Trabalhador filiado ao STIP tem assessoria jurídica gratuita

Ação judicial é sempre sinônimo de dor de cabeça. Quando é preciso resolver algum impasse na justiça, o trabalhador já sabe que terá que gastar tempo e dinheiro, além de ter a preocupação de encontrar um bom advogado, não é verdade?

Bem, quem é filiado ao STIP já tem muitas preocupações a menos. O sindicato oferece consultas jurídicas totalmente gratuitas para os sindicalizados. A equipe de advogados parceiros da entidade é composta por profissionais especializados em várias áreas, capacitados para atender demandas específicas.

O suporte nas causas de Direito do Trabalho é um do mais procurados pelos filiados. São atendidas, em média, 40 ações trabalhistas por mês.

As principais questões resolvidas dizem respeito às verbas rescisórias – aqueles valores que devem ser pagos pela empresa quando o funcionário é demitido – e ao desrespeito de trechos da Convenção ou do Acordo Coletivo.

Além disso, o sindicato também oferece apoio nas áreas de Direito do Consumidor, quando acontece, por exemplo, cadastros indevidos no SPC e Serasa, e Direito Previdenciário, que diz respeito a aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS em geral.

Outra área com muita procura é a de Direito da Família, que envolve reconhecimento de paternidade, ações de divórcio e questões relacionadas à pensão alimentícia.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, todo trabalhador tem direito a uma assistência jurídica de qualidade.

“Em muitas ocasiões, a via judicial é a única forma de conseguirmos acesso aos nossos direitos. Vemos muitos trabalhadores que desistem de buscar a justiça por dúvidas, medos ou orientações erradas que receberam. Aqui, ficamos tranquilos porque sabemos que os filiados terão um bom atendimento e que irão resolver suas causas com o apoio de profissionais sérios e comprometidos”, destaca Gilmar.

Filie-se agora mesmo!

Ao se filiar ao STIP, você apoia a luta pelos nossos direitos e passa a contar com um excelente suporte jurídico! Entre em contato pelo telefone (41) 3020-8950 agora mesmo e saiba como se filiar!

Fonte: STIP

Inscreva-se no sorteio para passar o Carnaval na sede de praia do STIP

O feriadão de Carnaval está chegando. Junto com ele, muito calor e uma ótima oportunidade de relaxar na praia!

Pensando no melhor para a categoria, o STIP oferece aos filiados uma forma bem bacana de curtir o Carnaval com a família e amigos, em acomodações muito bem equipadas.

Se você já é associado ao STIP, fique atento! O sindicato receberá inscrições entre 27 de janeiro e 13 de fevereiro.

Lembrando que essa promoção é válida durante o período de 21 a 27 de fevereiro de 2020.

É uma oportunidade imperdível para quem quer passar o Carnaval no Balneário de Shangri-lá, no município de Pontal do Paraná.

::Inscreva-se!

Inscrições entre 27 de janeiro e 13 de fevereiro.

 

::Sorteio e divulgação

Em 14 de fevereiro de 2020 o STIP irá divulgar os sortudos!

*Este é um privilégio exclusivo para associados ao sindicato e seus familiares. Por isso, se você ainda não é sócio, não espere: clique aqui e sindicalize-se.

 

::A sede

Localizada em uma das mais belas regiões do litoral paranaense, a sede de praia do STIP dispõe de 25 apartamentos mobiliados, com cama de casal, beliches, frigobar e cozinha totalmente equipada com eletrodomésticos.

 

::Como participar!

=> Para se inscrever é preciso enviar fotos dos seguintes documentos (via whatsapp: 41 99152-0296).

:: FOTO DO ÚLTIMO HOLERITE (é preciso ter o desconto da contribuição assistencial);

:: FOTO DA CARTEIRA DE TRABALHO: IDENTIFICAÇÃO + REGISTRO;

:: FOTO DO RG DOS DEPENDENTES E/OU CONVIDADOS;

:: E INFORMAR A DATA EXATA QUE DESEJA RESERVAR.

 

*Mais informações no 41 3020-8950.

Fonte: STIP

Empresas são responsáveis por treinamento de trabalhadores

Cada emprego exige habilidades específicas. Para alguns ofícios, no entanto, não dominar essa técnica necessária pode ser sinônimo de risco à saúde e à vida. Por isso, empresas são obrigadas a garantir o treinamento e o aperfeiçoamento dos trabalhadores para prevenir ao máximo o risco de acidentes.

A Norma Regulamentadora (NR) nº 1 não deixa dúvidas ao definir que é responsabilidade do patrão informar seus funcionários sobre os perigos identificados no ambiente de trabalho. Os treinamentos são, portanto, uma medida de prevenção. O documento exige, ainda, que o treinamento seja realizado logo depois da contratação e que iniciativas de aperfeiçoamento sejam recorrentes.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o período em que o trabalhador está nos cursos de aperfeiçoamento também conta como serviço efetivo. A legislação entende que trata-se de uma situação em que o empregado está à disposição do patrão.

Outras negligências

Além da obrigatoriedade do treinamento, as empresas também são responsáveis pela contratação e mais trabalhadores quando a atividade assim exigir. Se uma máquina, por exemplo, precisa de duas pessoas para funcionar de forma segura, o patrão não pode exigir que apenas um empregado a maneje.

Caso ocorra um acidente de trabalho, a empresa deverá ser inteiramente responsabilizada pela negligência. Os trabalhadores que identificarem esse tipo de conduta devem entrar em contato com o STIP e relatar o caso.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o treinamento e o aperfeiçoamento são fundamentais para assegurar a integridade dos trabalhadores. “A empresa que ignora a realização desses procedimentos está expondo seus funcionários a grandes riscos. Toda e qualquer negligência precisa ser comunicada ao sindicato, que tomará as medidas necessárias para reverter a situação”, afirma.

Fonte: STIP

Você sabe o que fazer se entrar no limbo previdenciário?

Imagine uma funcionária que trabalha na indústria de panificação há 15 anos e, em um determinado momento, precisou se afastar do trabalho por causa de uma enfermidade. Nos dois meses em que ficou afastada, ela recebeu o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em uma reavaliação do quadro de saúde da trabalhadora, o INSS decidiu que ela estava apta a voltar às atividades na indústria. Ao chegar no local de trabalho, no entanto, a perícia da empresa detectou que ela não tinha condições de retornar ao seu posto. Nessa situação, quem tem razão? Quem fica responsável por garantir uma remuneração para a funcionária?

Se isso ocorresse, ela teria entrado no chamado limbo previdenciário. O trabalhador cai nele quando existem divergências entre a avaliação médica realizada pelo empregador ou pelo próprio empregado e a perícia do INSS.

Apesar de ser complexa, trata-se de uma situação muito comum no cotidiano das empresas. O desconhecimento em torno do limbo previdenciário deixa muitos trabalhadores aflitos, uma vez que ficam, pelo menos por um tempo, sem o salário da empresa e sem o auxílio-doença.

Mas existe um consenso sobre a situação. Para a maioria das decisões judiciais referentes a casos de limbo previdenciário, os empregadores são os responsáveis pelo pagamento do salário e dos benefícios do trabalhador até que seja realizada uma nova avaliação por parte do INSS.

O presidente do STIP, Gilmar Servidoni, lembra que, apesar de haver uma interpretação dominante na Justiça, o ideal é que o trabalhador que entre no limbo previdenciário conte com a ajuda da assessoria jurídica do sindicato.

“Trata-se de uma situação em que o trabalhador fica desamparado e, na maioria das vezes, não sabe o melhor caminho a seguir. O STIP se coloca inteiramente disponível à categoria para qualquer tipo de orientação jurídica sobre os direitos dela”, salienta.

Fonte: STIP

Curta o feriado prolongado da Proclamação da República na sede de praia do STIP

No feriado da Proclamação da República (15 de novembro), o Balneário de Shangri-lá está esperando por você que é filiado ao STIP!

O sindicato já abriu inscrições para curtir sua sede de praia, localizada no município de Pontal do Paraná, no próximo feriado. O prazo final para garantir sua inscrição é dia 7 de novembro, por isso corra!

Porque se inscrever

A sede de praia do STIP é uma delícia! São 25 apartamentos mobiliados, com cama de casal, beliches, frigobar e cozinha totalmente equipada com eletrodomésticos.

Localizada numa das regiões mais belas do litoral paranaense, todo filiado do STIP quer uns dias neste paraíso para descansar e aproveitar a companhia de familiares e amigos.

Como os períodos de feriado são os mais procurados, o STIP realizará um sorteio entre os filiados que se inscreverem até dia 7 de novembro. O resultado sai no dia seguinte, 8 de novembro.

A inscrição é fácil, basta ligar para o STIP: (41) 3020-8950. Lembrando que somente filiados podem se inscrever no sorteio. Se você ainda não é sindicalizado, clique aqui e saiba como se tornar um associado.

Sede de praia do STIP – Feriado Proclamação da República

Período de utilização: 14 de novembro (quinta-feira) a 18 de novembro (segunda-feira)

Inscrições: 1º de outubro (terça-feira) a 7 de novembro (quinta-feira)

Sorteio e divulgação: 8 de novembro (sexta-feira)

Telefone: (41) 3020-8950

Atenção: somente filiados ao STIP podem se inscrever no sorteio

Fez sua inscrição? Então, agora é torcer para ser sorteado e curtir esse benefício excelente que o STIP oferece a seus filiados!

Fonte: STIP

Quer ir à praia no feriado de Finados? Então inscreva-se

Que tal um descanso na praia, no feriado de Finados (2 de novembro)?

As inscrições para aproveitar a sede de praia do STIP já estão abertas, e vão até dia 24 de outubro!

Por ser um período bastante concorrido para hospedagem, o sindicato realiza um sorteio entre os filiados que se inscreverem. Um dia após o encerramento das inscrições o sorteio e a divulgação do felizardo são realizados, ou seja, 25 de outubro.

Por isso corra e garanta sua inscrição pelo telefone do STIP: (41) 3020-8950.

Uma sede de praia dos sonhos

Localizado no Balneário de Shangri-lá, no município de Pontal do Paraná, o edifício fica a uma quadra da praia!

São 25 apartamentos mobiliados, com cozinha totalmente equipada com eletrodomésticos, frigobar, além de beliches e cama de casal.

Agora é só arrumar as bagagens, reunir a família e os amigos e #PartiuPraia!

Sede de praia do STIP – feriado Dia de Finados

Período de utilização: 1º de novembro (sexta-feira) a 4 de novembro (segunda-feira)

Inscrições: 1º de outubro (terça-feira) a 24 de outubro (quinta-feira)

Sorteio e divulgação: 25 de outubro (sexta-feira)

Telefone: (41) 3020-8950

Atenção: somente filiados ao STIP podem se inscrever no sorteio

Quer participar do sorteio e aproveitar ótimos dias na praia, no feriado do Dia de Finados, mas ainda não é filiado ao STIP? Então, sindicalize-se! Clique aqui e saiba mais.

Fonte: STIP

Quantas advertências e suspensões são necessárias para demissão?

Ao receber a primeira advertência no trabalho, você já começa a questionar: quantas advertências são necessárias para ser demitido por justa causa?

A relação entre a quantidade de advertências e a demissão por justa causa é uma dúvida muito comum entre os trabalhadores. Mas antes de falarmos sobre isso, é preciso explicar o que são advertências e suspensões e para que cada uma serve.

Advertência

A advertência é o primeiro indicativo de que você fez algo errado no trabalho e está sendo avisado sobre o erro cometido. Por esse motivo, ela não tem um aspecto punitivo, pelo contrário, serve como instrumento educativo para mostrar onde a falha aconteceu e o que pode ser feito para mudar aquele problema.

Suspensão

A suspensão tem como objetivo tentar fazer com que você se adapte às exigências da empresa. Se você for suspenso, perderá o direito ao salário e a qualquer outro benefício durante o tempo que durar a suspensão. O período máximo de uma suspensão é de 30 dias.

“É possível questionar uma punição que tenha sido aplicada de forma injusta. Isso serve para suspensões mais severas do que o erro cometido, ou que não sejam oficializadas imediatamente após a falta, por exemplo. Nesses casos, o trabalhador pode ser ressarcido por todos os benefícios que foram descontados dele. Trabalhadores que desconfiem que tenham sido injustiçados devem trazer seu caso até o STIP o mais rápido possível”, explica o presidente do sindicato, Gilmar Servidoni.

Quantas advertências ou suspensões são necessárias para que eu seja demitido?

Esclarecidos os conceitos de suspensão e de advertência, vamos agora relacioná-los com a justa causa.

A legislação trabalhista não prevê um número exato de advertências ou de suspensões que você pode tomar para ser demitido por justa causa. Ou seja, a justa causa independe de advertência e suspensão prévia, você pode ser demitido após ter levado duas advertências ou nenhuma.

Dessa maneira, se cometer uma das faltas graves estabelecidas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa já está autorizada a demitir você imediatamente por justa causa.

Algumas empresas, entretanto, utilizam o seguinte critério: após receber três advertências e duas suspensões, o empregado é demitido por justa causa. Embora essa seja uma prática comum, reforçamos que o empregador não é obrigado a seguir esse raciocínio.

Por isso, não é possível determinar com exatidão quantas advertências ou suspensões podem ocasionar uma justa causa. Isso depende de cada situação isoladamente.

Foi demitido, advertido ou suspenso injustamente?

Caso você seja associado ao STIP e acredite que a sua demissão por justa causa não foi merecida, ou que está sendo advertido ou suspenso de forma injusta, você pode procurar a assessoria jurídica do sindicato.

Fonte: STIP

Trabalhador não pode carregar peso em excesso

O artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que 60 kg é o peso máximo que um trabalhador pode carregar. Sim, é um número absurdo. Tem trabalhador que tem o próprio peso próximo disso.

Para se ter uma ideia, a coluna vertebral é constituída por vértebras e pelos discos intervertebrais, que têm a função de amortecer os impactos e facilitar os movimentos da coluna, possibilitando sua flexibilidade. Mas se os esforços forem elevados, o corpo não aguenta e podem surgir doenças como escoliose ou lordose.

“Se o trabalhador estiver exposto a situações que coloquem sua saúde e sua integridade física em perigo, o sindicato deve ser informado para que possa intervir. As denúncias podem ser feitas anonimamente, e a entidade se compromete a proteger todos os direitos dos trabalhadores envolvidos. A categoria pode contar com o STIP no combate a condições de trabalho inapropriadas”, afirma o presidente da entidade, Gilmar Servidoni.

Para piorar, nossa capacidade de carregar peso é bem reduzida. Isso porque os sistemas de alavancas do corpo humano, aqueles que envolvem a articulação e a força muscular, não foram criados para esforços elevados.

No caso das mulheres, a lei determina um limite inferior (20 kg para esforços contínuos e 25 kg para esforços intermitentes) porque a legislação leva em conta sua menor massa muscular. E mesmo sendo um valor inferior, é importante sempre observar as condições físicas para avaliar se não é uma quantidade de peso prejudicial à saúde.

Em muitos países desenvolvidos, o limite é de 25 kg para o transporte manual para homens. Aqui no Brasil temos uma lei atrasadíssima – feita há mais de 100 anos. É preciso mudar esse quadro.

O que fazer? Há uma proposta tramitando para diminuir o peso máximo de 60 kg para 30 kg. É o Projeto de Lei (PL) 5.746/2005, que já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados. É importante ficar de olho nesse projeto e pressionar para que ele seja aprovado.

Com tantos recursos tecnológicos, acabaram as desculpas para transformar o trabalhador em burro de carga. Acabaram até as desculpas para transformar o burro num animal de carga. Além de diminuir o peso limite para o transporte manual, e, claro, respeitar as condições físicas particulares de cada um, deve-se investir em equipamentos que poupem o trabalhador de tamanho desgaste.

Fonte: STIP

Reforma da Previdência é aprovada na Câmara e vai para o Senado

Virando mais uma vez as costas para os trabalhadores brasileiros, os deputados federais aprovaram a Reforma da Previdência. Para isso, eles receberam, do Governo Federal, quase R$ 8 bilhões em emendas parlamentares. Esse toma lá dá cá infelizmente vai custar claro para a classe trabalhadora.

Agora, o projeto vai para o Senado Federal, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas votações no plenário. Se for aprovado sem modificações, ele será enviado para o presidente Jair Bolsonaro, que deve sancioná-lo o mais rápido possível.

Apesar do descaso e do desrespeito dos parlamentares com o futuro dos trabalhadores, é hora de pressionar os senadores para que eles impeçam o fim da aposentadoria no Brasil.

O que mudaria para os trabalhadores?

Não tem muito segredo: com a reforma, todos os trabalhadores, sejam da iniciativa privada ou do serviço público, terão que trabalhar mais e receberão aposentadorias menores.

A principal mudança é a criação de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Depois da Reforma, não será mais possível se aposentar somente por tempo de contribuição, algo que é permitido hoje.

Além da idade mínima, os trabalhadores deverão ter contribuído por pelo menos 20 anos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os 20 anos de contribuição garantem, ao trabalhador, um benefício no valor de 60% da média de todos os seus salários. Cada ano a mais de contribuição adiciona 2% no valor do benefício, até chegar a 100%. Ou seja, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.

O projeto define, para os trabalhadores da iniciativa privada, três opções de regra de transição por tempo de contribuição e uma por idade:

Tempo de Contribuição

Essa modalidade fica disponível para mulheres que tenham contribuído por no mínimo 30 anos e homens que tenham contribuído por no mínimo 35 anos.

  • Pontuação: A soma de tempo de contribuição e idade em 2019 terá que atingir 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. A cada ano, a pontuação exigida sobe um ponto, até chegar a 100 para as mulheres e 105 para os homens em 2033
  • Idade: A idade mínima mínima subirá aos poucos. Ela começa em 56 anos para as mulheres e 61 anos para homens em 2019 e aumentará seis meses a cada ano, até atingir 62 anos para mulheres e 65 para homens em 2031
  • Pedágio de 50%: Válida para quem está a dois anos do tempo mínimo de contribuição. O trabalhador poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, de acordo com o fator previdenciário, se cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que faltar. Se falta um ano para você se aposentar, por exemplo, você terá que trabalhar um ano e meio.

Idade

  • A idade mínima para a mulher se aposentar subirá de 60 para 62 anos até 2023 e, para os homens, ela já está fixada em 65 anos. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos até 2029.

Além dessas maldades, a Reforma da Previdência também mexerá na pensão por morte, que não será mais de 100% do valor do benefício.  Ela será de 50%, com acréscimo de 10% para cada dependente.

Os desmandos são muitos e a ganância das elites e de seus representantes no Congresso Nacional é muito grande. Mas a nossa luta contra a Reforma da Previdência não acabou!

Os trabalhadores seguirão mobilizados para pressionar os senadores e barrar esse retrocesso!

Fonte: Stip