Patrão que não paga verbas rescisórias no prazo deve multa ao trabalhador

A onda de demissões registrada nos últimos anos despertou muitas dúvidas sobre os direitos trabalhistas relacionados ao desligamento da empresa. Nessa circunstância, as principais perguntas referem-se à homologação da rescisão do contrato de trabalho e ao pagamento das verbas rescisórias.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a homologação deve ser realizada no prazo de 10 dias contados a partir do fim do vínculo empregatício. No entanto realizá-la fora desse período não resulta em multa para o empregador. Isso porque a demora pode se dar por vários motivos, inclusive pela falta de disponibilidade do empregado. De toda forma, o trabalhador deve entrar em contato com a assessoria jurídica do STIP para relatar seu caso.

Agora, se o atraso for referente ao pagamento das verbas rescisórias, a empresa deve indenizar o empregado com uma multa no valor de um salário. O prazo para o repasse do acerto é idêntico ao da homologação: 10 dias após o fim do contrato. Se o dinheiro não estiver na conta do trabalhador no décimo dia, a multa é devida, a não ser que o atraso tenha sido motivado pelo próprio empregado.

Reforma Trabalhista

Criticada por retirar direitos dos trabalhadores, a Reforma Trabalhista alterou as regras relacionadas à homologação da rescisão do contrato de trabalho. Felizmente, o STIP garantiu que nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) esteja prevista a obrigatoriedade da homologação do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) no sindicato.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o ideal é que o trabalhador peça orientações ao sindicato em caso de dúvidas. “Com essa mudança imposta pela Reforma, o trabalhador pode ser forçado a abrir mão de suas garantias trabalhistas ou até ser enganado pelos patrões. É importante que ele entre em contato com o sindicato para saber exatamente quais são os seus direitos”, orienta.

Fonte: STIP

Saiba quantos dias o patrão tem para pagar sua rescisão na nova CLT

O momento da demissão ou do desligamento provoca mudanças profundas na vida do trabalhador. A apreensão com o futuro e a instabilidade são comuns nessa fase. Por isso, o patrão tem o dever de respeitar todos os direitos garantidos ao trabalhador no momento da rescisão contratual. Um deles é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias.

A Reforma Trabalhista obriga o empregador a fazer o pagamento do acerto até dez dias corridos depois do fim do contrato de trabalho. Se no final desse período o dinheiro não estiver nas mãos do trabalhador, a empresa deverá lhe pagar uma multa no valor de seu salário.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o trabalhador não deve aceitar nenhuma tentativa de acordo que não esteja prevista em lei. “O empregador não pode pedir um aumento do prazo e nem parcelar os valores. Qualquer proposta desse tipo deve ser informada ao sindicato para que possamos tomar medidas e garantir que o pagamento seja feito corretamente”, explica.

Mudanças

Antes da Reforma, os prazos para o pagamento das verbas rescisórias variavam. O trabalhador que cumpria o aviso prévio tinha direito a receber as verbas rescisórias no dia útil seguinte ao encerramento do contrato. Para quem recebia o aviso prévio indenizado, o prazo era de dez dias corridos. Com a nova legislação, o patrão tem até dez dias para realizar o pagamento em todos os casos.

O trabalhador que não receber as verbas rescisórias no prazo determinado pela lei ou tiver dúvidas sobre as obrigações da empresa pode procurar o STIP para mais informações.

Fonte: STIP

Demissão por abandono de emprego tem regras a serem cumpridas

A demissão por justa causa em função do abandono de emprego é uma das questões que mais geram dúvidas entre os trabalhadores. Por exemplo, quantos dias você precisa faltar para caracterizá-lo? O que define exatamente o abandono de emprego?

Neste artigo, vamos responder a essas perguntas e também a outras questões que envolvem o tema.

O que é abandono de emprego?

O abandono de emprego é uma falha grave cometida pelo trabalhador que não volta mais para o trabalho. Ou seja, é você faltar muitos dias consecutivos ao serviço sem apresentar justificativas.

Assim, uma vez comprovado o caso como abandono de emprego, a empresa pode demitir você por justa causa, conforme está determinado no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“As regras para definir o abandono de emprego são bem claras na legislação. Não se trata apenas de faltar por alguns dias. Se o trabalhador for demitido com essa justificativa, a empresa precisa comprovar que o funcionário não apenas deixou de ir trabalhar, mas que o fez com a intenção de ser demitido. Caso contrário, a justa causa pode ser revertida na justiça”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Como o abandono de emprego se configura?

O abandono de emprego é caracterizado por meio de dois elementos: o objetivo e o subjetivo. O objetivo acontece quando você se ausenta de maneira consecutiva e prolongada ao serviço, sem justificativas ou sem a permissão do empregador.

Já o subjetivo se trata da sua intenção em abandonar o emprego. Como a intenção é algo muito pessoal e complexo de ser provado, o entendimento da Justiça do Trabalho, nessas ocasiões, é que o desejo do trabalhador de abandonar o emprego se configura pela sua ausência injustificada por mais de 30 dias.

Dessa maneira, em linhas gerais, para que a regra da dispensa com justa causa seja aplicada corretamente, são necessários três requisitos principais:

– Faltas injustificadas por, pelo menos, 30 dias consecutivos;

– Comprovação, por parte da empresa, de uma “vontade” de ser mandado embora;

– Notificação feita pela empresa por meio de telegrama ou de outra correspondência similar para que o empregado retorne ao trabalho, sob a aplicação da pena de justa causa.

O abandono de emprego, portanto, depende obrigatoriamente dessas três exigências para ser configurado.

Se você é filiado ao STIP e acredita, no entanto, que a sua demissão não foi correta, poderá buscar auxílio junto ao departamento jurídico do sindicato.

Fonte: STIP

Câmara dos Deputados lança consulta pública sobre Reforma da Previdência

O site oficial da Câmara dos Deputados publicou uma consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que versa sobre a Reforma da Previdência.

Os votantes podem informar se discordam totalmente, parcialmente ou concordam com a proposição do Governo Federal, que irá destruir o caráter social e solidário do sistema previdenciário brasileiro se for aprovada.

As consultas públicas são um instrumento de participação popular que funcionam como uma espécie de medidor das opiniões da população sobre questões que estão sendo debatidas no Congresso Nacional.

A enquete pode ilustrar o descontentamento do povo brasileiro com uma proposta que apenas retira direitos e encolhe os proventos de aposentados e pensionistas, beneficiando o mercado financeiro e onerando todos os assalariados.

É muito importante que todos que compreendem o potencial destrutivo da Reforma da Previdência para o futuro do país participem da consulta pública, registrando seu voto na opção discordo totalmente.

Para isso, é necessário fazer um cadastro rápido, que pode ser preenchido clicando neste link ou digitando https://sso.camara.leg.br/nova-conta na barra de endereços do navegador de sua preferência.

Em seguida, basta clicar aqui e participar da consulta pública.

Participe e ajude a deixar claro que a população brasileira não vai aceitar passivamente o fim da seguridade social no país!

Fonte: STIP

Insônia pode causar afastamento do trabalho

A insônia é um problema que pode incapacitar a qualquer trabalhador. Afinal, perder a concentração por conta da falta de sono, pode causar acidentes graves.

O assunto é tão sério que há casos em que a dificuldade em pegar no sono pode dar direito ao afastamento do trabalho. Em 2017, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 123 auxílios-doença relacionados a esse tipo de distúrbio.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, a possibilidade de pedir afastamento do trabalho é importante porque a privação do sono pode causar efeitos devastadores no organismo e no dia a dia de trabalho da categoria. “Dormir pouco prejudica a atenção, e faz com que tarefas simples do cotidiano se tornem um risco, principalmente para quem exerce funções repetitivas, que exigem um certo ritmo para serem cumpridas”, explica.

O que fazer caso a insônia esteja prejudicando sua rotina?

O primeiro passo é procurar ajuda médica o mais rápido possível. Lembre-se de que filiados ao STIP podem buscar por um profissional que atende gratuitamente na sede do sindicato. Para mais informações sobre esse benefício, clique aqui.

O médico irá avaliar a possível causa da falta de sono — que pode envolver desde hábitos alimentares até transtornos como depressão e ansiedade — e recomendar o tratamento mais indicado.

“O trabalhador deve conversar com o profissional sobre a possibilidade de tirar uma licença do trabalho para se tratar. Se for o caso, deve procurar o STIP para que possamos orientar sobre o procedimento junto ao INSS”, orienta Gilmar Servidoni.

Fonte: STIP

10 pontos do processo de demissão que merecem sua atenção

A hora da demissão é um processo muito delicado. Muitos trabalhadores ainda estão cheios de dúvidas.

“O sindicato está de portas abertas para receber as questões dos trabalhadores relativas ao processo de demissão e ajudar a solucioná-las. A categoria deve nos procurar e pedir orientações sempre que tiver dúvidas”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Para dar o pontapé inicial na sua busca por respostas, o sindicato preparou uma lista com dez situações que envolvem uma demissão e que merecem sua atenção. Confira:

  1. Qual o prazo para receber o valor da rescisão?

Nas rescisões com ou sem justa causa e nos pedidos de demissão, o acerto de contas será de até dez dias contados da data de demissão, quando do cumprimento ou da indenização do aviso-prévio.

  1. Aviso-prévio

O aviso prévio será sempre comunicado por escrito, esclarecendo se será trabalhado ou indenizado, sendo vedado cumpri-lo em casa. O empregador terá de avisar você sobre a demissão com 30 dias de antecedência e pagar o salário referente aos 30 dias trabalhados pra cumprir o aviso, ou comunicar de imediato a dispensa indenizando o aviso prévio. Em nenhuma situações o aviso-prévio pode ser negociado entre você e seu patrão, salvo se for pedido de demissão, em que você comunicará se trabalhará cumprindo o aviso ou o indenizará.

  1. Saldo de salário

O direito é pago de forma proporcional aos dias que você trabalhou até ser demitido. Isso serve para rescisões de contrato com ou sem justa causa e não pode ser negociado.

  1. Aviso-prévio indenizado proporcional

Quando a dispensa é sem justa causa, para cada ano trabalhado, há o acréscimo de três dias no aviso-prévio, com limite de adicional de até 60 dias. O máximo, nesse caso, poderá ser de 90 dias e esse direito não pode ser modificado por acordo.

  1. Férias e adicional constitucional de um terço

Todo mês trabalhado dá direito à proporção de férias, que vale um salário inteiro mais um terço. A regra não foi modificada pela Reforma, não pode ser negociada e se aplica somente após um ano trabalhado.

  1. 13º salário

Com ou sem justa causa, o patrão deve pagar o 13º na proporção dos meses trabalhados. Essa garantia não pode ser alterada por acordo. As datas de pagamento, no entanto, podem ser negociadas entre você e sua empresa.

  1. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Quem foi dispensado sem motivo tem direito a sacar o FGTS. Isso inclui o depósito correspondente ao aviso-prévio e outras verbas pagas na rescisão. O FGTS atualizado equivale a aproximadamente um salário por ano. Esse direito não pode ser alterado por acordo.

  1. Multa de 40% sobre o saldo do FGTS

Demitido sem justa causa, você tem direito a receber uma multa de 40% da quantia depositada no FGTS. Após a Reforma, esse direito permanece igual e não pode ser negociado. Porém, observamos que agora existe a demissão acordada e, nesse caso, a empresa paga multa de 20% e o trabalhador pode sacar 80% do valor depositado.

  1. Seguro-desemprego

Dispensado sem justa causa, se você trabalhou o tempo necessário exigido por lei, pode solicitar as guias para receber seguro-desemprego. Essas guias devem vir junto com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRTC). Com a Reforma, esse direito pode ter alterações e vai variar de acordo com os novos contratos de trabalho.

  1. Homologação da rescisão

De acordo com as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) realizadas entre o Stip e as indústrias de Panificação e Confeitaria, do Açúcar, Trigo, Milho, Mandioca, Aveia, Massas Alimentícias e Biscoitos, Conservas e Afins de Curitiba e Região Metropolitana e de Produtos de Cacau e Balas e Doces da Região Metropolitana de Curitiba, está prevista a obrigatoriedade de realizar a homologação de rescisão diretamente no sindicato.

Caso o trabalhador fique com alguma dúvida, pode entrar em contato com o Stip pelo telefone (41) 3020-8950.

Fonte: STIP

Conheça quatro circunstâncias que dão direito à estabilidade no trabalho

Engana-se quem pensa que somente os servidores públicos não podem ser demitidos sem justa causa. Existem regras na iniciativa privada que garantem a permanência do trabalhador no cargo por um determinado período.

Trata-se da estabilidade provisória. Ela impede que patrões cometam abusos de poder quando são contrariados ou ignorem as responsabilidades que têm sobre a saúde e a qualidade de vida do trabalhador.

Você sabe quem tem acesso a esse direito? Para facilitar, o STIP listou as situações em que o empregado não pode ser demitido. Mas é preciso ficar atento: a estabilidade deixa de valer no caso de uma demissão por justa causa, ou seja, quando o trabalhador comete uma falta grave.

Tendo isso claro, vamos às regras:

Gravidez

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a mulher tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do nascimento do bebê.

Não é difícil imaginar que, se essa regra não existisse, muitos empregadores iriam demitir as gestantes sem pensar duas vezes.  A estabilidade nesse caso é fundamental para garantir dignidade à mulher e à criança.

Acidente de trabalho

A estabilidade também vale para o trabalhador que sofre um acidente de trabalho e fica afastado por mais de 15 dias. Nesse caso, ele não pode ser demitido durante 12 meses, contados a partir do retorno ao expediente.

É sempre bom reforçar que esse direito não existe quando o afastamento é inferior a 15 dias.

Doenças

Se o trabalhador desenvolver uma doença e comprovar que suas condições de trabalho contribuíram para o surgimento da enfermidade, ele não poderá ser demitido por um ano.

Mas preste atenção: o adoecimento precisa estar diretamente relacionado à rotina dentro da empresa.

Cipa

Os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) também não podem ser demitidos.

Essa regra é fundamental para evitar que os patrões assediem os trabalhadores responsáveis por melhorar a segurança no ambiente de trabalho.

Para os cipeiros e suplentes, a permanência é garantida do momento de registro da candidatura até um ano após o fim do mandato – que pode ter um ou dois anos.

E se o patrão simplesmente ignorar as regras e demitir o trabalhador no período de estabilidade?

Mesmo sendo ilegal, a demissão sem justa causa de trabalhadores com estabilidade é mais comum do que se pensa.

Na opinião do presidente do STIP, Gilmar Servidoni, se o trabalhador for demitido irregularmente, o primeiro passo é procurar o sindicato. “Nesse cenário, a demissão é reversível. Os trabalhadores representados pelo STIP podem nos procurar imediatamente. Orientaremos a categoria durante todos os trâmites necessários para reaver o emprego”, afirma.

Nesse caso, a legislação é clara: o trabalhador tem direito de reintegração ao cargo ou de indenização, que equivale ao valor dos salários que receberia até o fim do período de estabilidade. Além disso, é possível pedir adicional por dano moral.

Fonte: STIP

Reforma Trabalhista possibilita que mesma função tenha salários diferentes

O que a Reforma Trabalhista trouxe de bom? O que sabemos é que ela veio para favorecer quem já era favorecido, flexibilizando algumas leis trabalhistas a fim de diminuir – ainda mais – os direitos dos trabalhadores.

Já ouviu falar em equiparação salarial? É um direito simples que determina que trabalhadores que executam a mesma atividade para o mesmo empregador devem receber o mesmo salário. Ela está no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê salários iguais, sem preconceito de origem, raça, cor, idade, religião, sexo, ou qualquer outra discriminação.

Se um empregado faz a mesma coisa que outro, e eles trabalham na mesma empresa, por que o primeiro deveria receber mais que o segundo, ou vice-versa? Faz algum sentido isso? Não faz. Nem para você, nem para a Constituição Federal, nem para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defendem o Princípio da Isonomia Salarial, ou seja, a igualdade de salários.

O que a Reforma Trabalhista fez? Abriu uma brecha na lei para o patrão driblar essa igualdade. Agora, para ter equiparação salarial não basta trabalhar para o mesmo empregador, tem que estar no mesmo estabelecimento.

Se a empresa tiver mais de um estabelecimento, mesmo que seja na mesma cidade, no mesmo bairro, ela pode pagar aos seus trabalhadores de forma diferente, ainda que exerçam idêntica função, com a mesmíssima perfeição técnica e igual produtividade. E agora não é suficiente que a diferença de tempo na função seja inferior a dois anos para conseguir equiparação, pois com a Reforma passou a ser necessário que a diferença de tempo de serviço para a mesma empresa não ultrapasse quatro anos.

“As empresas podem usar a legislação para driblar os trabalhadores e pagar salários diferentes a pessoas com idade mais avançada, ou fazer diferenciação entre os pagamentos de mulheres e homens, por exemplo, e tudo isso sem fiscalização. Diante disso, os sindicatos se tornam mais importantes do que nunca para lutar pelos direitos trabalhistas”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

A  importância da resistência fica cada vez mais evidente nesses tempos sombrios, em que está acontecendo uma desumanização cada vez maior da força de trabalho.

Fonte: STIP

Dados comprovam que mulheres ainda ganham menos que homens

Mulheres ainda ganham menos que homens, segundo uma pesquisa divulgada pelo site da empresa Catho. A empresa entrevistou mais de 13 mil pessoas e avaliou os salários de 8 funções diferentes, de estagiários a gerentes e, em todas elas, os homens ganham mais. A diferença salarial chega a 62% no cargo de consultor, por exemplo.

A pesquisa também revela que, das 28 áreas de atuação listadas, elas ganham mais em apenas três: academia e esportes, comunicação social e produção de eventos. Nas outras 25 áreas, os homens têm remunerações mais altas. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a diferença entre a média de salário recebido por homens e mulheres é de R$ 489,00.

A explicação para essa diferença na remuneração pode ser a entrada tardia das mulheres no mercado de trabalho formal – que foi ocorrer em grau significativo apenas nas décadas de 60 e 70. Além disso, algumas empresas até hoje acreditam que as mulheres trabalham menos que os homens, porque têm que conciliar o emprego e os cuidados com a casa e com a família.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, todos que defendem os direitos da classe trabalhadora devem se preocupar com a diferença salarial entre homens e mulheres. “As trabalhadoras ganham menos ocupando os mesmos cargos e tendo a mesma qualificação que os homens. Não é uma questão de mérito, mas de reproduzir preconceitos. Por isso, o sindicato também abraça essa luta e enfrenta a questão da diferença salarial”, afirma.

Fonte: STIP

Conheça os direitos de trabalhadores com diabetes

A diabetes é uma doença muito comum, com 10,4 casos a cada 100 mil habitantes no Brasil, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). O problema de saúde não tem cura e depende de um controle rigoroso para não ter complicações graves.

Em boa parte dos casos, podem ser necessárias algumas pausas para cuidados básicos que não permitem que a insulina – hormônio produzido pelo pâncreas que reduz a quantidade de açúcar no sangue – não fique desregulada a ponto de fazer o paciente passar mal ou até mesmo sofrer alguma conseqüência mais grave.

Dependendo do caso, pode ser necessário suspender as atividades por curtos períodos para fazer uma refeição, checar as taxas de glicose no organismo ou até mesmo fazer a aplicação de doses de insulina.

Para os trabalhadores, só fica uma dúvida: de que forma fazer as pausas necessárias?

“Se o trabalhador tem um laudo médico atestando que precisa fazer intervalos por motivos de saúde, o empregador não pode simplesmente recusar. Portanto, é necessário que os portadores de diabetes consultem um profissional, mesmo que já sejam diagnosticados há algum tempo, e solicitem uma declaração especificando em detalhes a necessidade das pausas”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Caso a empresa seja informada da situação e não conceda os intervalos, a Justiça pode entender que há direito a indenização por danos morais, causados pelo prejuízo à saúde do trabalhador.

Integrantes da categoria que sejam expostos a situações de risco – incluindo o impedimento a fazer pausas necessárias para tratamentos médicos – devem informar o STIP o mais rápido possível. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, e o sindicato adota todas as medidas cabíveis para garantir a integridade física do trabalhador.

Caso necessite informar uma situação, entre em contato pelo telefone (41)3569-6775 ou (41) 3020-8950.

Fonte: STIP