Acidente de trabalho no período de experiência também dá direito a estabilidade

Acidente de trabalho é todo incidente causado de forma direta ou indireta devido ao próprio trabalho.

Podem ser entendidos como acidentes de trabalho os acidentes ocorridos tanto no local e no horário das atividades como também os chamados acidentes de percurso, que são aqueles que acontecem no caminho de casa para o trabalho e vice-versa.

A lei entende que quem sofre um acidente de trabalho e precisa ser afastado pela Previdência Social, adquirindo o auxílio-doença acidentário, tem direito à estabilidade na empresa pelo prazo de 12 meses após a volta do afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Está no artigo 118 da Lei 8.213/1991.

Para o trabalhador que está em período de experiência não é diferente. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou na súmula 378 que o empregado em contrato provisório também deve usufruir de todos os direitos relativos à estabilidade. Nada mais justo, não é mesmo? Estando em período de experiência ou não todos correm risco de sofrer acidentes.

“Com essa definição do TST, não importa se o trabalhador entrou na empresa há anos ou há dias, os direitos são os mesmos em caso de acidente. É dever do empregador proporcionar um ambiente seguro para todos os trabalhadores, e o sindicato trabalha para garantir que isso esteja acontecendo em todos os locais de trabalho da categoria”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Agora que você sabe de tudo isso, não tenha medo de denunciar caso algum direito não esteja sendo respeitado. Procure sempre o sindicato e participe dessa luta, que é de todos.

 

Fonte: STIP

Abre hoje (22) as inscrições para sorteio de vagas da sede de praia, em 7 de setembro

Os filiados do STIP que quiserem curtir o feriado da Independência do Brasil na sede de praia da entidade – que fica no balneário Shangri-lá, em Pontal do Paraná – já podem se inscrever para participar do sorteio de vagas. Os sorteados poderão se hospedar no litoral de 6 a 9 de setembro.

As inscrições começam hoje (22) e seguem até 28 de agosto. O sorteio e a divulgação do resultado serão realizados em 29 de agosto.

Depois disso, é só aproveitar o momento de descanso e lazer com a família e os amigos. Não perca essa oportunidade. Entre em contato com o Sindicato e inscreva-se já. O telefone do STIP é (41) 3020-8950.

Serviço

Período de utilização: 6 a 9/9

Inscrições: 22/7 a 28/08

Sorteio e divulgação: 29/08

 Fonte: STIP

Trabalhar demais pode sobrecarregar o coração

Sabe aquela sensação de peso no coração após um longo dia de trabalho? Fique alerta, pode não ser só cansaço. Ao trabalhar mais de 10 horas por dia, você pode estar colocando seu coração em risco. Por isso, cuidar da saúde é fundamental.

Uma pesquisa divulgada na Finlândia revelou que o risco de doenças cardiovasculares aumenta em 60% para quem trabalha de 10 a 11 horas diariamente. E como todo mundo sabe, quem trabalha muito, se diverte pouco. Com menos tempo livre para relaxar e cuidar de si, o estresse toma conta do trabalhador.

Doenças como angina, insuficiência cardíaca, derrame, infarto e pressão alta, por exemplo, são bem mais frequentes entre os trabalhadores que passam tempo excessivo nas empresas. Isso afeta o coração, mesmo que o funcionário não se sinta estressado no dia a dia.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, é responsabilidade da empresa proporcionar condições de trabalho que não prejudiquem a saúde física e mental do trabalhador.

“A CLT determina as regras sobre a jornada de trabalho. Não há norma interna sobre horas extras que possa estar acima da lei. Portanto, qualquer abuso deve ser informado ao sindicato para que possamos assegurar o direito do trabalhador a uma jornada que não gere problemas futuros para sua saúde”, explica Gilmar.

Jornada de trabalho

Trabalhamos muito no Brasil, e a tendência é trabalhar mais. Foi só após a Constituição de 1988 que a jornada de trabalho semanal passou de 48 para 44 horas. Por dia, o trabalhador brasileiro não deve ultrapassar as 8 horas. Mas é aí que está o problema, pois muitos fazem horas extras.

Desde 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podem ser acrescentadas somente duas horas extras à rotina do trabalhador. Por isso, se o funcionário costuma trabalhar 8 horas diárias, ele só pode cumprir uma jornada de, no máximo, 10 horas.

O intervalo entre uma jornada e outra, conforme a CLT, deve ser, no mínimo, de 11 horas. Sendo assim, o trabalhador não pode ser chamado para cumprir mais uma jornada de trabalho, se o período de intervalo para descanso não for respeitado.

As entidades sindicais permanecem na luta para garantir os direitos do trabalhador.

Fonte: STIP

Atendimento médico do STIP se aprimora e oferece tratamentos cada vez mais modernos para os filiados

Atendimento médico do STIP se aprimora e oferece tratamentos cada vez mais modernos para os filiadosOs trabalhadores filiados ao STIP têm acesso a um serviço de atendimento médico da mais alta qualidade, que sempre está sendo aprimorado!

Entre os dias 27 e 29 de junho, o médico que atende à categoria no sindicato, Jorge Aramayo, participou do Paraná Vascular 2019: temas controversos, como eu trato, como eu faço.

O evento estadual é organizado pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV) e reúne especialistas para aprimorar os conhecimentos em vários procedimentos que salvam vidas, principalmente voltados aos tratamentos de doenças circulatórias.

Os temas abordados no congresso são justamente algumas das principais necessidades dos trabalhadores que buscam por atendimento médico no STIP.

Grande parte da categoria busca por ajuda para problemas de circulação, pé diabético, inchaços nas pernas, feridas que não cicatrizam e encaminhamento para exames cardiológicos. Com as novas modalidades de tratamento trabalhadas no Paraná Vascular, os trabalhadores terão acesso a um atendimento ainda melhor e mais preciso!

Atendimento médico do STIP se aprimora e oferece tratamentos cada vez mais modernos para os filiados

Para o presidente do sindicato, Gilmar Servidoni, oferecer um atendimento médico cada vez mais satisfatório para os filiados faz parte da preocupação com a qualidade de vida dos trabalhadores.

“Além de garantir melhores condições de trabalho, o STIP preza pela tranquilidade dos sindicalizados, que podem realizar consultas e até mesmo tratamentos médicos com bons profissionais da área sem comprometer o orçamento familiar. Simples exames de rotina evitam doenças e outras complicações, tornando a vida mais saudável”, destaca Gilmar.

Como agendar uma consulta no STIP?

O atendimento médico é um benefício que só está disponível para trabalhadores filiados ao STIP e seus familiares.

O doutor Aramayo está à disposição da categoria na sede do sindicato todas as terças-feiras, das 15h às 18h. As consultas são gratuitas para o trabalhador sindicalizado.

Além de questões relacionadas à circulação, o serviço também se estende a atendimentos primários, checkups e encaminhamento para exames de rotina complementares.

Para marcar um horário, basta telefonar para (41) 3020-8950.

Quer se filiar? Clique aqui e saiba como!

Fonte: STIP

Pela primeira vez na história, Brasil é considerado um dos piores países para trabalhador

A 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada entre os dias 10 e 21 de junho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou um dado alarmante: pela primeira vez na história, o Brasil aparece entre os 10 piores lugares do mundo para se trabalhar.

A avaliação é do Índice Global de Direitos 2019, uma ferramenta estatística utilizada para medir as condições de trabalho em 145 países ao redor do mundo.

Além do Brasil, a lista também é composta por Zimbábue, Arábia Saudita, Bangladesh, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Argélia, Colômbia e Turquia.

O que chama atenção é que boa parte desses países é marcado por violações sistemáticas de direitos humanos, com repres sões violentas a manifestações de trabalhadores e políticas fracas – ou inexistentes – de igualdade de gênero em todos os âmbitos, incluindo no direito do Trabalho.

A inclusão do Brasil na listagem ilustra os desafios da atual conjuntura e as perspectivas de retrocesso em um futuro próximo se o país continuar nesse caminho.

Por que o Brasil se tornou um lugar ruim para os trabalhadores?

A OIT avaliou que o país tem vivido vários retrocessos, que passaram por cima de convenções internacionais e colocam a vida dos trabalhadores em risco.

O fator decisivo foi a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, que desestruturou toda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e lançou os assalariados em um cenário de completa insegurança.

Outro fator determinante na equação é que a Reforma foi aprovada sob a promessa de gerar 6 milhões de postos de trabalho. No entanto, depois de quase dois anos, o efeito foi o contrário: o número de desempregados no país saltou de 12 milhões para mais de 14 milhões de pessoas, sem nenhuma perspectiva de melhora, graças a ausência total de políticas públicas voltadas aos empregos formais.

Ataques aos sindicatos

Outro problema grave foram os ataques a entidades sindicais, que começaram com a própria Reforma Trabalhista e evoluíram até a recente Medida Provisória (MP) 873/19, criada para dificultar a arrecadação das contribuições dos trabalhadores.

As mudanças têm atrapalhado negociações coletivas e são a sinalização de que há a intenção de deixar a classe trabalhadora cada vez mais desprotegida, sem ninguém que lute pelos direitos dos trabalhadores.

As medidas vêm acompanhadas de um descaso generalizado com o trabalhador, que leva a repressão violenta em greves e manifestações legítimas e à banalização de ameaças contra lideranças de sindicatos e movimentos sociais.

Mobilização é crucial para modificar a realidade

Se depender dos próximos passos – que já foram antecipados pelo Governo Federal -, a situação dos trabalhadores brasileiros estará ainda pior na próxima avaliação da OIT. Propostas como a Reforma da Previdência e a revogação de praticamente todas as normas regulamentadoras de segurança do trabalho (mais conhecidas como NRs) prometem gerar um ciclo de desmonte e desigualdade sem precedentes desde a redemocratização do país.

Mais do que nunca, é hora de mobilização e luta unificada para impedir que o projeto impiedoso de precarização destrua o país, e lance a classe trabalhadora em um limbo que levará décadas para ser revertido.

Fonte: STIP

Número de acidentes de trabalho cresce com a Reforma Trabalhista

Os transtornos mentais adquiridos em decorrência do trabalho foram o quarto maior motivo de afastamento de trabalhadores nos últimos quatro anos, segundo Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, organizado pelo Governo Federal, em 2017. Os altos níveis de estresse, os transtornos de humor, a depressão e a síndrome do pânico representaram mais de 17 mil casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.

Quando se fala em acidente de trabalho, muitas pessoas costumam considerar apenas aqueles que acontecem em decorrência do exercício da função, que provocam problemas funcionais ou lesão corporal. Muitos deles são resultados da negligência de empresas que deixam de tomar as medidas de segurança exigidas para a proteção do trabalhador.

Em 2016, foram mais de 612 mil pessoas atingidas, além de outras 2.500 mortes por acidente de trabalho.

Por causa dos altos índices verificados em todo o mundo, desde 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o aumento no número de indenizações está diretamente relacionado com a precarização. “A Reforma Trabalhista criou várias circunstâncias que prejudicam as condições de trabalho, como a possibilidade de expor gestantes a situações insalubres e as jornadas intermitentes. Quanto piores as condições, maior o número de afastamentos”, explica.

Apesar da rememoração, muitas vezes as doenças de trabalho, como os transtornos mentais, são ignoradas. Os dados demonstram que esse mal é silencioso, porém está aumentando: em 2016, o número de auxílios-doença concedidos pelo INSS subiu 4,76% em relação a 2015, afetando 2.670 pessoas no país.

Após a sanção da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), as férias foram um dos mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que sofreram alteração. Agora, as férias podem ser parceladas em até três períodos, fator que pode prejudicar ainda mais a saúde mental dos trabalhadores, devido aos menores tempos de descanso.

De acordo com informações da OIT, o estresse, por exemplo, pode causar alterações agudas e crônicas no comportamento dos trabalhadores, principalmente em casos em que não há tempo de descanso suficiente para o corpo se recuperar das atividades trabalhistas.

Fonte: STIP

Confira o reajuste conquistado pelo STIP para trabalhadores da indústria de cacau e massas

Após uma grande rodada de negociações, o STIP fechou a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos trabalhadores da indústria de cacau e balas, massas, conservas, biscoitos e doces.

Por conta da relutância dos empregadores em fecharem um acordo que realmente contemple os direitos da categoria desde 2018, a CCT negociada neste ano abrange o período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2020.

Categoria conquistou reajuste acumulado de 7,27%

Para o período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019, o reajuste conquistado foi de 2,20%. O piso salarial para ingresso passou a ser de R$ 1.238,60 e, após a efetivação, de R$ 1.397,00.

Em seguida, a CCT prevê mais um aumento de 5,07% já sobre esses novos valores. Assim, até o dia 30 de abril de 2020, o piso de ingresso será de R$ 1.301,39 e, após a efetivação, de R$ 1.467,82.

O reajuste anual ficou acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 4,66%. Isso significa que, graças ao trabalho do sindicato, os salários da categoria ficaram acima do aumento dos preços de produtos e serviços no país, garantindo a manutenção da qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, os novos valores foram uma grande conquista, principalmente depois da aprovação da Reforma Trabalhista, que dá margem para que as empresas fiquem mais confortáveis para adiarem as negociações, em um grande descaso com os trabalhadores.

“O STIP dialogou muito com os empregadores para conseguir um bom acordo. É gratificante ver que os direitos da categoria serão respeitados e que o percentual conquistado vai garantir mais qualidade de vida para os trabalhadores e seus familiares. Tudo graças à atuação do sindicato”, reforça.

Vale-alimentação também subiu

A CCT conquistada pelo STIP também prevê o aumento do vale-alimentação. Para o período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019, o benefício passa a ser de R$ 180,00.

Já de 1º de maio deste ano até 30 de abril de 2020, o valor será de R$ 190,00.

Pagamento retroativo

Nas empresas que ainda não aplicaram o reajuste de 2,20% referente a 2018, o pagamento retroativo da diferença será feito em três parcelas: uma no salário de junho de 2019; outra no contracheque de julho de 2019; e, por fim, a última em agosto de 2019.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o STIP pelo telefone (41) 3020-8950 ou (41) 3569-6775. O documento com todos os detalhes da CCT já está disponível no site do sindicato. Para acessar, clique aqui.

 

Fonte: STIP

Regras da homologação mudaram com Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista imposta pelo governo Temer decretou, entre outras coisas, o fim da obrigatoriedade da homologação de rescisões pelos sindicatos. A justificativa do governo seria a burocracia nas rescisões de contrato gerada pelas homologações. Entretanto essa medida coloca em risco o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

A homologação trabalhista garante ao empregado que a empresa, ao rescindir o contrato de trabalho, está cumprindo com suas obrigações legais e pagando as verbas rescisórias de maneira correta. Antes da Reforma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exigia que a homologação de todos os contratos de trabalhadores que estivessem há mais de um ano na mesma empresa fossem feitos pelos sindicatos ou pelo Ministério do Trabalho (MTb).

A rescisão do contrato de trabalho é o assunto responsável por cerca de 50% dos processos na Justiça do Trabalho, conforme pesquisa do órgão. Com a Reforma, esse número deve aumentar, uma vez que sem a homologação feita pelos sindicatos, o número de fraudes nas rescisões tende a aumentar.

“Os trabalhadores da nossa categoria devem procurar o sindicato se houver qualquer dúvida durante a homologação. Assim, a entidade pode interferir e tomar as medidas cabíveis caso haja algum abuso”, orienta o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Agravante da situação

Além da decisão que retira a obrigatoriedade da homologação pelos sindicatos, a Reforma Trabalhista deixa o empregado ainda mais desprotegido, ao instituir o chamado Termo de Quitação Anual. Esse termo, a ser assinado pelo empregado perante o sindicato da categoria, valida o cumprimento dos direitos dos trabalhadores naquele ano.

Caso as obrigações trabalhistas não tenham sido cumpridas, o trabalhador que assinar o termo não poderá recorrer judicialmente em relação a esse descumprimento, uma vez que o documento representa uma quitação dos deveres da empresa naquele período de tempo.

 

Fonte: STIP

 

Trabalhador pode ser indenizado por revistas irregulares em seu armário

Algumas empresas oferecem armários individuais para que os trabalhadores guardem seus pertences. No entanto, embora o móvel pertença ao patrão, assim que cedido ao trabalhador, violações não são permitidas. Revistas indevidas podem dar direito à indenização por danos morais.

Não existe legislação trabalhista específica sobre a situação, mas há a chamada jurisprudência – ou seja, várias decisões judiciais favoráveis a trabalhadores que tiveram seus armários revistados pelo empregador e ganharam o direito à reparação na Justiça.

Em geral, as sentenças são baseadas no entendimento de que inspecionar um espaço particular do trabalhador sem justificativa é uma conduta invasiva, que desrespeita a dignidade humana e os limites de privacidade. Por isso, é considerada uma forma de humilhação no ambiente laboral.

Critérios para que a revista seja considerada abusiva

O patrão pode solicitar revistas nos armários da equipe, desde que haja um motivo válido para realização da vistoria e que os trabalhadores sejam notificados com antecedência. No ato da inspeção, o dono do compartimento deve estar presente e seus pertences pessoais não podem ser expostos aos colegas de trabalho.

Caso essas diretrizes sejam desrespeitadas, é possível que a Justiça do Trabalho interprete a ocorrência como dano moral.

Como denunciar revistas abusivas           

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, os trabalhadores devem denunciar inspeções abusivas ao sindicato o mais rápido possível. “As denúncias são anônimas e o sindicato se compromete a proteger a integridade do trabalhador que decidir denunciar o assédio. Assim que recebermos a informação, providenciamos as medidas cabíveis”, explica.

Para informar revistas abusivas, entre em contato com o STIP pelo telefone (41) 3020-8950.

Fonte: STIP