Trabalhador que teve doença degenerativa agravada pelo trabalho tem direito à indenização

Uma doença degenerativa é aquela que compromete as funções vitais do indivíduo de forma gradual. Elas atuam de forma evolutiva, ou seja, vão agravando o quadro do paciente com o passar do tempo, tornando-se irreversíveis.

Doença de Alzheimer e diabetes são alguns exemplos desse tipo de doença. Esses problemas não têm cura, porém existem tratamentos que controlam sua evolução.

Se o empregado sofre com esse tipo de enfermidade, e ela foi agravada pelo trabalho, ele deve ser indenizado por danos morais. Esse foi o entendimento da Justiça em um caso julgado em maio de 2017.

Nessa situação, o trabalhador era portador de hérnia de disco na coluna lombar, doença de caráter degenerativo. Durante o expediente, ele precisava carregar muito peso, o que resultou no agravamento do problema.

De acordo com o laudo pericial, as atividades realizadas pelo funcionário pioraram o problema na coluna, por isso, a empresa foi obrigada a pagar uma indenização por danos morais ao trabalhador.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, os empregadores devem garantir condições ideais para a realização das funções diárias dos trabalhadores.

“O bem-estar dos funcionários deve ser uma das prioridades da empresa. Caso o trabalhador sinta que o serviço está trazendo prejuízos para sua saúde, ele deve procurar o Sindicato e denunciar o problema”, afirma Gilmar.

Fonte: STIP

Demissão no período pré-aposentadoria pode gerar indenização ao trabalhador

Quando o funcionário está próximo de completar os requisitos exigidos para conseguir se aposentar, ele possui a chamada estabilidade pré-aposentadoria. Isso significa que, no período fixado pela norma coletiva da categoria, ele não pode ser dispensado sem justa causa.

Porém é preciso ficar atento. A garantia de emprego no período que antecede a aposentadoria precisa constar na norma coletiva de trabalho. Ou seja, apenas o trabalhador cuja categoria possui acordos ou convenções coletivas com cláusula assegurando esse direito pode usufruir dessa garantia.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o empregado deve verificar com o Sindicato se a norma que regula as relações de trabalho de sua categoria contempla a estabilidade.

“Existem normas mais benéficas e que asseguram essa garantia em períodos de até dois anos anteriores ao tempo necessário para solicitar o direito. Porém esse prazo varia de acordo com o documento de cada ocupação”, afirma Gilmar.

Justiça

Em maio de 2017, um trabalhador foi dispensado sem justa causa quando faltavam apenas onze meses e um dia para se aposentar. A Justiça condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 79.215,06 ao funcionário, reconhecendo seu direito à estabilidade pré-aposentadoria.

Fonte: STIP

Cuidado! Deixar de assinar o holerite invalida o documento

Se você não tem o costume de assinar o holerite na hora de receber o salário, cuidado. Essa prática pode trazer prejuízos.

De acordo com o art. 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “o pagamento do salário deverá ser efetuado contra-recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo”.

Sendo assim, o holerite que não estiver assinado poderá não ter valor. O documento comprova detalhadamente os valores que foram pagos, como, por exemplo, horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade.

O empregador tem a obrigação de realizar o pagamento do salário e das demais remunerações de forma detalhada, pois a remuneração sem a devida discriminação das verbas é chamada de salário complessivo, ilegal perante os direitos trabalhistas.

Todo trabalhador deve assinar o holerite, e uma das principais razões para isso é a comprovação do aumento salarial. Sem os holerites assinados, a empresa pode pagar as verbas rescisórias do funcionário com base no pagamento inicial, sem levar em consideração a evolução salarial.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, na hora de aumentar lucros, algumas empresas utilizam brechas como essa.

“O funcionário não pode se dar ao luxo de confiar na empresa. Por isso, deve ficar atento a todas as possíveis armadilhas, como a falta de assinatura no holerite. Esse ato tão simples pode gerar grandes prejuízos financeiros futuramente”, afirma.

Comprovante de depósito

Segundo a CLT, “terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho”.

Nesse caso, apesar do holerite não assinado ser considerado inválido, o comprovante de depósito do salário pago diretamente na conta do trabalhador serve como recibo do pagamento. Porém as demais verbas não aparecem detalhadas nesse documento, o que pode comprometer futuras rescisões.

Portanto, o ideal é que o funcionário assine o holerite e garanta seus direitos no futuro.

Fonte: STIP

Cláusulas da CCT devem ser respeitadas mesmo após Reforma Trabalhista

Em 11 de novembro entrou em vigor a Reforma Trabalhista, que alterou diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e mudou as relações de trabalho para beneficiar as empresas. Porém essas alterações não afetam a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), cujas cláusulas devem ser seguidas na sua totalidade.

Por isso, informamos aos contadores e empresários para ficarem atentos às homologações das rescisões dos contratos de trabalho, ao prazo de pagamento das verbas rescisórias e das férias e à multa convencional pelo descumprimento da CCT.

O STIP segue na defesa dos trabalhadores para garantir que nenhum direito seja retirado ou desrespeitado pelas empresas.

Fonte: STIP

Brasil levará mais de 100 anos para alcançar a igualdade de gênero

O ano é 2017 e a desigualdade de gênero ainda é realidade em nosso país. Uma pesquisa realizada pela Robert Half – empresa especializada em recrutamento – revelou que as trabalhadoras ouvem frases machistas e preconceituosas constantemente no ambiente de trabalho. “Está na TPM” ou “este cargo é só para homens” são apenas alguns exemplos.

No total de 300 mulheres que foram entrevistadas, 66% afirmaram já ter sofrido preconceito no serviço, 60% ouviram comentários preconceituosos e 47% tiveram suas habilidades questionadas em um momento de crise.

Um levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de 2015, constatou que mulheres com os mesmos cargos e trajetórias semelhantes ganham 34% menos do que os homens. Para cargos executivos, a diferença chega a 50%. Esses dados apenas comprovavam o machismo presente na sociedade brasileira.

O Caged também apontou que, quanto maior o grau de escolaridade, maior a diferença salarial entre os gêneros. Ou seja, a mulher que possui uma formação acadêmica ganha menos do que um homem com o mesmo preparo.

De acordo com o Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2016 do Fórum Econômico Mundial, o Brasil teve um avanço com relação à igualdade de gênero. Porém o caminho ainda é longo para colocar um fim a essa injustiça.

Entre os 144 países avaliados pelo relatório, o Brasil ocupa a 129ª posição com relação à igualdade salarial de homens e mulheres. Até mesmo países como Irã e Arábia Saudita, reconhecidos por violarem os direitos femininos, ficaram à frente do Brasil.

Igualdade distante

A pesquisa do Fórum Econômico Mundial também constatou que para equipar as condições financeiras entre os dois gêneros, serão necessários 95 anos. Levando em consideração quesitos como educação, saúde e política, o Brasil levará cerca de 104 anos para igualar as condições de gênero.

Elas também são minoria no mercado de trabalho, que emprega apenas 62% das mulheres e 83% dos homens.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, a luta pela igualdade de gênero é essencial em nosso país, pois enquanto as trabalhadoras não tiverem direitos básicos, como a equiparação salarial, continuaremos vivendo em uma sociedade desigual, na qual o preconceito de gênero ainda interfere no cotidiano e na vida profissional das pessoas.

“As mulheres ainda são privadas de diversos direitos já consolidados para os homens. Além disso, são vítimas da violência, do preconceito e do assédio. Precisamos mudar essa realidade e acabar com essas injustiças”, afirma Gilmar.

Fonte: STIP

Saiba quando a empresa pode realizar descontos em seu salário

Para o trabalhador, o dia do pagamento é o momento mais aguardado do mês. Porém é preciso ficar de olho nos descontos que podem ser feitos pela empresa, evitando surpresas na hora de assinar o holerite.

De acordo com o artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o patrão não pode realizar descontos no salário dos funcionários, “salvo quando este resultar de adiantamentos, dispositivos de lei ou de contrato coletivo”.

Confira os principais casos em que a empresa pode realizar descontos no salário do funcionário.

Vale transporte

O empregador é responsável pelo pagamento do vale-transporte. Porém ele pode descontar o auxílio do trabalhador, desde que o valor não ultrapasse 6% do salário-base. Caso a porcentagem seja maior, cabe à empresa arcar com o restante.

Faltas injustificadas

Faltar para levar o filho ao médico ou por motivo de doença – desde que devidamente comprovado por atestado médico – gera abono de falta apenas uma vez ao ano. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, em caso de internamento ou cirurgia, o abono é de até dois dias por mêS.

IR e INSS

A lei permite que o empregador desconte do funcionário o Imposto de Renda (IR) e a contribuição previdenciária – que varia de 8% a 11% do salário. Com relação a esse segundo desconto, é importante ressaltar que é obrigação da empresa repassar o valor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso não faça o repasse, ela terá que responder criminalmente pelo ato.

Adiantamentos

O adiamento salarial é, muitas vezes, estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Nesses casos, o trabalhador recebe uma parcela do salário antes da data do pagamento e, depois, tem esse valor descontado no recebimento do restante do salário.

Pensão alimentícia

Quando determinado judicialmente, a empresa pode descontar o valor da pensão alimentícia do salário do funcionário, garantindo que o direito da criança seja respeitado.

Caso o empregador realize algum desconto indevido em seu salário, procure o Sindicato e relate o problema.

Fonte: STIP

 

STIP realiza palestras para esclarecer dúvidas de empresas sobre aplicação da Reforma Trabalhista

Na última sexta-feira (24), o STIP realizou uma palestra sobre a Reforma Trabalhista para esclarecer as dúvidas das empresas em relação à aplicação da nova legislação e expor o papel do sindicato, da empresa e do setor de Recursos Humanos diante desse novo cenário. O evento contou com esclarecimentos feitos pela vice-presidente da entidade, Carolinne Garcia, pelo responsável pelo setor de Homologação e Acordos Coletivos, Ítalo Barbosa, pela assessora jurídica, Rosi Cunha, e pelo economista e supervisor técnico do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PR), Sandro Silva.

Os participantes puderam discutir diversos assuntos, desde o contexto no qual o país está inserido política e economicamente – que resultou na Reforma Trabalhista – até as mudanças pontuais trazidas pela nova legislação para as negociações coletivas e relações entre empresa e trabalhador.

Segundo a advogada Rosi Cunha, muitos representantes das empresas estão procurando o STIP para saber como estão sendo interpretadas diversas questões da nova legislação, o que levou à realização desse evento. “Sabemos que a Reforma Trabalhista causou dúvidas em todos pelas inúmeras alterações nas relações laborais, por isso achamos importante promover esse debate com os representantes das empresas, deixando claro o posicionamento do sindicato em relação ao assunto”, explicou.

A iniciativa foi parabenizada por Maristela Spengler, gerente geral da Confeitaria Requinte, de Curitiba (PR), que destacou a importância do diálogo entre a entidade e as empresas. “Esse espaço de discussão sobre as mudanças da Reforma é fundamental, pois o entendimento do sindicato sobre o tema influencia diretamente nossas ações”, afirmou.

Fonte: STIP

Se o negócio vai mal, o trabalhador não deve pagar a conta

O atraso no pagamento dos salários ainda é comum em muitas empresas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o patrão não pode transferir ao trabalhador o risco da atividade econômica. Ou seja, o empregado não deve ganhar menos ou deixar de receber seu salário quando o negócio vai mal.

Portanto, não há um motivo válido para que o salário atrase e, caso isso aconteça, o funcionário pode valer-se de uma disputa judicial para recuperar seu direito. De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, casos recorrentes e longos períodos de atraso podem servir para o pedido de rescisão indireta.

“Quando isso acontece, o trabalhador não pode ficar esperando o salário cair na conta. Ao entrarmos com pedido de rescisão indireta, o empregador precisa pagar a multa de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além das multas pelo atraso, previstas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, afirma.

Porém é preciso ter em mente que a gravidade do atraso no salário é bastante variável. O Direito do Trabalho não valida esse tipo de rescisão se, no prazo de cinco anos, houve atraso de apenas quatro dias após a data exigida para o pagamento, por exemplo.

Nessa situação, é improvável que o trabalhador obtenha alguma indenização relevante. No entanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê multas para os empregadores.

Agora, se o atraso do salário for inferior a 20 dias, a multa corresponde à correção monetária necessária sobre o salário e à multa adicional de 10% sobre o saldo devedor. Se for superior a 20 dias, soma-se à multa anterior um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o vigésimo dia.

Caso o trabalhador consiga comprovar que o atraso salarial ocasionou consequências relevantes para a vida pessoal – como o constrangimento diante de uma dívida ou a necessidade de vender produtos pessoais para o pagamento de contas básicas –, ele pode solicitar uma disputa judicial por danos materiais e morais. Quando isso acontece, a empresa pode ser obrigada a pagar uma indenização adicional ao empregado.

Fonte: STIP

Filiados ao STIP podem concorrer a vagas na sede de praia para o Natal e Ano Novo

Filiados que quiserem aproveitar o Natal e o Ano Novo na sede de praia do STIP, no balneário Shangri-lá, em Pontal do Paraná, poderão se inscrever no sorteio de vagas a partir de 20 de novembro.

Para poderem participar, os interessados devem enviar a data exata do interesse e também encaminhar imagens do seu holerite do mês, carteira de trabalho, RG e CPF para o WhatsApp do STIP – (41) 99152-0296.

O sorteio será realizado se o número de inscritos for maior que o número de vagas na sede de praia do sindicato.

Para maiores informações sobre diárias ou outras dúvidas, o trabalhador pode entrar em contato com o sindicato pelo WhatsApp.

Serviço:

Natal e Ano Novo

Inscrições: de 20 de novembro a 15 de dezembro

Sorteio e divulgação: 18 de dezembro

 

Para reservas em dezembro, antes do Natal

Inscrições: de 20 a 30 de novembro

Para reservas em janeiro, depois do Ano Novo

Inscrições: de 19 de dezembro a 3 de janeiro

Fonte: STIP