Atendimento médico do STIP se aprimora e oferece tratamentos cada vez mais modernos para os filiados

Atendimento médico do STIP se aprimora e oferece tratamentos cada vez mais modernos para os filiadosOs trabalhadores filiados ao STIP têm acesso a um serviço de atendimento médico da mais alta qualidade, que sempre está sendo aprimorado!

Entre os dias 27 e 29 de junho, o médico que atende à categoria no sindicato, Jorge Aramayo, participou do Paraná Vascular 2019: temas controversos, como eu trato, como eu faço.

O evento estadual é organizado pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV) e reúne especialistas para aprimorar os conhecimentos em vários procedimentos que salvam vidas, principalmente voltados aos tratamentos de doenças circulatórias.

Os temas abordados no congresso são justamente algumas das principais necessidades dos trabalhadores que buscam por atendimento médico no STIP.

Grande parte da categoria busca por ajuda para problemas de circulação, pé diabético, inchaços nas pernas, feridas que não cicatrizam e encaminhamento para exames cardiológicos. Com as novas modalidades de tratamento trabalhadas no Paraná Vascular, os trabalhadores terão acesso a um atendimento ainda melhor e mais preciso!

Atendimento médico do STIP se aprimora e oferece tratamentos cada vez mais modernos para os filiados

Para o presidente do sindicato, Gilmar Servidoni, oferecer um atendimento médico cada vez mais satisfatório para os filiados faz parte da preocupação com a qualidade de vida dos trabalhadores.

“Além de garantir melhores condições de trabalho, o STIP preza pela tranquilidade dos sindicalizados, que podem realizar consultas e até mesmo tratamentos médicos com bons profissionais da área sem comprometer o orçamento familiar. Simples exames de rotina evitam doenças e outras complicações, tornando a vida mais saudável”, destaca Gilmar.

Como agendar uma consulta no STIP?

O atendimento médico é um benefício que só está disponível para trabalhadores filiados ao STIP e seus familiares.

O doutor Aramayo está à disposição da categoria na sede do sindicato todas as terças-feiras, das 15h às 18h. As consultas são gratuitas para o trabalhador sindicalizado.

Além de questões relacionadas à circulação, o serviço também se estende a atendimentos primários, checkups e encaminhamento para exames de rotina complementares.

Para marcar um horário, basta telefonar para (41) 3020-8950.

Quer se filiar? Clique aqui e saiba como!

Fonte: STIP

Pela primeira vez na história, Brasil é considerado um dos piores países para trabalhador

A 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada entre os dias 10 e 21 de junho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou um dado alarmante: pela primeira vez na história, o Brasil aparece entre os 10 piores lugares do mundo para se trabalhar.

A avaliação é do Índice Global de Direitos 2019, uma ferramenta estatística utilizada para medir as condições de trabalho em 145 países ao redor do mundo.

Além do Brasil, a lista também é composta por Zimbábue, Arábia Saudita, Bangladesh, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Argélia, Colômbia e Turquia.

O que chama atenção é que boa parte desses países é marcado por violações sistemáticas de direitos humanos, com repres sões violentas a manifestações de trabalhadores e políticas fracas – ou inexistentes – de igualdade de gênero em todos os âmbitos, incluindo no direito do Trabalho.

A inclusão do Brasil na listagem ilustra os desafios da atual conjuntura e as perspectivas de retrocesso em um futuro próximo se o país continuar nesse caminho.

Por que o Brasil se tornou um lugar ruim para os trabalhadores?

A OIT avaliou que o país tem vivido vários retrocessos, que passaram por cima de convenções internacionais e colocam a vida dos trabalhadores em risco.

O fator decisivo foi a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, que desestruturou toda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e lançou os assalariados em um cenário de completa insegurança.

Outro fator determinante na equação é que a Reforma foi aprovada sob a promessa de gerar 6 milhões de postos de trabalho. No entanto, depois de quase dois anos, o efeito foi o contrário: o número de desempregados no país saltou de 12 milhões para mais de 14 milhões de pessoas, sem nenhuma perspectiva de melhora, graças a ausência total de políticas públicas voltadas aos empregos formais.

Ataques aos sindicatos

Outro problema grave foram os ataques a entidades sindicais, que começaram com a própria Reforma Trabalhista e evoluíram até a recente Medida Provisória (MP) 873/19, criada para dificultar a arrecadação das contribuições dos trabalhadores.

As mudanças têm atrapalhado negociações coletivas e são a sinalização de que há a intenção de deixar a classe trabalhadora cada vez mais desprotegida, sem ninguém que lute pelos direitos dos trabalhadores.

As medidas vêm acompanhadas de um descaso generalizado com o trabalhador, que leva a repressão violenta em greves e manifestações legítimas e à banalização de ameaças contra lideranças de sindicatos e movimentos sociais.

Mobilização é crucial para modificar a realidade

Se depender dos próximos passos – que já foram antecipados pelo Governo Federal -, a situação dos trabalhadores brasileiros estará ainda pior na próxima avaliação da OIT. Propostas como a Reforma da Previdência e a revogação de praticamente todas as normas regulamentadoras de segurança do trabalho (mais conhecidas como NRs) prometem gerar um ciclo de desmonte e desigualdade sem precedentes desde a redemocratização do país.

Mais do que nunca, é hora de mobilização e luta unificada para impedir que o projeto impiedoso de precarização destrua o país, e lance a classe trabalhadora em um limbo que levará décadas para ser revertido.

Fonte: STIP

Número de acidentes de trabalho cresce com a Reforma Trabalhista

Os transtornos mentais adquiridos em decorrência do trabalho foram o quarto maior motivo de afastamento de trabalhadores nos últimos quatro anos, segundo Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, organizado pelo Governo Federal, em 2017. Os altos níveis de estresse, os transtornos de humor, a depressão e a síndrome do pânico representaram mais de 17 mil casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.

Quando se fala em acidente de trabalho, muitas pessoas costumam considerar apenas aqueles que acontecem em decorrência do exercício da função, que provocam problemas funcionais ou lesão corporal. Muitos deles são resultados da negligência de empresas que deixam de tomar as medidas de segurança exigidas para a proteção do trabalhador.

Em 2016, foram mais de 612 mil pessoas atingidas, além de outras 2.500 mortes por acidente de trabalho.

Por causa dos altos índices verificados em todo o mundo, desde 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, o aumento no número de indenizações está diretamente relacionado com a precarização. “A Reforma Trabalhista criou várias circunstâncias que prejudicam as condições de trabalho, como a possibilidade de expor gestantes a situações insalubres e as jornadas intermitentes. Quanto piores as condições, maior o número de afastamentos”, explica.

Apesar da rememoração, muitas vezes as doenças de trabalho, como os transtornos mentais, são ignoradas. Os dados demonstram que esse mal é silencioso, porém está aumentando: em 2016, o número de auxílios-doença concedidos pelo INSS subiu 4,76% em relação a 2015, afetando 2.670 pessoas no país.

Após a sanção da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), as férias foram um dos mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que sofreram alteração. Agora, as férias podem ser parceladas em até três períodos, fator que pode prejudicar ainda mais a saúde mental dos trabalhadores, devido aos menores tempos de descanso.

De acordo com informações da OIT, o estresse, por exemplo, pode causar alterações agudas e crônicas no comportamento dos trabalhadores, principalmente em casos em que não há tempo de descanso suficiente para o corpo se recuperar das atividades trabalhistas.

Fonte: STIP

Confira o reajuste conquistado pelo STIP para trabalhadores da indústria de cacau e massas

Após uma grande rodada de negociações, o STIP fechou a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos trabalhadores da indústria de cacau e balas, massas, conservas, biscoitos e doces.

Por conta da relutância dos empregadores em fecharem um acordo que realmente contemple os direitos da categoria desde 2018, a CCT negociada neste ano abrange o período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2020.

Categoria conquistou reajuste acumulado de 7,27%

Para o período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019, o reajuste conquistado foi de 2,20%. O piso salarial para ingresso passou a ser de R$ 1.238,60 e, após a efetivação, de R$ 1.397,00.

Em seguida, a CCT prevê mais um aumento de 5,07% já sobre esses novos valores. Assim, até o dia 30 de abril de 2020, o piso de ingresso será de R$ 1.301,39 e, após a efetivação, de R$ 1.467,82.

O reajuste anual ficou acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 4,66%. Isso significa que, graças ao trabalho do sindicato, os salários da categoria ficaram acima do aumento dos preços de produtos e serviços no país, garantindo a manutenção da qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias.

Para o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, os novos valores foram uma grande conquista, principalmente depois da aprovação da Reforma Trabalhista, que dá margem para que as empresas fiquem mais confortáveis para adiarem as negociações, em um grande descaso com os trabalhadores.

“O STIP dialogou muito com os empregadores para conseguir um bom acordo. É gratificante ver que os direitos da categoria serão respeitados e que o percentual conquistado vai garantir mais qualidade de vida para os trabalhadores e seus familiares. Tudo graças à atuação do sindicato”, reforça.

Vale-alimentação também subiu

A CCT conquistada pelo STIP também prevê o aumento do vale-alimentação. Para o período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019, o benefício passa a ser de R$ 180,00.

Já de 1º de maio deste ano até 30 de abril de 2020, o valor será de R$ 190,00.

Pagamento retroativo

Nas empresas que ainda não aplicaram o reajuste de 2,20% referente a 2018, o pagamento retroativo da diferença será feito em três parcelas: uma no salário de junho de 2019; outra no contracheque de julho de 2019; e, por fim, a última em agosto de 2019.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o STIP pelo telefone (41) 3020-8950 ou (41) 3569-6775. O documento com todos os detalhes da CCT já está disponível no site do sindicato. Para acessar, clique aqui.

 

Fonte: STIP

Regras da homologação mudaram com Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista imposta pelo governo Temer decretou, entre outras coisas, o fim da obrigatoriedade da homologação de rescisões pelos sindicatos. A justificativa do governo seria a burocracia nas rescisões de contrato gerada pelas homologações. Entretanto essa medida coloca em risco o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

A homologação trabalhista garante ao empregado que a empresa, ao rescindir o contrato de trabalho, está cumprindo com suas obrigações legais e pagando as verbas rescisórias de maneira correta. Antes da Reforma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exigia que a homologação de todos os contratos de trabalhadores que estivessem há mais de um ano na mesma empresa fossem feitos pelos sindicatos ou pelo Ministério do Trabalho (MTb).

A rescisão do contrato de trabalho é o assunto responsável por cerca de 50% dos processos na Justiça do Trabalho, conforme pesquisa do órgão. Com a Reforma, esse número deve aumentar, uma vez que sem a homologação feita pelos sindicatos, o número de fraudes nas rescisões tende a aumentar.

“Os trabalhadores da nossa categoria devem procurar o sindicato se houver qualquer dúvida durante a homologação. Assim, a entidade pode interferir e tomar as medidas cabíveis caso haja algum abuso”, orienta o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Agravante da situação

Além da decisão que retira a obrigatoriedade da homologação pelos sindicatos, a Reforma Trabalhista deixa o empregado ainda mais desprotegido, ao instituir o chamado Termo de Quitação Anual. Esse termo, a ser assinado pelo empregado perante o sindicato da categoria, valida o cumprimento dos direitos dos trabalhadores naquele ano.

Caso as obrigações trabalhistas não tenham sido cumpridas, o trabalhador que assinar o termo não poderá recorrer judicialmente em relação a esse descumprimento, uma vez que o documento representa uma quitação dos deveres da empresa naquele período de tempo.

 

Fonte: STIP

 

Trabalhador pode ser indenizado por revistas irregulares em seu armário

Algumas empresas oferecem armários individuais para que os trabalhadores guardem seus pertences. No entanto, embora o móvel pertença ao patrão, assim que cedido ao trabalhador, violações não são permitidas. Revistas indevidas podem dar direito à indenização por danos morais.

Não existe legislação trabalhista específica sobre a situação, mas há a chamada jurisprudência – ou seja, várias decisões judiciais favoráveis a trabalhadores que tiveram seus armários revistados pelo empregador e ganharam o direito à reparação na Justiça.

Em geral, as sentenças são baseadas no entendimento de que inspecionar um espaço particular do trabalhador sem justificativa é uma conduta invasiva, que desrespeita a dignidade humana e os limites de privacidade. Por isso, é considerada uma forma de humilhação no ambiente laboral.

Critérios para que a revista seja considerada abusiva

O patrão pode solicitar revistas nos armários da equipe, desde que haja um motivo válido para realização da vistoria e que os trabalhadores sejam notificados com antecedência. No ato da inspeção, o dono do compartimento deve estar presente e seus pertences pessoais não podem ser expostos aos colegas de trabalho.

Caso essas diretrizes sejam desrespeitadas, é possível que a Justiça do Trabalho interprete a ocorrência como dano moral.

Como denunciar revistas abusivas           

De acordo com o presidente do STIP, Gilmar Servidoni, os trabalhadores devem denunciar inspeções abusivas ao sindicato o mais rápido possível. “As denúncias são anônimas e o sindicato se compromete a proteger a integridade do trabalhador que decidir denunciar o assédio. Assim que recebermos a informação, providenciamos as medidas cabíveis”, explica.

Para informar revistas abusivas, entre em contato com o STIP pelo telefone (41) 3020-8950.

Fonte: STIP

Mulheres perderam direitos com Reforma Trabalhista

Há alguns anos as mulheres, que representam a maioria da população do país (51,4%), estão se inserindo mais no mercado de trabalho brasileiro. Dez anos atrás, elas respondiam por 40,8% do mercado formal de trabalho e, em 2016, passaram a ocupar cerca de 44% das vagas, de acordo com dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2013.

As trabalhadoras são ainda as principais responsáveis pelo sustento de 37,3% das famílias do país, segundo apontamento da ferramenta Estatísticas de Gênero do IBGE. Nas residências, inclusive, as mulheres continuam exercendo a maioria absoluta dos afazeres domésticos, além de realizarem alguma atividade econômica, o que gera uma sobrecarga. Estudos indicam uma enorme diferença entre a dedicação masculina e a feminina em relação a essas tarefas: são 10,3 horas gastas pelos homens, em média, por semana, contra 26 horas das mulheres.

No caso do emprego, em cargos de chefia ou direção executiva, as mulheres ocupam apenas 3% desses espaços, conforme relatório publicado neste ano pelo Fórum Econômico Mundial (FEM). O ganho salarial, se comparado aos homens, também é menor, as trabalhadoras recebem em média R$ 490,00 a menos para desempenhar uma mesma função, de acordo com o IBGE.

Esse cenário pode se agravar ainda mais nos próximos anos. Diante das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista, as normas e leis específicas para as trabalhadoras podem piorar a sua condição de trabalho.

“A nova legislação trabalhista colocou as mulheres em uma situação ainda mais complicada do que antes, principalmente gestantes e lactantes, que agora podem ser expostas a situações que colocam a elas e seus bebês em riscos. As mudanças na lei são muito perigosas para as trabalhadoras. Por isso as entidades sindicais lutam para revertê-las”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Reforma Trabalhista e os direitos das mulheres

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), aprovada pelo governo de Michel Temer, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, mudou algumas regras da CLT. Entre as alterações, algumas atingem diretamente as mulheres, como a revogação do artigo 384, que previa 15 minutos de descanso antes de iniciar uma jornada de hora extra. Com a alteração, o intervalo não existe mais.

Gravidez e amamentação

Com a alteração promovida pela Reforma, trabalhadoras grávidas e lactantes agora podem trabalhar em ambientes insalubres de graus médio e mínimo, podendo ter contato com produtos químicos, agentes biológicos, exposição ao calor ou ao frio, ambiente hospitalar de risco, entre outros. O exercício de atividades em locais de insalubridade máxima continua sendo proibido.

Fonte: STIP

Você sabe como funciona um acordo judicial na Justiça do Trabalho?

 “Quanto tempo vai demorar? ” — Esse é um questionamento básico de quem entra com uma ação trabalhista. Temendo que o desenrolar do processo vá levar meses, ou até anos, muitos trabalhadores acabam optando por propor ou aceitar um acordo.

A conciliação é um caminho comum na Justiça do Trabalho porque acelera a resolução do caso, gerando uma economia de tempo que é vantajosa para todas as partes envolvidas, desde o autor da ação até o próprio sistema judiciário.

No entanto, para que o acordo seja realmente satisfatório para o trabalhador, é preciso conhecer algumas regras e particularidades do procedimento.

“Antes de mais nada, o trabalhador deve se lembrar que pode contar com o sindicato ao longo de todo o processo, do início ao fim. Todas as dúvidas ou desconfianças de irregularidade devem ser trazidas até a nossa entidade, para que possamos orientar da maneira correta e garantir que todos os direitos da categoria sejam preservados”, explica o presidente do STIP, Gilmar Servidoni.

Firmando um acordo trabalhista

Na Justiça do Trabalho, um acordo conciliatório pode ser firmado em qualquer etapa do processo, inclusive na primeira audiência, após definição da sentença e até mesmo durante o julgamento de recursos.

O procedimento significa que tanto a empresa quanto o trabalhador estão definindo um contrato para considerar aquela questão definitivamente encerrada. Ou seja, todos os problemas abordados na ação judicial em questão serão tidos como resolvidos a partir da homologação do acordo. Por isso, é muito importante ponderar se o que está sendo tratado atende às reivindicações e necessidades que o trabalhador estava buscando quando iniciou o processo.

Além disso, é essencial que todos os detalhes da conciliação estejam muito bem definidos no documento. Preste atenção a informações como o valor líquido e bruto do acordo; a definição do número de parcelas e em que data serão pagas; percentual de multa, juros e correção monetária; como funcionarão os recolhimentos de Imposto de Renda e INSS; quem pagará as custas do processo; e, quando há mais de uma reclamada na ação, qual delas será responsável

Fique atento! Acordo homologado não pode ser revisto

Uma vez definido, o acordo é homologado pelo juiz. Isso significa que a conciliação passa a ser oficial, reconhecida pela Justiça. Assim que isso acontece, não é mais possível retificar o que foi acordado e nem retomar as negociações.

Isso acontece por conta do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. O trecho prevê que a “coisa julgada” deve ser respeitada, ou seja, que todas as questões que já foram definidas e encerradas pela Justiça precisam ter suas conclusões honradas e cumpridas.

Mesmo que o acordo trabalhista tenha sido fechado quando ainda cabiam recursos, após a homologação, não é possível dar prosseguimento ao processo.

Acordo extrajudicial precisa de atenção redobrada

A Reforma Trabalhista trouxe um novo instrumento processual para ações na Justiça do Trabalho — o chamado acordo extrajudicial. Nessa modalidade, o trabalhador e a empresa levariam o acordo pronto, apenas para ser homologado pelo juiz, e sem a necessidade de o trato ser analisado pelo sindicato.

“Nesse caso, é preciso ter atenção redobrada nos termos do acordo. É fundamental que o trabalhador tenha um advogado que não tenha sido indicado pelo patrão acompanhando todo o processo, e que dúvidas durante o decorrer da ação sejam sempre trazidas até o sindicato o mais rápido possível”, orienta Gilmar.

Fonte: STIP

Como e por quem é feita a investigação de um acidente de trabalho?

Quando o assunto é segurança no trabalho, o Brasil não tem do que se orgulhar. Entre 2012 e 2017, o país registrou quase quatro milhões de acidentes e doenças de trabalho, de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). A média de afastamentos diários em 2017 foi de 539. Os números revelam o profundo descaso com a prevenção a acidentes, que depende diretamente da identificação e da correção das causas dos episódios.

Por esse motivo, o processo de investigação de um acidente de trabalho precisa ser detalhista. Uma análise séria precisa encontrar respostas às seguintes questões: o que estava errado? Qual foi a causa do acidente? Quais características do ambiente contribuíram? O que precisa ser feito para evitar outro episódio dessa natureza?

Responder a essas perguntas, no entanto, nem sempre é tarefa fácil. Geralmente, o acidente é fruto de uma soma de fatores. Identificá-los e solucioná-los é um trabalho fundamental para garantir a segurança do trabalhador.

Para isso, os responsáveis pela investigação precisam considerar pelo menos cinco elementos: os equipamentos, a matéria-prima, o ambiente, o método de trabalho e o fator humano. Para avaliar o que deu errado, todos os procedimentos adequados são válidos, entre eles, a coleta aprofundada de informações, exames médicos, entrevistas com os trabalhadores e a produção de relatórios.

Quem são os responsáveis pela investigação?

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 4, os acidentes de trabalho devem ser averiguados por profissionais que prestam Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

As empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são obrigadas a manter profissionais desse ramo. No caso de acidente ou afastamento por doença ocupacional, os responsáveis pelos SESMT devem ser acionados para registrar e analisar em detalhes os fatores que contribuíram para o episódio.

Além disso, a NR 5 determina que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) também deve participar do processo de investigação. Em conjunto com o SESMT, o papel do órgão diante de um acidente de trabalho é analisar as causas e propor, aos empregadores, soluções aos problemas identificados.

O presidente do STIP, Gilmar Servidoni, ressalta que investigações completas e responsáveis podem salvar a vida dos trabalhadores. “Identificar e solucionar as causas dos acidentes é um trabalho complexo que, muitas vezes, é dificultado pela irresponsabilidade de alguns empregadores. Por isso, os patrões não devem, em nenhuma hipótese, interferir no trabalho dos responsáveis pela investigação de um acidente. A saúde, a segurança e a integridade dos trabalhadores devem estar sempre em primeiro plano”, defende.

Fonte: STIP