes, seguida do Rio de Janeiro (12,7 milhões de habitantes), de Belo Horizonte (5,9 milhões de habitantes) e da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno, com 4,3 milhões de habitantes.

Ainda entre as regiões metropolitanas ou Rides, 28 têm população superior a 1 milhão de habitantes e somam 98,7 milhões de habitantes, representando 47,3% da população total. O conjunto das 27 capitais totaliza 49,7 milhões de habitantes, reunindo 23,8% da população do país.

 Fonte: Fetraconspar