Trabalho x maternidade: o que fazer em casos de bebê natimorto

A gravidez é um acontecimento especial na vida de muitas mulheres, marcado pela preparação e planejamento voltados para a nova vida que está por vir. Mas às vezes algo inesperado acontece e, infelizmente, a maternidade não se realiza – seja porque o bebê não sobreviveu na barriga da mãe, seja por ele ter nascido morto.

Aos fetos que morrem dentro do útero ou durante o parto dá-se o nome de “natimortos” e se diferencia de aborto natural por causa da quantidade de meses de gestação. Explicando melhor: é considerado aborto natural (aquele que não foi induzido) quando o evento acontece antes do sexto mês de gravidez; natimorto é o feto que morre após esse período, durante o nascimento, ou horas e até dias depois.

E embora o bebê não tenha sobrevivido, os direitos trabalhistas referentes à maternidade permanecem. A mãe do natimorto tem direito à licença e salário-maternidade de 120 dias, assim como à estabilidade de cinco meses. Basta comprovar a morte por meio de uma certidão de óbito, sem necessidade de passar por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o empregador tem que cumprir a lei e respeitar também o período de luto da mulher que concebeu um filho morto. “Este é um momento difícil para a mãe trabalhadora e a empresa deve seguir as regras. Negar seu direito à licença-maternidade é desumano e ilegal. Essa trabalhadora deve procurar o sindicato para ser orientada e apoiada”, enfatizou.

No caso de aborto não induzido, comprovado por atestado médico, a trabalhadora tem direito a duas semanas de recuperação e de salário-maternidade.

Viu como é bom ficar informado? Acompanhe sempre nossas matérias para ficar por dentro dos seus direitos e procure o sindicato para denunciar irregularidades.

 

Fonte: Stip

O sindicato protege o trabalhador quando a empresa desrespeita as leis

Em muitos locais de trabalho, o assédio moral e o desrespeito às leis são tão comuns que se tornam praticamente parte da cultura da empresa.

Quando se vê diante de abusos, atrasos salariais e humilhações, o trabalhador muitas vezes se vê num beco sem saída.

O que fazer quando o problema vem da direção ou dos donos da empresa?

Para quem denunciar?

O sindicato é o espaço que o trabalhador tem para pedir ajuda quando a legislação está sendo desrespeitada, com a certeza de que a entidade irá tomar alguma providência para garantir que as irregularidades sejam corrigidas e que todas as medidas cabíveis sejam tomadas.

Tudo isso acolhendo o denunciante e protegendo sua identidade da melhor forma possível.

Valorize o movimento sindical.

Quem apoia o sindicato apoia a proteção aos trabalhadores!

Fonte: STIP

Saque do FGTS em caso de doença grave é direito do trabalhador

Geralmente imaginamos que o nosso Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado só quando somos demitidos sem justa causa, quando nos aposentamos ou compramos um imóvel.

Mas embora muitas pessoas não saibam, o FGTS também pode ser utilizado em caso de doença grave que atinja você ou qualquer um dos seus dependentes familiares.

Como funciona?

A legislação trabalhista estabelece a possibilidade de sacar o FGTS (integral ou parcial) para pessoas portadoras do vírus HIV, para o tratamento de câncer ou de qualquer outra doença considerada grave. O objetivo é que o paciente tenha condições de custear tratamentos adequados à melhoria da sua saúde ou da de um dependente.

Que outras doenças permitem o uso do FGTS?

Já existem decisões judiciais favoráveis para pessoas portadoras de diabetes, hepatites, síndrome de down, insuficiência renal, derrame cerebral, doenças cardiovasculares, entre outras. O procedimento geral do judiciário tem sido o de analisar os casos separadamente, considerando as particularidades de cada um.

Além disso, o entendimento da Justiça é que os valores depositados no FGTS devem ser liberados para que o paciente tenha tratamento digno e seja feito de forma correta.

“O FGTS pode ser um grande auxílio em momentos difíceis, pois será um suporte financeiro extra durante o tratamento e muitos trabalhadores não sabem desse direito. Recomendo que, recebendo um diagnóstico que possibilita o saque, o trabalhador procure  o STIP o mais breve possível. Nós analisaremos o caso e orientaremos para que nenhum direito de nossos filiados seja negado”, explica o presidente da entidade, Gilmar Servidoni.

Como fazer o saque nesse caso?

Se você decidir utilizar o saldo do FGTS para tratar da sua saúde (ou da de um dependente), deverá ir até uma agência da Caixa Econômica Federal portando alguns documentos.

É obrigatório apresentar a Carteira de Trabalho, um documento de identificação pessoal, Cartão do Cidadão ou Cartão de Inscrição PIS/PASEP/NIS, além de documentos e atestados específicos de acordo com cada doença.

Se o benefício for para um dependente, você também precisará mostrar um documento que comprove a relação de dependência.

Caso necessite de ajuda e de orientações para pedir a liberação do FGTS, você pode procurar o STIP.

Fonte: STIP

Sem os sindicatos, direitos trabalhistas não sairiam do papel

Com frequência, o sindicalismo é alvo de várias campanhas difamatórias. A luta das entidades em defesa das categorias que elas representam provoca uma reação do empresariado, que tenta deslegitimar a organização da classe trabalhadora.

Infelizmente, a desinformação sobre a importância dos sindicatos abre brechas para a retirada de direitos, como se viu com a aprovação da Reforma Trabalhista.

As investidas contra os sindicatos não são exclusivas do Brasil. Um estudo publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que 110 países passaram por mudanças na legislação trabalhista entre 2008 e 2014. A pesquisa revelou que a maioria das reformas afetou o poder de atuação dos sindicatos.

Como são espaços de resistência, parte dos patrões o estímulo ao preconceito contra os sindicatos. No entanto, mesmo com as campanhas de difamação, aproximadamente 20% dos brasileiros que compõem a população economicamente ativa são filiados a alguma entidade.

Atuação

Com o passar dos anos, os sindicatos se transformaram em peças importantes para a história do Brasil. As mobilizações das categorias e a atuação direta das entidades nas negociações com os patrões conquistaram importantes direitos para o trabalhador brasileiro.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostram que, nos últimos 10 anos, o Brasil registrou 56 mil convenções e 308 mil acordos coletivos de trabalho.

Além disso, sabe-se que, no Brasil, somente a aprovação de um direito trabalhista não garante que ele vai sair do papel. É a fiscalização permanente e a pressão exercida pelos sindicatos que fazem com que as promessas se cumpram.

“Há um discurso contra os sindicatos e, ao mesmo tempo, um esforço muito grande para beneficiar os patrões. Isso ameaça os direitos dos trabalhadores e por isso o papel dos sindicatos é tão importante. Somos nós, do STIP, e de tantas outras entidades, que lutamos para que esses direitos sejam mantidos e que outros direitos sejam reconhecidos para melhor a vida do trabalhador. Somos incansáveis porque essa luta é nossa vida”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Lutas históricas

Por conta da atuação em prol dos trabalhadores, governos autoritários do século 20 – quase sempre ligados aos interesses empresariais – reprimiram violentamente a mobilização dos trabalhadores. Apesar disso, as entidades tiveram um papel fundamental na redemocratização do Brasil na década de 1980, processo que resgatou a possibilidade de participação dos brasileiros na vida política e garantiu uma série de direitos trabalhistas.

Fonte: STIP

Feliz dia das Mães

Amor de mãe é como fotografia: ainda que tudo mude ao redor, ele continua o mesmo. Seu registro é feito com o coração, por isso dura para sempre. Não dá para esquecer o amor de mãe!

A todas as mamães filiadas ao STIP, desejamos muita alegria, amor e boas recordações. Conte sempre conosco e um feliz Dia das Mães.

STIP informa horários de funcionamento a partir deste mês de maio

Em razão da pandemia da Covid-19, o STIP informa seu novo horário de funcionamento e procedimentos adotados a partir deste mês de maio.

O sindicato estará aberto de segunda a sexta-feira das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas. As homologações de rescisão precisarão ser agendadas. As audiências da Comissão de Conciliação Prévia continuam suspensas.

Seguindo todas as leis e portarias estaduais e municipais que caracterizam áreas públicas e de uso compartilhado durante a pandemia, o STIP esclarece a todos que é obrigatório o uso de máscara no interior do sindicato.

Fonte: STIP

Péssimas condições de trabalho geram onda de doenças mentais no Brasil

Você lembra daquele ditado popular segundo o qual o trabalho dignifica o homem? Bom, talvez esteja na hora de revê-lo.

Isso porque as péssimas condições de trabalho estão produzindo uma verdadeira epidemia de doenças mentais ligadas à rotina do trabalhador.

De acordo com 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, publicado pela Secretaria da Previdência em 2017, os transtornos mentais são a terceira causa de incapacidade para o trabalho no Brasil.

Ou seja, esses empregos precários, ao invés de darem dignidade ao trabalhador, fazem justamente o contrário: promovem o seu adoecimento.

Com a multiplicação de postos de trabalho precários e o crescimento incontrolável da informalidade, a tendência é que o número de brasileiros vítimas de doenças mentais seja cada vez maior.

Tanto que, de acordo com a previsão da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), de 20% a 25% da população já teve, tem ou terá depressão.

Entre os transtornos mentais que o trabalho provoca nos trabalhadores estão o estresse crônico, a ansiedade, os transtornos bipolares, a depressão e a síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional.

Segundo especialistas em saúde do trabalhador, diversos fatores contribuem para o desenvolvimento de doenças mentais ligadas ao trabalho.

O assédio moral e sexual, as jornadas quase intermináveis, as metas abusivas, a perseguição e outras práticas cada vez mais comuns estão acabando com a saúde mental dos brasileiros.

O presidente do STIP, Gilmar Servidoni, lembra que os patrões devem oferecer um ambiente de trabalho digno, mas que isso só se tornará realidade com a mobilização dos trabalhadores.

“Se o patrão tiver que optar entre aumentar o lucro e a saúde dos empregados, muitas vezes ele ficará com o lucro. Como vimos, essa escolha cruel está custando a saúde de milhões de pessoas. Por isso, a nossa mobilização por direitos e por melhores condições de trabalho precisa ser constante”, afirma.

Fonte: STIP

Como prevenir a perda auditiva causada por ruídos no trabalho?

Você sabe o que é Perda Auditiva Induzida Por Ruído (PAIR)? Se você trabalha exposto a ruídos sonoros todos dias na empresa, é bom começar a se preocupar com ela.

A PAIR é uma doença ocupacional – ou seja, causada pelo trabalho – que aparece depois de um longo período de exposição do trabalhador a barulhos de alta intensidade.

O empregado vai perdendo a capacidade auditiva aos poucos, o que, em muitos casos, dificulta a sua identificação da doença. De toda forma, depois de anos de exposição aos ruídos, a dificuldade de ouvir passa a ser nítida.

Por conta do maquinário e de outras questões do ambiente de trabalho, os trabalhadores da indústria correm mais o risco de desenvolver a perda auditiva.

O presidente do STIP, Gilmar Servidoni, lembra que as empresas são obrigadas a oferecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) específicos para a audição aos trabalhadores que são submetidos aos ruídos.

“É necessário lembrar que, quando o trabalhador está no expediente, ele está a serviço da empresa. Por isso, ele não deve ter a sua saúde prejudicada por conta das más condições de trabalho. Dependendo do nível do ruído, o patrão deve oferecer os protetores auriculares e abafadores de ruído aos empregados”, explica.

Sintomas

Se você trabalha na indústria, então fique atento(a): você pode estar desenvolvendo a PAIR. Confira os sintomas da doença:

  • Dificuldade de ouvir conversas lugar com muitos ruídos
  • Sensação de pressão no ouvido
  • Os sons parecem distantes e abafados
  • Dor de cabeça constante

Você se identificou em alguns desses pontos? Antes de tudo, procure um médico para tomar as medidas precauções e preservar o máximo possível a sua audição. Em seguida, entre em contato com o STIP. A nossa assessoria jurídica irá avaliar o seu caso para verificar se você pode acessar algum auxílio-doença ou até solicitar uma indenização.

Fonte: STIP

Estabilidade da gestante: um direito das trabalhadoras grávidas

Um dos direitos que a trabalhadora grávida tem – e que gera muitas reclamações na Justiça – é a estabilidade provisória. Assegurado pelo artigo 10 da Constituição Federal, o direito prevê que desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto a trabalhadora grávida tem a permanência garantida no seu emprego.

Entretanto muitas empresas alegam que a estabilidade só pode ser reclamada a partir do momento em que a grávida comunica a gestação à empresa, alegando que não tem como dar estabilidade se desconhecia que ela estava grávida.

Dessa forma, um fator que gera diversas dúvidas é se esse direito só é permitido a partir da confirmação médica da gestação ou do seu comunicado formal da empresa.

Para entender como funciona esse direito à estabilidade provisória da gestante, é preciso prestar atenção a três diferentes datas:

  • Data da gravidez: dia da concepção;
  • Data da confirmação da gravidez;
  • Data da comunicação formal por parte da empregada ao empregador.

No entendimento da Justiça, o que vale é a data da concepção em si e não a data da comunicação ao empregador. Neste caso, o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da trabalhadora não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade ou pela reintegração da trabalhadora. O que está em jogo é a proteção à maternidade.

A legislação estipula que mesmo se a gravidez não for comunicada à empresa, a gestante pode solicitar sua reintegração ou uma indenização, sejam quais forem as formas de demissão: por término de período de experiência, cumprimento de aviso prévio ou, até mesmo, contrato por tempo determinado, como os de menor aprendiz.

“A legislação assegura não só a garantia do emprego, mas protege as condições básicas de sustento ao recém-nascido. A estabilidade provisória existe para isso”, salienta o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Fonte: STIP