Demissão de gestantes: nem durante o período de experiência

Um dos direitos mais conhecidos pelos trabalhadores é o que assegura estabilidade no emprego da gestante. A legislação estabelece que mulheres grávidas só podem ser dispensadas de seus postos de trabalho por justa causa. Caso contrário, o patrão deve mantê-la empregada até cinco meses após o nascimento do bebê.

O que pouca gente sabe é que a diretriz também é válida para trabalhadoras que ainda estão em período de experiência. Ou seja: mesmo que a contratação efetiva da gestante ainda esteja em análise, ela não poderá ser demitida.

A norma é oficializada pela Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que você pode ler na íntegra clicando aqui.

Nesse caso, vale a regra geral para acordos de experiência: após o fim do prazo estipulado no documento, que não pode ultrapassar o limite de 90 dias, o regime de contratação passa automaticamente para a modalidade convencional, respeitando aí o estipulado por lei para o caso de demissão de gestantes e o direito à licença-maternidade.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, a regra é importante para reduzir demissões abusivas. “As mulheres da categoria devem nos procurar se isso acontecer. É ilegal demitir a trabalhadora que comunicou sua gravidez durante o período de experiência e o empregador não pode quebrar seu contrato.”, salienta.

Estou grávida e fui demitida durante o período de experiência. E agora?

É importante salientar que toda gestante que não foi demitida por justa causa tem direito à estabilidade – mesmo que não tenha comunicado a gravidez aos gestores da empresa antes da demissão.

Se esse é o seu caso e você integra a categoria representada pelo STIP, entre em contato com o sindicato imediatamente. A assessoria jurídica da entidade irá adotar todos os procedimentos necessários para reverter a situação.

A lei e a jurisprudência preveem que a gestante demitida de maneira irregular tem direito de reintegração – ou seja, de ser admitida novamente na empresa.

A trabalhadora também pode receber a chamada indenização substitutiva. Nesse caso, não recupera seu posto, mas recebe salários e benefícios correspondentes a todo o período pelo qual teria direito de estabilidade.

Fonte: STIP

O que fazer quando o período de férias não é respeitado

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal asseguram o direito a desfrutar de férias anuais de trinta dias corridos, sendo devidamente remuneradas com um adicional de um terço a mais no seu salário habitual.

“Fui contratado em agosto. Posso marcar minhas férias para fevereiro?”.

Não, pois há um prazo de 12 meses após a assinatura do contrato, chamado de período aquisitivo, ou seja, o período que você precisa trabalhar para adquirir o direito ao descanso.

Passado o período aquisitivo, vem o período concessivo, que são os 12 meses posteriores ao período aquisitivo, ou seja, suas férias podem ser tiradas dentro dos 12 meses seguintes.

Quem decide isso é a empresa. O empregador vai te dizer quando poderá tirá-las. Mas atenção: isso deve ser feito com uma antecedência de 30 dias. Você poderá tentar negociar esse período, mas cabe à empresa a decisão final.

E fique esperto: férias não concedidas no período correto deverão ser pagas em dobro.

Mudou alguma coisa com a Reforma Trabalhista?

Com a Reforma, agora é possível dividir as férias em até três períodos, mas um desses períodos não pode ser menor que 14 dias e da mesma forma os outros dois não podem ser inferiores a cinco dias.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o ideal é que o trabalhador possa tirar os 30 dias de férias corridos, para ter tempo suficiente para descansar: “Cuidado com propostas do empregador que só pensam no bem da empresa. O período de férias é um direito tão importante quanto todos os outros. Se houver irregularidades ou dificuldades com a empresa, procure o STIP. Seus direitos devem sempre vir em primeiro lugar”.

HEADLINE

Trabalhou o ano inteiro e não vê a hora do merecido descanso? Já andou pesquisando passagem aérea para aquele lugar tão esperado? Saiba aqui quando você poderá tirar férias e o que mudou com a Reforma Trabalhista:

Fonte: Stip

Trabalho x maternidade: o que fazer em casos de bebê natimorto

A gravidez é um acontecimento especial na vida de muitas mulheres, marcado pela preparação e planejamento voltados para a nova vida que está por vir. Mas às vezes algo inesperado acontece e, infelizmente, a maternidade não se realiza – seja porque o bebê não sobreviveu na barriga da mãe, seja por ele ter nascido morto.

Aos fetos que morrem dentro do útero ou durante o parto dá-se o nome de “natimortos” e se diferencia de aborto natural por causa da quantidade de meses de gestação. Explicando melhor: é considerado aborto natural (aquele que não foi induzido) quando o evento acontece antes do sexto mês de gravidez; natimorto é o feto que morre após esse período, durante o nascimento, ou horas e até dias depois.

E embora o bebê não tenha sobrevivido, os direitos trabalhistas referentes à maternidade permanecem. A mãe do natimorto tem direito à licença e salário-maternidade de 120 dias, assim como à estabilidade de cinco meses. Basta comprovar a morte por meio de uma certidão de óbito, sem necessidade de passar por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o empregador tem que cumprir a lei e respeitar também o período de luto da mulher que concebeu um filho morto. “Este é um momento difícil para a mãe trabalhadora e a empresa deve seguir as regras. Negar seu direito à licença-maternidade é desumano e ilegal. Essa trabalhadora deve procurar o sindicato para ser orientada e apoiada”, enfatizou.

No caso de aborto não induzido, comprovado por atestado médico, a trabalhadora tem direito a duas semanas de recuperação e de salário-maternidade.

Viu como é bom ficar informado? Acompanhe sempre nossas matérias para ficar por dentro dos seus direitos e procure o sindicato para denunciar irregularidades.

 

Fonte: Stip

O sindicato protege o trabalhador quando a empresa desrespeita as leis

Em muitos locais de trabalho, o assédio moral e o desrespeito às leis são tão comuns que se tornam praticamente parte da cultura da empresa.

Quando se vê diante de abusos, atrasos salariais e humilhações, o trabalhador muitas vezes se vê num beco sem saída.

O que fazer quando o problema vem da direção ou dos donos da empresa?

Para quem denunciar?

O sindicato é o espaço que o trabalhador tem para pedir ajuda quando a legislação está sendo desrespeitada, com a certeza de que a entidade irá tomar alguma providência para garantir que as irregularidades sejam corrigidas e que todas as medidas cabíveis sejam tomadas.

Tudo isso acolhendo o denunciante e protegendo sua identidade da melhor forma possível.

Valorize o movimento sindical.

Quem apoia o sindicato apoia a proteção aos trabalhadores!

Fonte: STIP

Saque do FGTS em caso de doença grave é direito do trabalhador

Geralmente imaginamos que o nosso Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado só quando somos demitidos sem justa causa, quando nos aposentamos ou compramos um imóvel.

Mas embora muitas pessoas não saibam, o FGTS também pode ser utilizado em caso de doença grave que atinja você ou qualquer um dos seus dependentes familiares.

Como funciona?

A legislação trabalhista estabelece a possibilidade de sacar o FGTS (integral ou parcial) para pessoas portadoras do vírus HIV, para o tratamento de câncer ou de qualquer outra doença considerada grave. O objetivo é que o paciente tenha condições de custear tratamentos adequados à melhoria da sua saúde ou da de um dependente.

Que outras doenças permitem o uso do FGTS?

Já existem decisões judiciais favoráveis para pessoas portadoras de diabetes, hepatites, síndrome de down, insuficiência renal, derrame cerebral, doenças cardiovasculares, entre outras. O procedimento geral do judiciário tem sido o de analisar os casos separadamente, considerando as particularidades de cada um.

Além disso, o entendimento da Justiça é que os valores depositados no FGTS devem ser liberados para que o paciente tenha tratamento digno e seja feito de forma correta.

“O FGTS pode ser um grande auxílio em momentos difíceis, pois será um suporte financeiro extra durante o tratamento e muitos trabalhadores não sabem desse direito. Recomendo que, recebendo um diagnóstico que possibilita o saque, o trabalhador procure  o STIP o mais breve possível. Nós analisaremos o caso e orientaremos para que nenhum direito de nossos filiados seja negado”, explica o presidente da entidade, Gilmar Servidoni.

Como fazer o saque nesse caso?

Se você decidir utilizar o saldo do FGTS para tratar da sua saúde (ou da de um dependente), deverá ir até uma agência da Caixa Econômica Federal portando alguns documentos.

É obrigatório apresentar a Carteira de Trabalho, um documento de identificação pessoal, Cartão do Cidadão ou Cartão de Inscrição PIS/PASEP/NIS, além de documentos e atestados específicos de acordo com cada doença.

Se o benefício for para um dependente, você também precisará mostrar um documento que comprove a relação de dependência.

Caso necessite de ajuda e de orientações para pedir a liberação do FGTS, você pode procurar o STIP.

Fonte: STIP

Sem os sindicatos, direitos trabalhistas não sairiam do papel

Com frequência, o sindicalismo é alvo de várias campanhas difamatórias. A luta das entidades em defesa das categorias que elas representam provoca uma reação do empresariado, que tenta deslegitimar a organização da classe trabalhadora.

Infelizmente, a desinformação sobre a importância dos sindicatos abre brechas para a retirada de direitos, como se viu com a aprovação da Reforma Trabalhista.

As investidas contra os sindicatos não são exclusivas do Brasil. Um estudo publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que 110 países passaram por mudanças na legislação trabalhista entre 2008 e 2014. A pesquisa revelou que a maioria das reformas afetou o poder de atuação dos sindicatos.

Como são espaços de resistência, parte dos patrões o estímulo ao preconceito contra os sindicatos. No entanto, mesmo com as campanhas de difamação, aproximadamente 20% dos brasileiros que compõem a população economicamente ativa são filiados a alguma entidade.

Atuação

Com o passar dos anos, os sindicatos se transformaram em peças importantes para a história do Brasil. As mobilizações das categorias e a atuação direta das entidades nas negociações com os patrões conquistaram importantes direitos para o trabalhador brasileiro.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostram que, nos últimos 10 anos, o Brasil registrou 56 mil convenções e 308 mil acordos coletivos de trabalho.

Além disso, sabe-se que, no Brasil, somente a aprovação de um direito trabalhista não garante que ele vai sair do papel. É a fiscalização permanente e a pressão exercida pelos sindicatos que fazem com que as promessas se cumpram.

“Há um discurso contra os sindicatos e, ao mesmo tempo, um esforço muito grande para beneficiar os patrões. Isso ameaça os direitos dos trabalhadores e por isso o papel dos sindicatos é tão importante. Somos nós, do STIP, e de tantas outras entidades, que lutamos para que esses direitos sejam mantidos e que outros direitos sejam reconhecidos para melhor a vida do trabalhador. Somos incansáveis porque essa luta é nossa vida”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Lutas históricas

Por conta da atuação em prol dos trabalhadores, governos autoritários do século 20 – quase sempre ligados aos interesses empresariais – reprimiram violentamente a mobilização dos trabalhadores. Apesar disso, as entidades tiveram um papel fundamental na redemocratização do Brasil na década de 1980, processo que resgatou a possibilidade de participação dos brasileiros na vida política e garantiu uma série de direitos trabalhistas.

Fonte: STIP

STIP informa horários de funcionamento a partir deste mês de maio

Em razão da pandemia da Covid-19, o STIP informa seu novo horário de funcionamento e procedimentos adotados a partir deste mês de maio.

O sindicato estará aberto de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas. As homologações de rescisão precisarão ser agendadas. As audiências da Comissão de Conciliação Prévia continuam suspensas.

Seguindo todas as leis e portarias estaduais e municipais que caracterizam áreas públicas e de uso compartilhado durante a pandemia, o STIP esclarece a todos que é obrigatório o uso de máscara no interior do sindicato.

Fonte: STIP

Péssimas condições de trabalho geram onda de doenças mentais no Brasil

Você lembra daquele ditado popular segundo o qual o trabalho dignifica o homem? Bom, talvez esteja na hora de revê-lo.

Isso porque as péssimas condições de trabalho estão produzindo uma verdadeira epidemia de doenças mentais ligadas à rotina do trabalhador.

De acordo com 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, publicado pela Secretaria da Previdência em 2017, os transtornos mentais são a terceira causa de incapacidade para o trabalho no Brasil.

Ou seja, esses empregos precários, ao invés de darem dignidade ao trabalhador, fazem justamente o contrário: promovem o seu adoecimento.

Com a multiplicação de postos de trabalho precários e o crescimento incontrolável da informalidade, a tendência é que o número de brasileiros vítimas de doenças mentais seja cada vez maior.

Tanto que, de acordo com a previsão da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), de 20% a 25% da população já teve, tem ou terá depressão.

Entre os transtornos mentais que o trabalho provoca nos trabalhadores estão o estresse crônico, a ansiedade, os transtornos bipolares, a depressão e a síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional.

Segundo especialistas em saúde do trabalhador, diversos fatores contribuem para o desenvolvimento de doenças mentais ligadas ao trabalho.

O assédio moral e sexual, as jornadas quase intermináveis, as metas abusivas, a perseguição e outras práticas cada vez mais comuns estão acabando com a saúde mental dos brasileiros.

O presidente do STIP, Gilmar Servidoni, lembra que os patrões devem oferecer um ambiente de trabalho digno, mas que isso só se tornará realidade com a mobilização dos trabalhadores.

“Se o patrão tiver que optar entre aumentar o lucro e a saúde dos empregados, muitas vezes ele ficará com o lucro. Como vimos, essa escolha cruel está custando a saúde de milhões de pessoas. Por isso, a nossa mobilização por direitos e por melhores condições de trabalho precisa ser constante”, afirma.

Fonte: STIP