Recesso de fim de ano do STIP começa no dia 22 de dezembro

Após um ano de muito trabalho e de muitas conquistas, o STIP entrará em recesso durante as festas de fim de ano. O período de férias coletivas da entidade começará no sábado (22) e irá até o dia 7 de janeiro.

O sindicato atenderá normalmente até a próxima sexta-feira (21). Em caso de dúvidas, entre em contato pelos telefones (41) 3020-8950 ou (41) 3569-6775.

O STIP agradece a toda a categoria pelo apoio ao longo de mais um ano! Desejamos excelentes festas a todos!

Fonte: STIP

Confira situações em que o trabalhador tem direito à estabilidade

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê situações em que o trabalhador possui estabilidade, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa. São casos como funcionários que fazem parte da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), dirigentes sindicais e gestantes, por exemplo.

Na opinião do presidente do STIP, Gilmar Servidoni, muitas empresas que demitem trabalhadores com direito à estabilidade agem de má fé e precisam ser denunciadas. “O empregador sabe exatamente em que casos não pode mandar alguém embora. Está na legislação. Quem passa por essa situação deve procurar o sindicato imediatamente”, indica.

Confira algumas das circunstâncias que garantem estabilidade ao funcionário:

Acidente de trabalho

O trabalhador que for vítima de acidente de trabalho não pode ser demitido durante os 12 meses seguintes do ocorrido. Caso haja afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse período começa a ser contado a partir do momento em que o funcionário volta a trabalhar.

Nessa categoria entram também as doenças ocupacionais, aquelas desencadeadas pelo exercício da função do trabalhador, e acidentes que ocorrem no trajeto entre a residência e a empresa, que gerarem o direito ao auxílio-doença acidentário.

Cipa

O membro da Cipa que for eleito como representante dos funcionários possui estabilidade por um ano após o final do mandato. Esse tipo de proteção do trabalhador tem como objetivo evitar qualquer tipo de retaliação por parte da empresa, já que o integrante da Cipa pode entrar em conflito com o patrão durante a realização das atividades que envolvem a comissão.

Caso o representante tenha sido indicado pelo empregador, ele não tem direito à estabilidade.

Gestantes

A trabalhadora que estiver grávida tem estabilidade assegurada mesmo durante o contrato de experiência ou aviso prévio. Esse direito se estende desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Além da estabilidade, as gestantes também têm direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízos ao salário.

Fonte: STIP

Trabalhadores são obrigados a bater ponto?

Você bate o ponto no local onde trabalha?

No Brasil, aproximadamente 25% dos processos trabalhistas estão relacionados ao controle do ponto: hora extra não paga, falhas no registro de horário ou ausência de tal registro, trabalho excessivo (dia com mais de 10 horas de trabalho e intervalos irregulares) …

Você sabia disso?

Existem muitos mitos e verdades sobre o controle do ponto e vários trabalhadores não sabem exatamente para que ele serve. Confira abaixo algumas regras e funções do registro do ponto.

Estabelecimentos e empresas

O registro do ponto é obrigatório (e não opcional) em todos os lugares de trabalho onde houver mais de 10 funcionários. Ele pode ser manual, mecânico ou eletrônico.

E se a empresa em que você trabalha possui vários estabelecimentos com números diferentes de funcionários? Nesse caso, o registro do ponto é obrigatório apenas nos locais onde há mais de 10 empregados.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, os trabalhadores devem enxergar o ponto não apenas como uma obrigação, mas como proteção jurídica. “Se acontecem abusos e desrespeitos à carga horária, bater o ponto corretamente é a melhor forma de comprovar isso. A folha ponto devidamente assinada pode ser decisiva em uma ação trabalhista sobre o tema”, instrui.

Todos devem bater o ponto?

Nem todos os trabalhadores da empresa são obrigados a bater o ponto. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alguns funcionários não precisam fazer o registro:

– Os empregados que exercem atividade externa incompatível com o expediente de trabalho, devendo tal condição ser anotada na ficha ou folha do livro de registro de empregados;

– Os gerentes e demais empregados que exercem cargos de gestão.

Empregadores podem ser penalizados?

Sim. Se a empresa sofrer, por exemplo, uma reclamação trabalhista sobre horas extras, horário noturno ou excesso de horas trabalhadas, como ela vai provar que essas situações não aconteceram?

O entendimento da Justiça é que, sem o registro do ponto, a empresa fica sem condições de documentar as horas trabalhadas. Assim, a acusação do funcionário pode ser considerada verdadeira. Além disso, o empregador poderá ser multado ou processado pelo Ministério do Trabalho (MTb) em caso de ausência do registro do ponto.

Fonte: STIP

Patrão que diferencia salários por idade está cometendo ilegalidade

Está na lei. Diferenciar a remuneração por causa da idade é errado.

Contraria tudo: Constituição Federal (“proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade, ou estado civil”), o Princípio da Isonomia Salarial (“proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”) e até a Declaração Universal dos Direitos Humanos (“todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual”).

Se você trabalha fazendo o mesmo que o seu colega faz, com a mesma qualidade, cumprindo o mesmo horário, para o mesmo empregador, não há motivo para você receber menos, concorda?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concordou. E a decisão foi unânime.

Mas nem tudo são flores aqui no Brasil. Com a Reforma Trabalhista, não basta o trabalhador estar na mesma cidade, ou até no mesmo bairro, para ter um salário igual aos demais que exercem a mesma função; ele precisa estar no mesmo estabelecimento.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, a diretriz pode ser uma brecha para que o patrão discrimine sem ser responsabilizado. “Um grupo empresarial que tenha vários estabelecimentos pode remanejar trabalhadores e diferenciar seus salários sem cometer ilegalidade. É uma questão complicada. Por isso, é importante que a categoria recorra ao sindicato se desconfiar de uma situação. Assim, podemos avaliar o caso e orientar os próximos passos”, comenta.

Por isso, é preciso combater agora os efeitos da Reforma Trabalhista, que alterou a lei de equiparação salarial. Ainda há muito que reivindicar.

Procure o sindicato e junte-se à luta.

Fonte: STIP

Trabalhador que doa sangue tem direito a um dia de folga

Que doar sangue é considerada uma atitude nobre e solidária, muita gente sabe. Mas o que nem todos os trabalhadores sabem é que a doação de sangue dá direito a um dia de folga sem desconto na folha de pagamento. O dia abonado está previsto no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como na Lei 1.075/1950, que inclui militares e servidores públicos.

A folga é prevista a cada 12 meses de trabalho para doações voluntárias corretamente comprovadas. O dispositivo foi criado com o objetivo de incentivar a doação de sangue para a população em geral.

Apesar do direito assegurado por lei, somente 1,6% da população brasileira doa sangue, de acordo com dados do Ministério da Saúde (MS) divulgados em 2018. Segundo o levantamento, 3,3 milhões de pessoasdoaram sangue em 2017. Os números também indicaram que a doação é maior entre jovens na faixa etária de 18 a 29 anos, representando 42% dos doadores.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, é importante que situações de desrespeito a esse direito sejam comunicadas ao sindicato. “Embora seja recomendável que o trabalhador avise sua ausência ao patrão com antecedência, a legislação sequer estipula que a folga precisa ser comunicada. Portanto, não há nenhuma justificativa para descontos, advertências ou suspensões nesse caso. Abusos que afetem a categoria precisam ser informados ao STIP com a máxima urgência”, explica.

Qualquer pessoa pode doar sangue?

O MS estabelece diretrizes e normas técnicas para quem pode ou não realizar uma doação de sangue. Por exemplo, precisa ter até 69 anos, mas a primeira doação deve ter sido feita até os 60 anos. O doador também deve pesar pelo menos 50 quilos, estar descansado e não ter ingeridobebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação.

Fatores impeditivos

Algumas pessoas não estão aptas a doar sangue. Por exemplo, quem foi diagnosticado com hepatite após os 11 anos, mulheres grávidas, em período de amamentação ou que tiveram filhos recentemente (90 dias para parto normal e 180 dias para cesariana). Além disso, não é recomendável para pessoas com múltiplos parceiros sexuais ou para quem teve relação sexual sem o uso de preservativo nos últimos 12 meses.

Cuidados após a doação de sangue

É importante manter um intervalo entre uma doação e outra. Para homens, o tempo é de pelo menos 60 dias (ou até quatro doações por ano) e para as mulheres, 90 dias (ou até três doações por ano). Após a doação, alguns cuidados são recomendados, como: evitar esforços físicos por pelo menos 12 horas; aumentar a ingestão de líquidos; não fumar por cerca de duas horas e evitar bebidas alcóolicas por 12 horas.

Fonte: STIP

Entenda como funciona o parcelamento de férias

O direito às férias está previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após completar um ano na empresa, o funcionário poderá tirar 30 dias consecutivos de férias.

Um dos pontos mais discutidos da Reforma Trabalhista foi o parcelamento desse período. Sancionada em 13 de julho de 2017 pelo presidente Michel Temer, a medida permite o parcelamento das férias em até três vezes durante o ano.

Porém, é preciso ficar atento! Mesmo com essa possibilidade, um dos períodos de descanso não pode ser inferior a duas semanas. Além disso, as férias não podem começar no período de dois dias que antecede um feriado ou no dia de descanso semanal remunerado.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, é importante que a categoria tenha o maior número de dias corridos possíveis para descansar e recarregar as energias antes de voltar ao trabalho. “Períodos muito curtos impedem que os trabalhadores se recuperem adequadamente do estresse acumulado ao longo do ano. Isso favorece o desenvolvimento de doenças ocupacionais, inclusive transtornos psíquicos, como depressão”, explica.

Férias coletivas

De acordo com a CLT, as férias coletivas podem ser parceladas em apenas dois momentos durante o ano de trabalho e nenhum dosperíodos de descanso pode ser inferior a dez dias corridos.

Fonte: STIP

Com Reforma Trabalhista, trabalhadores comissionados perdem direitos

A Reforma Trabalhista, um dos maiores retrocessos sociais dos últimos anos, alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dificultou o acesso dos trabalhadores a várias garantias. Para beneficiar os empresários, a nova legislação afetou direitos que antes eram incontestáveis.

Uma dessas mudanças atingiu os trabalhadores que atuam em cargos comissionados. Antes da Reforma, aqueles que cumpriam função comissionada ou de confiança por dez anos ou mais e que eram, sem justa causa,revertidos ao cargo anterior, deveriam ter a gratificação de função incorporada ao salário. Agora, com a nova CLT, o empregado que passar por essa situação não tem mais direito à incorporação do adicional à sua remuneração.

Como a antiga CLT não tratava de regras salariais nos casos em que o trabalhador é retirado da função comissionada, o que prevalecia era o Princípio da Estabilidade Financeira, presente na súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com ela, o patrão não pode reduzir a remuneração do trabalhador que recebeu a gratificação de função comissionada por mais de dez anos – consecutivos ou não. O entendimento era de que o empregado tem o direito à estabilidade financeira, já que o padrão de vida da sua família depende do seu planejamento de renda.

Especialistas do Direito do Trabalho alegam que a regra trazida pela Reforma é inconstitucional, já que ela desrespeita diversos pontos da Constituição Federal e os princípios que norteiam as decisões judiciais sobre o tema.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, essa é uma das situações que ilustra claramente a quem a Reforma Trabalhista serve. “É por isso que seguimos nos posicionando veementemente contra a nova CLT. Seu objetivo é privilegiar o lucro dos empresários enquanto prejudica os trabalhadores”, critica.

Mesmo com as novas regras, o trabalhador que passar por essa situação deve entrar em contato com o STIP, em caso de dúvidas, através do telefone (41) 3020-8950 ou (41) 3569-6775.

Fonte: STIP

Novembro Azul: homem que é homem cuida da própria saúde!

Neste mês, várias entidades no mundo todo se unem em um grande movimento de conscientização sobre o câncer de próstata. Durante o Novembro Azul, o STIP lembra aos homens da categoria que a preocupação com a saúde deve estar acima de qualquer mito ou preconceito.

A doença é o segundo tipo de tumor mais comum entre pacientes do sexo masculino. No Brasil, a média é de 60 mil diagnósticos anualmente desde 2016. Apesar do alto número de casos, a perspectiva de cura é boa. De acordo com especialistas, 9 a cada 10 quadros detectados ainda na fase inicial respondem bem ao tratamento.

O problema é que grande parte dos homens reluta em consultar um urologista — o especialista responsável por diagnosticar problemas na próstata. Muitas vezes, essa resistência se deve aos preconceitos com o exame de toque, teste mais comum para detectar um tumor na região.

Segundo o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o diálogo sobre a questão é importante para que os trabalhadores vejam que não é preciso ter vergonha de se submeter ao procedimento. “Todos os homens precisam ou precisarão fazer o exame, é algo normal. Câncer de próstata é coisa séria e não deve ser tema de piadas. Precisamos conversar sobre isso com os colegas e exigir que as empresas também participem da discussão”, afirma.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2016, 13 mil homens foram vítimas fatais da doença no Brasil.

Saiba como prevenir o câncer de próstata

Não se sabe exatamente o que causa um tumor na próstata, embora algumas pesquisas indiquem que seja uma combinação de fatores ambientais, hábitos alimentares e predisposição genética. Por isso, a melhor forma de prevenir a doença e, se for o caso, garantir um diagnóstico cedo é indo ao médico pelo menos uma vez por ano.

O exame de toque é a forma mais comum para verificar anormalidades na região por ser barato e extremamente rápido, com menos de um minuto de duração na grande maioria dos casos. O especialista usa luvas para evitar dores e o paciente pode ficar deitado de lado durante o procedimento, evitando constrangimentos.

O teste não diminui a masculinidade de ninguém, inclusive evita a necessidade de ter que passar por um tratamento muito difícil e até mesmo de perder a vida.

Também é possível diagnosticar problemas na próstata por meio de um exame de sangue que mede a quantidade de uma substância chamada PSA no organismo. A melhor saída é debater o tema com seu médico e decidir qual é o melhor procedimento para você! Só não deixe de ir!

Fonte: STIP

Empresa pode desistir da demissão, mas quem decide é o trabalhador

O aviso prévio é aquele período que você precisa trabalhar na empresa, mesmo depois de ter sido mandado embora, caso não queira pagar uma multa. Normalmente são 30 dias de aviso.

O artigo 489 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que “Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração”.

Então pode a empresa desistir da demissão durante o aviso prévio? Pode. Se o trabalhador ainda está lá trabalhando e o acerto de contas ainda não saiu, nada impede o empregador de voltar atrás em sua decisão. Aliás, há algo que pode impedir, sim. O próprio trabalhador.

Cabe somente ao empregado a escolha; a empresa não pode obrigá-lo a ficar. Se o trabalhador ponderar que será bom para ele permanecer, tudo bem. Do contrário, nada o impede de ir embora depois de cumprir o aviso.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o patrão não tem o direito de coagir o trabalhador a continuar no emprego. “Uma vez que o pedido de demissão já aconteceu, cabe aos trabalhadores decidirem se aceitarão seu posto de volta ou não. A empresa não tem mais a palavra final nesse caso”, explica.

A empresa pode tentar converter a dispensa sem motivos em dispensa por justa causa, mas o próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que não é permitido reverter a demissão imotivada para demissão por justa causa durante o aviso prévio.

Fonte: STIP