Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro

 A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S. A. a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias consecutivos de trabalho. A decisão segue a jurisprudência do TST, segundo a qual a concessão de folga nessas condições viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição da República, que lista como direito dos trabalhadores o repouso “preferencialmente aos domingos”.

Folga

Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que, entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2014, a loja descumpriu a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. Em determinado período, disse que havia trabalhado por oito dias sem folga.

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) julgou improcedente o pedido da empregada por constatar que a Renner concedia folgas compensatórias dentro da mesma semana de trabalho, apesar de ter sido demonstrada a prestação de serviços por até oito dias consecutivos. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença, com o entendimento de que apenas o trabalho prestado em domingos e feriados não compensados justificaria o pagamento em dobro.

TST

O relator do recurso de revista da operadora de caixa, ministro Alexandre Luiz Ramos, assinalou ser pacífico o entendimento do TST de que a concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho implica o seu pagamento em dobro. “Nesse sentido é o teor da Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais”, afirmou.

A decisão foi unânime.

(GS/CF)

Processo: RR-1000668-13.2015.5.02.0465

Fonte: Fetraconspar

Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade

Contato com umidade não é motivo para adicional de insalubridade, decidiu 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao liberar uma empresa de limpeza de pagar a verba. A autora da ação trabalhava na copa de uma empresa, atividade não listada como insalubre na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho.

A relatora do recurso de revista da empresa, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, assinalou que, conforme o artigo 192 da CLT, os limites de tolerância para a caracterização da atividade como insalubre são estabelecidos pelo Ministério do Trabalho por meio de suas normas regulamentadoras (NRs).

A umidade é tratada especificamente no anexo 10 da NR 15, que considera insalubres “as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores”.

No exame do caso, a relatora ressaltou que, na decisão do TRT, consta que a empregada “molhava um simples pano de chão num balde com água e produto de limpeza comum para passar num piso frio”. Por isso, sua situação não se enquadra nos requisitos para a caracterização da insalubridade pelo agente umidade.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para excluir a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Processo RR-370-67.2015.5.09.0069

 Fonte: Fetraconspar

Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. na rescisão contratual de um supervisor de faturamento correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ele.

Desentendimento

O empregado contou que se desentendeu com o presidente da empresa e com duas colegas por problemas no seu setor. Uma testemunha confirmou o fato que resultou na dispensa dele, não formalizada. O supervisor disse que, depois, foi procurado pela filha do proprietário, diretora da empresa, a qual se retratou da dispensa. Mas, segundo ele, “o ambiente ficou desgastante e a situação, insustentável”. Ao encontrar um novo emprego, ele pediu demissão.

Novo emprego

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) confirmou a sentença favorável ao empregado. O TRT considerou que a obtenção de um novo emprego, com condições melhores de trabalho, é motivo justo para o empregado se eximir da obrigação do cumprimento do aviso-prévio e concluiu que o desconto realizado pela empresa foi válido.

Licitude

A Voetur recorreu e conseguiu reverter a decisão no TST. Segundo o ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do recurso de revista, diferentemente do entendimento do Tribunal Regional, o artigo 487, parágrafo 2º, da CLT dispõe que é lícito ao empregador descontar do salário o valor correspondente ao período do aviso-prévio não trabalhado pelo empregado no momento do pagamento das verbas rescisórias.

A decisão foi unânime.

(MC/CF)

Processo: RR-2821-80.2013.5.10.0013

Fonte: Fetraconspar

Tempo de espera na fila do refeitório não dá direito a hora extra

Os minutos gastos na fila do refeitório não podem ser considerados como tempo à disposição do empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação de uma empresa do setor elétrico ao pagamento de horas extras fundada na falta da concessão integral do intervalo intrajornada.

O eletricista afirmou que usufruía de apenas 30 minutos do intervalo de uma hora ao qual tinha direito. A outra meia hora era gasta na fila do refeitório. Em função da perda de tempo na espera, pediu o pagamento de horas extras por estar à disposição do empregador enquanto, de fato, não estava se alimentando.

O juízo da Vara do Trabalho de Eunápolis (BA) e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região julgaram procedente o pedido do eletricista. Para o TRT, o tempo de espera na fila pelo excessivo período de 30 a 40 minutos não pode ser equiparado ao gozo do intervalo para descanso e alimentação, porque desvirtua sua finalidade. Com base na Súmula 437 do TST, o tribunal regional determinou o pagamento de uma hora extra por dia em que o empregado não pôde aproveitar plenamente o período de descanso.

A empresa recorreu ao TST com fundamento em conclusão diversa apresentada pelo TRT da 24ª Região (MS) em caso semelhante. Nesse processo, concluiu-se que o tempo utilizado por empregado para dirigir-se até o refeitório da empresa e na fila para servir o almoço não pode ser considerado como à disposição do empregador, pois ele não está aguardando ou executando ordens, mas usufruindo o intervalo.

O relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, destacou que o TST firmou jurisprudência que não considera como tempo à disposição do empregador o período gasto pelo empregado na fila para alimentação. Para fundamentar seu voto, apresentou precedentes de quatro das oito turmas do Tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Processo RR-230-55.2010.5.05.0025

Fonte: Fetraconspar

Fim do contrato não afasta direito à estabilidade de aprendiz gestante

A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, inclusive se for de aprendizagem.

Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao reconhecer o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz que estava grávida quando foi dispensada na data estabelecida para o fim do contrato de dois anos.

O pedido de estabilidade havia sido julgado procedente pelo juízo da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou o direito. Para o TRT-2, o fato de o contrato de aprendizagem ser por prazo determinado inibiria a aplicação da garantia prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Em recurso, a trabalhadora, com base no item III da Súmula 244 do TST, sustentou que a garantia à estabilidade também se aplica ao contrato de aprendizagem, por ser uma modalidade de contrato por tempo determinado.

O relator do recurso, ministro João Batista Brito Pereira, explicou que o TST adotou entendimento de que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no ADCT, “mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, inclusive em se tratando de contrato de aprendizagem”. Esse posicionamento tem sido confirmado por precedentes de diversas turmas do tribunal.

Com esses fundamentos, a 5ª Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença quanto ao tema relativo à estabilidade da gestante. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-1000028-05.2016.5.02.0714

 Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2018.
 
 

Reforma trabalhista passa a valer; entenda o que muda na sua vida

As mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) feitas pela reforma trabalhista, sancionada pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB) em julho deste ano, passam a valer a partir deste sábado (11).

Foram alterados 117 pontos da legislação, o que tem provocado dúvidas nas trabalhadoras e nos trabalhadores: a partir de agora, você pode negociar direitos como os 30 dias de férias? Mulheres grávidas e lactantes podem trabalhar em condições insalubres? O que realmente muda na sua vida com as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional?

Para responder essas e outras dúvidas, o Brasil de Fato conversou com a advogada trabalhista Lucia Midori Kajino, que é categórica ao dizer que alguns instrumentos criados pela reforma, como estabelecimento de indenizações para danos morais com base no salário da vítima, são inconstitucionais.

Em seis vídeos curtos, Kajino explica que marcos regulatórios e acordos específicos para as carreiras não foram modificados, mas que as novas regras ampliam o leque do que pode ser negociado individual e coletivamente e alteram como serão os processos na Justiça do Trabalho.

Assista e entenda o que está em jogo!

O que muda na sua vida com a reforma trabalhista? 

Neste primeiro vídeo, Kajino explica, em linhas gerais, o que é ou não negociável a partir das novas regras da reforma trabalhista, que instituiu o negociado sobre o legislado.  

Trabalho intermitente 

A reforma trabalhista criou o contrato de trabalho intermitente, com o objetivo de regularizar os contratos temporários. No entanto, a advogada trabalhista acredita que a modalidade foi uma decisão política e que seu efeito será de “mascarar” dados dos índices de emprego no país. Entenda!

‎Grávidas e lactantes 

Uma das principais mudanças da reforma trabalhista é que, a partir de agora, grávidas e lactantes podem continuar trabalhando em condições com grau médio e baixo de insalubridade, se não apresentarem atestado médico para o afastamento. Para a advogada trabalhista, essa alteração vai significar perda de direitos para as mulheres e pode gerar mais preconceito contra a maternidade no mercado de trabalho. 

Jornada 12/36 

A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), vai expandir a jornada de trabalho de 12 horas, com intervalo de descanso de 36 horas. Hoje, apenas algumas categorias, como médicos e enfermeiros, ou empresas que têm justificativas para o funcionamento 24 horas têm a previsão deste tipo de jornada. Lucia Midori Kajino alerta para a generalização deste tipo de contrato. 

 Horário de almoço 

Com as novas regras da reforma trabalhista, o trabalhador pode negociar individualmente o tempo de almoço. Kajino conta que, antes da reforma, isso poderia ocorrer desde que o empregador comprovasse que possuía uma estrutura adequada de refeitório dentro do estabelecimento que justificasse a diminuição do intervalo.  

Pena para abuso moral e sexual

A partir de agora, indenizações a danos extrapatrimoniais vão ser precificadas de acordo com o salário da vítima. Para Kajino, a medida é inconstitucional, já que diverge do que está previsto no Código Penal brasileiro. Ela afirma que a regra faz com que o abuso contra uma funcionária que está abaixo da estrutura hierárquica de uma empresa seja menor do que contra uma executiva, por exemplo.  

Fonte: Brasil de Fato

Trabalhadores reclamam de desamparo após acidente em serviço

Trabalhadores lesionados reclamaram ontem, em audiência pública na Câmara, da falta de amparo quando o funcionário sofre algum tipo de acidente no trabalho, o INSS avalia que o cidadão ainda tem condições de trabalhar, mas a empresa diz que ele não tem condições de voltar a exercer sua função.

Quando nem a Previdência assume o trabalhador lesionado para receber o seguro social e nem a empresa aceita essa pessoa de volta, alegando que ela ainda não tem condições de trabalhar, o funcionário fica num “limbo previdenciário”.

O analista de políticas sociais da Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, Orion Sávio Santos de Oliveira, reconhece que o limbo existe, mas afirma que a responsabilidade é da empresa que tem de receber o trabalhador que foi habilitado pelo INSS. “O perito do INSS tem soberania para julgar a incapacidade ou não para fins de concessão de benefícios previdenciários”, afirmou Oliveira durante debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

2 milhões de lesionados
Segundo o vice-presidente da Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho, Fábio da Silva, há 2 milhões de trabalhadores nessa situação no Brasil. Ele mesmo faz parte desse grupo e conta que já está há 8 meses sem receber o benefício do governo e sem poder voltar para a empresa em que trabalhava. “A empresa não me quer lá, o INSS não me dá o benefício. Isso é uma covardia! O Ministério do Trabalho não faz a parte dele de fiscalizar [as empresas] e o INSS nem sequer me dá a oportunidade de me reabilitar”, reclama.

“A secretaria de inspeção do trabalho tem programas de inspeção para análises de segurança dos ambientes de trabalho, mas infelizmente a gente não consegue atender toda a demanda da população brasileira. A crítica é justa”, lamenta a auditora fiscal do trabalho, da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho, Fernanda Di Cavalcanti.

Ela lembra que o Brasil tem menos da metade de profissionais necessários para a realizar o trabalho de fiscalização. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o País deveria ter 6 mil auditores do trabalho, mas atualmente há apenas 2.370 inspetores para fiscalizar cerca de 7 milhões de estabelecimentos. 

Além disso, Fernanda Di Cavalcanti afirma que muitas empresas se negam a receber os profissionais reabilitados e a participar do processo de reabilitação deles.

Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho pediu aos parlamentares a criação de parcerias para a reabilitação desses trabalhadores e a revogação da Lei 13.457/17, que alterou a concessão de benefícios do INSS.

Já o deputado Assis do Couto (PDT-PR), que solicitou a audiência pública, disse que a comissão vai tentar retomar um grupo de trabalho para a reabilitação integral, cuja criação estava prevista num decreto presidencial de 2016, mas que ainda não foi posto em prática.

“Num momento de alto desemprego, de queda da economia, essas questões tendem a se alarmar. Nosso compromisso aqui é primeiro ver o que a gente pode alterar na legislação e pedir ao Ministério do Trabalho, da Fazendo que reconstitua esse grupo de trabalho”.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Stip paralisará atividades em 28 de abril

O Brasil vai parar no dia 28 de abril. Com o objetivo de barrar as maldades propostas pelo governo federal, a Greve Geral desta sexta-feira irá reunir milhares de trabalhadores no país inteiro em um grande protesto contra a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e contra a já sancionada Lei da Terceirização.

A paralisação foi anunciada no final de março, após reunião em São Paulo com representantes das centrais sindicais, que decidiram que é hora de lutar contra a retirada de direitos dos trabalhadores.

Em apoio a essa manifestação, o Stip não fará atendimento no dia 28 de abril. De acordo com o presidente do Stip, Gilmar Servidoni, o momento é de cruzar os braços e mostrar para o governo que não aceitaremos calados todas as maldades propostas.

“A união de todos os trabalhadores no dia 28 de abril irá mostrar que estamos fortes e não deixaremos que acabem com os direitos trabalhistas e com a aposentadoria no Brasil. Conquistamos tudo isso historicamente, com muita luta e esforço, e exigimos que as próximas gerações tenham acesso a todos esses direitos”, afirma.

Fonte: Stip

Stip lança novo site para trabalhadores

O Stip modernizou sua plataforma e lançou um novo site! Mais interativo e de fácil acesso, o site facilita a comunicação entre o sindicato e os trabalhadores que representa.

De maneira mais intuitiva, agora é possível ter acesso mais rápido às principais notícias e informações sobre o sindicato e seus filiados. As mais atualizadas podem ser encontradas logo na página inicial do site, mantendo o trabalhador sempre atualizado.

Para o presidente do Stip, Gilmar Servidoni, a mudança aproximará, cada dia mais, o sindicato dos trabalhadores. “Buscamos levar informação séria e de qualidade para todos que representamos. Desde notícias sobre a categoria, até informações sobre direitos trabalhistas e dicas sobre saúde. Queremos o trabalhador sempre bem-informado”, explica.

O novo site disponibiliza diversos serviços para o trabalhador, como o boleto de contribuição assistencial, a guia de contribuição sindical, o cadastro de empresas, o modelo de banco de horas e os documentos para homologação. Todos esses arquivos podem ser consultados no site e a opção para download está disponível para quem precisar.

Além disso, ficou mais fácil encontrar informações sobre as sedes do Stip e a sua colônia de férias. Todas as informações sobre direitos e benefícios oferecidos pelo sindicato estão detalhadas na nova plataforma, para que o trabalhador tenha maior facilidade para conhecer suas vantagens como associado.

Fonte: Stip

 

Stip inicia negociação das convenções coletivas de maio

Na última semana, o Stip iniciou as negociações das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de 2017/2018 para os setores de panificação e confeitaria; cacau e balas, massas alimentícias e biscoitos, doces e conservas alimentícias

O Sindicato, junto a outras entidades sindicais do setor, e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná (FTIA) se reuniram, em Curitiba, para discutir a proposta de CCT e a data-base da categoria, fixada em maio.

A proposta das entidades é que o reajuste salarial respeite a inflação do período e que dê ao trabalhador um ganho real. “As negociações começam agora, e já estamos preparados para alguns meses. Ano passado nós conquistamos um reajuste com ganho real para o trabalhador e esperamos conseguir o mesmo neste ano”, explica o presidente do Stip, Gilmar Servidoni.

O Stip permanece na luta para garantir os direitos e as melhores condições de trabalho para a categoria.

Fonte: Stip